NACIONAL
HORA DO PLANETA ASSINALADA HOJE EM 131 MUNICÍPIOS
A Hora do Planeta, ação mundial contra as alterações climáticas, é assinalada hoje, entre as 20:30 e as 21:30, por 131 municípios de Portugal.
A Hora do Planeta, ação mundial contra as alterações climáticas, é assinalada hoje, entre as 20:30 e as 21:30, por 131 municípios de Portugal.
Durante uma hora, a população é desafiada a apagar as luzes das suas casas, tal como vai acontecer em Lisboa com a iluminação decorativa na Ponte 25 de Abril, na Assembleia da República, no MAAT – Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia e no Cristo Rei. No Porto ficam às escuras a Ponte da Arrábida, a Ponte do Freixo e a Estação Ferroviária de São Bento.
Segundo a entidade promotora do evento em Portugal, a Associação Natureza Portugal (ANP), em Portugal aderiram 131 municípios “com compromissos de sustentabilidade a realizar até ao final deste ano, marcando o momento com o célebre apagão dos seus monumentos”.
A data é também assinalada, à mesma hora, com uma conversa virtual sobre “Água e Alterações Climáticas”, a transmitir nas plataformas digitais da ANP e com a participação da embaixadora da iniciativa, Leonor Poeiras, do compositor Rodrigo Leão, do fundador do Loving the Planet e voz dos documentários BBC Vida Selvagem, Eduardo Rêgo, dos responsáveis pelo projeto É P’ra Amanhã, Francesco Rocca e Luís Costa, da diretora da ANP, Ângela Morgado, e dos especialistas em água, oceanos e pescas, Afonso do Ó e Rita Sá.
A diretora da ANP salienta a necessidade de união no combate às alterações climáticas e acentua que a água é uma das maiores preocupações.
“Portugal, e a Península Ibérica, estão em escassez hídrica, e os efeitos das alterações climáticas apenas irão agravar esta situação. É urgente criar uma estratégia para mitigar estes efeitos e acautelar um futuro com água para todos, isto é, para as pessoas e para a natureza”, preconiza Ângela Morgado.
À Hora do Planeta, assinalada em mais de 180 países e territórios, associaram-se em Portugal, para além dos 131 municípios, 64 organizações e oito empresas.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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