O presidente e o vice-presidente da Câmara de Tabuaço estão com o mandato suspenso e impedidos de contactar com a autarquia na sequência de uma investigação que também envolve três funcionários, informou hoje a PJ.
Numa nota de imprensa, a Polícia Judiciária (PJ) refere que estas medidas surgem no âmbito de uma investigação de “crimes de abuso de poder, prevaricação, denegação de justiça e violação das regras urbanísticas na Câmara Municipal de Tabuaço”, no distrito de Viseu.
Após primeiro interrogatório judicial, na sexta-feira, o Tribunal Judicial de Viseu determinou que “o presidente da Câmara de Tabuaço [Carlos Carvalho], o vice-presidente [José Carlos Silva] e dois funcionários da mesma autarquia ficassem sujeitos a TIR [termo de identidade e residência], proibição de contactos e suspensos do exercício de funções publicas”.
Um terceiro funcionário da autarquia “ficou sujeito a TIR e proibição de contactos”.
A ação policial foi desencadeada em 08 de março pela Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Vila Real, em inquérito dirigido pelo Ministério Público — DIAP de Viseu.
A PJ desencadeou a ação “em várias localidades do Município de Tabuaço, no âmbito da qual foram realizadas oito buscas domiciliárias e não domiciliárias e concretizada a apreensão de importante e relevante material probatório”.
“As referidas diligências de investigação visaram o atual presidente da Câmara de Tabuaço, o vice-presidente e ainda três funcionários da mesma autarquia, estando em causa factos suscetíveis de, em abstrato, configurarem a prática dos crimes abuso de poder(es), prevaricação, denegação de justiça e violação de regras urbanísticas”, adianta o comunicado.
A investigação “incide sobre ilícitos detetados na tramitação de procedimentos de licenciamento, envolvendo interesses urbanísticos de particulares e ou operadores económicos, inclusive com eventual violação de instrumentos de gestão e ordenamento do território”.
“As diligências ainda permitiram constatar que os visados, no âmbito das suas funções, também não terão concretizado os procedimentos legais relativos à tramitação das contraordenações detetadas ou comunicadas pelos serviços da autarquia (ou terceiros), permitindo por isso a reiterada violação das normas urbanísticas em vigor e a não cobrança de coimas em prejuízo do erário público”, esclarece.
Os arguidos foram ouvidos no Tribunal de Viseu e o processo seguiu agora para o Tribunal de Lamego, disse à agência Lusa fonte judicial.
Carlos Carvalho cumpre o terceiro mandato na Câmara de Tabuaço, eleito em coligação pelo PSD-CDS/PP.
O executivo municipal é constituído, além do vice-presidente, por dois outros eleitos daquela coligação, que nas autárquicas de 2021 obteve 69,8% dos votos e por um vereador do PS (18,6%).
