NACIONAL
COVID-19: TODOS OS BOMBEIROS ESTARÃO VACINADOS ANTES DA ÉPOCA DE INCÊNDIOS – MINISTRO
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, assegurou hoje que todos os bombeiros estarão vacinados contra a covid-19 antes da época de incêndios florestais, com a vacinação dos cerca de nove mil elementos que faltam a partir de segunda-feira.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, assegurou hoje que todos os bombeiros estarão vacinados contra a covid-19 antes da época de incêndios florestais, com a vacinação dos cerca de nove mil elementos que faltam a partir de segunda-feira.
“Temos condições para dizer que quando começarmos a época mais crítica de combate a incêndios rurais, todos os bombeiros portugueses estarão vacinados”, disse em declarações aos jornalistas, à margem da sessão comemorativa do Dia da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Na segunda-feira, a secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, anunciou que os nove mil bombeiros que estão ainda por vacinar começam a receber as vacinas contra a covid-19 na próxima segunda-feira.
Em fevereiro, já tinham sido vacinados cerca de 15 mil bombeiros voluntários, sapadores e municipais indicados como prioritários para essa primeira fase. Na segunda fase, que arranca na próxima semana, serão vacinados os restantes operacionais.
“O que foi pedido às mais de 400 associações humanitárias de bombeiros voluntários, bem como aos municípios que têm bombeiros sapadores ou bombeiros municipais, é que indiquem quem é que não está ainda vacinado”, explicou Eduardo Cabrita, precisando que o primeiro levantamento aponta para cerca de nove mil pessoas.
Eduardo Cabrita aproveitou ainda para agradecer o trabalho da proteção civil, sobretudo no último ano marcado pela pandemia da covid-19.
“Esse é um trabalho que queria destacar, que no último ano foi feito com toda a resposta à pandemia que também o sistema de proteção civil teve de dar, daí a merecidíssima prioridade dada neste quadro em que estamos com as temperaturas a subir, aproximando-nos de um verão que esperamos que seja de recuperação de normalidade nas nossas vidas”, disse o governante.
Durante a cerimónia, o ministro da Administração Interna considerou também que a experiência dos 14 anos da ANEPC, que hoje se assinalaram, e o último em particular, tornou o país “mais resiliente, mais coeso e mais determinado”, assegurando que a Proteção Civil estará pronta “para os desafios do futuro”.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.862.002 mortos no mundo, resultantes de mais de 131,7 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 16.885 pessoas dos 823.494 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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