REGIÕES
BRAGA: 14 ANOS DE PRISÃO PARA HOMEM QUE ABUSOU SEXUALMENTE DA ENTEADA
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação a 14 anos de prisão de um homem que abusou sexualmente da filha da companheira por 142 vezes, uma das quais resultou em gravidez da criança, na altura com 13 anos.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação a 14 anos de prisão de um homem que abusou sexualmente da filha da companheira por 142 vezes, uma das quais resultou em gravidez da criança, na altura com 13 anos.
Por acórdão de 27 de setembro, hoje consultado pela Lusa, o STJ confirma a pena que tinha sido aplicada, em primeira instância, na Comarca de Braga, negando, assim, provimento ao recurso interposto pelo arguido.
O arguido fica ainda proibido de assumir a confiança de menor e de exercer responsabilidades parentais pelo período de 15 anos.
Terá também de pagar uma indemnização de 60 mil euros à vítima, para ressarcimento dos danos morais causados com a sua atuação.
Segundo o tribunal, os abusos começaram em setembro de 2019, numa altura em que a vítima tinha 11 anos, e decorreram até novembro de 2021.
O arguido aproveitava as ocasiões em que ficava em casa a sós com a filha da companheira para consumar os abusos.
Em dezembro de 2021, foi diagnosticada a gravidez da menor, que posteriormente seria sujeita a interrupção médica voluntária da gravidez.
O tribunal sublinha o dolo “intenso, persistente e reiterado do arguido”, mas diz que o seu modo de execução “revela um grau mediano de ilicitude”.
“Na verdade, tratou-se, essencialmente, da chamada cópula vestibular (ou simulação de coito), menos intrusiva e violenta para o corpo da criança. Em apenas duas ocasiões se sabe que o arguido tocou com as mãos nos seios e com a boca no orifício da vagina da menina. Em apenas uma ocasião, apurada, se chegou à relação de cópula completa, com a penetração da vagina pelo pénis”, refere o acórdão.
Diz ainda que a atuação do arguido “decorre em ambiente, aparentemente, desprovido de ameaça de ordem física ou verbal e/ou constrangimento no antes e depois dos atos, ou seja, sem coação, sem ameaça e/ou injúria e/ou humilhação por gestos ou palavras, e sem aparente dinâmica de manipulação ou segredo”.
“Sem dúvida, no entanto, que sucede a coberto do teto da casa de morada de família, lugar onde a criança devia poder sentir-se totalmente segura e protegida, e não devassada e exposta”, acrescenta.
Vinca ainda a “longa sucessão” dos abusos e, sobretudo, a sua frequência (quatro vezes entre setembro de 2019 e maio de 2020, quase todos os dias entre dezembro de 2020 e julho de 2021 e uma vez por semana entre setembro e novembro de 2021), apenas interrompida por circunstâncias exteriores”, designadamente as separações do casal.
“O arguido quis e logrou satisfazer os seus desejos sexuais, constrangendo, para o efeito, a menor à prática dos sobreditos ctos sexuais, pese embora soubesse a sua idade, soubesse que tinha com ela uma relação como de pai-filha, soubesse que ofendia a sua autodeterminação sexual e o seu sentimento de pudor e vergonha, soubesse que a menina ainda se encontrava em formação física e psíquica e soubesse que os atos que praticou punham em causa o desenvolvimento integral e harmonioso da sua personalidade”, lê-se ainda no acórdão.
A favor do arguido, o tribunal aponta a inexistência de antecedentes criminai, a confissão parcial dos factos e o “arrependimento e pesar que revelou em audiência”. .
“Sabe-se, nesta parte, que é indivíduo que aponta sinais de altruísmo e bons sentimentos que, eventualmente, terão sido acionados com o despertar para o sofrimento da criança”, referem os juízes.
REGIÕES
PORTO: RUI MOREIRA DIZ QUE O FUNCIONAMENTO DA AIMA É UM “ESCÂNDALO”
O presidente da Câmara Municipal do Porto considerou hoje que o funcionamento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) “atinge foros de escândalo” e que aquela entidade “não está a cumprir a sua missão”.
O presidente da Câmara Municipal do Porto considerou hoje que o funcionamento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) “atinge foros de escândalo” e que aquela entidade “não está a cumprir a sua missão”.
“AAIMA não está a cumprir aquilo que são as suas obrigações perante aqueles que são os imigrantes que se querem legalizar em Portugal. Objetivamente, eu acho que isto atinge foros de escândalo”, afirmou Rui Moreira, numa conferência de imprensa convocada pelo autarca para esta manhã.
Rui Moreira considerou que a AIMA tem como missão o “acolhimento e integração” de migrantes mas que, “objetivamente, não está a funcionar”.
O autarca referiu que há mais de 7.500 processos em tribunal contra a AIMA “por atrasos de regularização de cidadãos estrangeiros”, o que tem causado problemas: “Ao mesmo tempo que nós queremos imigrantes, não somos capazes de os acolher. Temos uma instituição cuja competência é tratar dos imigrantes e não estão a ser devidamente tratados”.
E continuou: “Aquilo que acontece é que um imigrante em situação ilegal está sujeito a um conjunto de pressões, nomeadamente na sua relação com o mercado de trabalho, isto é uma situação que me preocupa”.
Moreira defendeu que os imigrantes têm “que ter acesso a tudo aquilo que os portugueses têm acesso e, se não são legalizados, alguma coisa está mal”. Criticou também a atuação da AIMA no caso da agressão a imigrantes no Bonfim.
No dia 04, homens encapuzados forçaram a entrada numa casa onde vive um grupo de imigrantes no Porto, tendo-os agredido, um ataque que foi considerado como tendo motivações racistas.
“Naquele sábado, esta agência ligou para a Câmara Municipal do Porto a perguntar o que a CMP pode fazer relativamente aos imigrantes. Esta é uma competência deles, com meios deles, com um escritório aqui deles e perguntam-nos a nós?”, questionou Rui Moreira.
No dia 06, o independente que preside a autarquia do Porto considerou que aquele ataque é “inaceitável e um crime de ódio”, defendendo a extinção da AIMA e a utilização dos recursos de que dispõe para habilitar os municípios a darem uma resposta e a reforçar as forças policiais dos recursos de que hoje não dispõem para combater a criminalidade.
“Repito, a AIMA é uma agência inoperante que desperdiça dinheiros públicos sem o cumprimento da missão a que se propôs e, por isso, deve ser extinta”, insistiu, em declarações no início da reunião do executivo municipal.
No mesmo dia, o sindicato dos trabalhadores da AIMA avisou que não serão “bode expiatório” para “a incapacidade de outros”, classificando de “infelizes” as declarações do autarca do Porto que defendeu a extinção daquele organismo na sequência do ataque contra migrantes.
“A AIMA e os seus trabalhadores não servirão de arma de arremesso nem de “bode expiatório” para a manifesta incapacidade de outros”, avisou, numa resposta à Lusa, o Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF).
REGIÕES
LISBOA: DEPUTADO DA GUINÉ-BISSAU DETIDO COM 13 KG DE COCAÍNA
Um deputado guineense foi detido na terça-feira no aeroporto de Lisboa com 13 quilogramas de cocaína e será esta quinta-feira ouvido em primeiro interrogatório para aplicação de medidas de coação, disse fonte judicial à Lusa.
Um deputado guineense foi detido na terça-feira no aeroporto de Lisboa com 13 quilogramas de cocaína e será esta quinta-feira ouvido em primeiro interrogatório para aplicação de medidas de coação, disse fonte judicial à Lusa.
A mesma fonte adiantou que o primeiro interrogatório judicial do deputado esteve agendado para esta quinta-feira de manhã, mas não se realizou, estando previsto para esta tarde.
O deputado do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G 15) Manuel Irénio Nascimento Lopes, de 57 anos, foi detetado na terça-feira no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, após um voo da transportadora aérea portuguesa TAP proveniente de Bissau, com 13 quilos de cocaína dissimulados na bagagem.
Este é o segundo caso de suspeita de tráfico de droga por parte de individualidades guineenses detidas no Aeroporto de Lisboa nas últimas semanas.
O Procurador Eduardo Mancanha, que se encontrava de licença de serviço para estudar em Portugal, há mais de três anos, foi detido no passado dia 21 de abril “em flagrante delito” na posse de dois quilogramas de um produto que se presume ser droga, segundo um comunicado do Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público guineense, emitido dia 25, no qual foi anunciada a sua suspensão de funções.
O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, lamentou a detenção de Mancanha, sublinhando que o caso está a ser tratado entre as magistraturas dos dois países.
O jornal guineense O Democrata refere que o deputado Manuel Irénio Lopes, conhecido como “Manelinho”, é “um empresário que investe no setor da pedreira” e também dirigente político, fazendo parte dos 15 deputados dissidentes do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que, em 2015, criaram o MADEM-G 15, a segunda maior força política do país.
Manuel Lopes presidiu à Federação de Futebol da Guiné-Bissau durante oito anos, tendo sido destituído em 2020 pela FIFA, após ter sido considerado culpado por ter “falhado na proteção da integridade física e mental de um homem vítima de um ataque em massa”, e ficou impedido de manter ligações à modalidade durante 10 anos, acrescenta o jornal.
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