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MAIS DE 1300 POLÍCIAS AGREDIDOS ENTRE JANEIRO E AGOSTO DESTE ANO

Mais de 1.300 polícias foram agredidos entre janeiro e agosto deste ano, indicou hoje o ministro da Administração Interna para destacar a proposta que passa a tipificar o crime de ofensa à integridade física a agentes da autoridade.

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Mais de 1.300 polícias foram agredidos entre janeiro e agosto deste ano, indicou hoje o ministro da Administração Interna para destacar a proposta que passa a tipificar o crime de ofensa à integridade física a agentes da autoridade.

Com esta proposta do Governo, aprovada na semana passada em Conselho de Ministros e que está a agora na Assembleia da República, as agressões aos elementos da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana passam a poder ser punidas com pena de prisão efetiva.

“Temos sido muito exigentes com as atitudes dos agentes, por isso mesmo é que entendemos dar instruções à Inspeção-Geral da Administração Interna para que os processos de inquérito [aos polícias] sejam também do conhecimento público. Mas assim como somos exigentes quanto à atuação das forças de segurança também temos de proteger as forças de segurança das agressões de que têm vindo a ser vítimas e tem vindo a crescer depois do pandemia”, disse aos jornalistas José Luís Carneiro.

O ministro, que falava no final da cerimónia de tomada de posse do Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, Fiães Fernandes, sublinhou que a proposta aprovada em Conselho e Ministros “aumenta a moldura penal a quem agredir” os elementos da PSP e da GNR.

Segundo o governante, este ano e até agosto houve mais de 1.300 agressões a polícias.

José Luís Carneiro indicou que a proposta prevê também “uma maior celeridade no processo de decisão judicial relativamente a essas agressões”.

“O nosso objetivo é que consigamos dissuadir atitudes e comportamentos que possam atentar contra a legitimidade do exercício da autoridade democrática da parte das forças de segurança”.

O diploma do Governo tipifica “o crime de ofensa à integridade física de agente de força ou serviço de segurança, no exercício das suas funções ou por causa delas, nas formas simples, qualificada e privilegiada, determinando as respetivas molduras penais e a agravação pelo resultado”.

O ministro referiu ainda uma “medida importante” que está em curso para proteger a atividade dos polícias, que são as ‘bodycams’.

“Há um concurso que está a decorrer e que permitirá que os agentes da autoridade possam utilizar as ‘bodycams’ e que vão contribuir para que as forças de segurança se possam defender em relação às agressões de que são vítimas, mas também para proteger os cidadãos em relação ao uso da força por parte das autoridades”, disse, considerando as ‘bodycams’ um instrumento para “garantir este equilíbrio entre o exercício da autoridade e as liberdades e garantias do cidadão”.

Questionado sobre em que fase se encontra o processo de aquisição das ´bodycams’, o ministro respondeu que “o concurso está a decorrer”.

Este concurso está a decorrer em duas fases, tendo sido numa primeira lançado o concurso público para a compra de uma plataforma que vai gerir e guardar a informação recolhida pelas ‘bodycams’ e sistemas municipais de videovigilância.

Este concurso foi lançado em maio e, só após a sua conclusão, é que será iniciado o procedimento de aquisição das ‘bodycams’.

José Luís Carneiro explicou que o Ministério da Administração Interna “optou por plataformas que podem operar com várias marcas de ‘bodycams’ e negou que existam problemas com o concurso público para a plataforma, bem como com a Comissão Nacional de Proteção de Dados, cujas recomendações foram aceites.

“O concurso está a decorrer com duas fases. A seguir a esta primeira fase [concurso da plataforma], abre-se um segundo procedimento para a aquisição das bodycams. Aquilo que desejamos é que esse concurso possa chegar a bom porto o mais rapidamente possível”, disse.

O ministro não se comprometeu com datas em relação à entrega das primeiras ‘bodycams’ às polícias.

“Quanto à plataforma, se o concurso não tiver procedimentos de impugnação, a nossa expectativa é que fique concluída e contratualizada até ao final do ano para depois se poder lançar o processo de aquisição”, disse.

Quando foi anunciado, no fim de abril, o programa de aquisição das câmaras portáteis de uso individual para as polícias, o Ministério da Administração Interna avançou que as primeiras 2.500 ‘bodycams’ iam chegar à PSP e GNR em novembro deste ano.

A intenção do Governo é adquirir de forma faseada cerca de 10.000 ‘bodycams’ até 2026, num investimento de cinco milhões de euros.

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NACIONAL

MEIOS DE COMBATE PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS REFORÇADOS A PARTIR DE HOJE

Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

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Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Este dispositivo vai estar no terreno entre esta quarta-feira e 31 de maio, e trata-se do primeiro reforço de meios do ano, no que é denominado “nível Bravo”.

Durante este período, vão estar disponíveis 11.293 operacionais que integram 2.517 equipas dos vários agentes presentes no terreno, além dos meios aéreos, que serão no máximo 34.

Os 11.293 operacionais das 2.517 equipas envolvidos no DECIR nas próximas duas semanas são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.

Em relação ao mesmo período do ano passado, estão envolvidos no DECIR mais 893 operacionais e número idêntico de meios aéreos.

Os meios de combate a incêndios voltarão a ser reforçados a 1 de junho, mas é entre julho e setembro, considerada a fase mais crítica, o período que mobiliza o maior dispositivo, estando este ano ao dispor 14.155 operacionais de 3.162 equipas e 3.173 viaturas, um ligeiro aumento em relação a 2023.

No entanto, a época considerada mais crítica em incêndios rurais vai contar este ano com 70 meios aéreos, menos dois do que em 2023, sendo os meios que não vão estar disponíveis no DECIR dois aviões ‘canadair’ devido às dificuldades no mercado.

A Força Aérea garante que os 70 meios aéreos para este ano estão todos contratualizados.

Este ano a aprovação e a apresentação do DECIR aconteceu quase em simultâneo ao primeiro reforço de meios do ano.

Na terça-feira, quando o dispositivo foi apresentado, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte da Costa, considerou que o DECIR para 2024 é “estável e robusto”.

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NACIONAL

PORTUGUESES MAIS PREOCUPADOS DO QUE ESPANHÓIS COM A “DESINFORMAÇÃO”

A preocupação com a desinformação na Internet é maior em Portugal do que em Espanha, de acordo com as conclusões do relatório do Observatório Ibérico de Media Digitais (Iberifier) divulgado esta quarta-feira.

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A preocupação com a desinformação na Internet é maior em Portugal do que em Espanha, de acordo com as conclusões do relatório do Observatório Ibérico de Media Digitais (Iberifier) divulgado esta quarta-feira.

Mais de dois terços (70%) dos cidadãos portugueses “afirmam estar preocupados” com a desinformação na Internet “face a 64% em Espanha”, refere o estudo “Padrões de consumo de desinformação em Portugal e Espanha”, elaborado pelo Iberifier, um projeto que visa combater a desinformação.

O estudo confirma ainda a “tendência de que a desinformação ganha um maior relevo em fenómenos pontuais, como seja a pandemia de covid-19 e a invasão da Ucrânia”.

Outra das conclusões, num total de 10, é que “apesar de as dietas noticiosas terem em comum a elevada dependência da televisão como fonte de notícias, a perda de protagonismo do setor da imprensa e a ascensão das redes sociais, no que se refere à confiança os níveis apresentados por Portugal e Espanha são completamente distintos”.

Além disso, conclui-se que Portugal está entre os países que mais confiam nas notícias, com 58%, segundo o Digital News Report de 2023 (DNR 2023), e Espanha encontra-se com 33%, e “é o terceiro na tabela da confiança”.

Depois, Portugal e Espanha têm em comum o “facto de os jovens considerarem que não é o jornalismo nem as notícias a solução para os problemas da desinformação”, sendo que “é na faixa entre os 18 e os 24 anos que esta proporção é mais baixa”.

O relatório conclui também que é “entre os mais jovens, e em particular entre os mais pobres e menos instruídos, que os comportamentos negativos em torno das notícias, como o evitar ativo de notícias e a perda de interesse, é maior”.

Os investigadores destacam este aspeto, considerando que “tem um impacto no potencial crescimento da polarização em ambos os países”.

Em Portugal, “apesar da polarização ser historicamente baixa e de haver ausência de campanhas de desinformação intencionais, deliberadas e generalizadas, há razões para preocupação devido a um cenário de redes sociais dominado por pequenos partidos mais radicalizados que podem adotar estratégias de longo alcance baseadas na desinformação”.

O estudo conclui ainda que “os impactos da desinformação estão longe de se limitarem às esferas mediática, noticiosa e política, tendo profundas replicações na sociedade em várias dimensões”.

O Iberifier salienta que o relatório “corrobora a ideia desenvolvida em contribuições anteriores” do Observatório de que a desinformação “é um fenómeno multidimensional, necessitando de uma abordagem multidisciplinar para o seu estudo e compreensão” e que “a sua mitigação só é possível através de uma resposta interinstitucional sistemática, envolvendo atores da sociedade civil, legisladores, partidos políticos, governos, reguladores e forças de segurança”.

A aplicação desta resposta “só é sustentável se assentar em enquadramentos legais eficientes e ativos que, tal como evidenciado pelos investigadores do Iberifier, e no que diz respeito a Espanha e Portugal, ainda existem como meras adaptações das orientações gerais da UE e da CE para os países membros”.

O Observatório Ibérico de Media Digitais recomenda que não só estas questões sejam abordadas e apreendidas, como devem ser debatidas “no contexto contemporâneo adequado em 2024, um ano em que mais de 40 países vão passar por processos eleitorais (incluindo os EUA, com implicações globais bem conhecidas), em que há dois conflitos ativos (Ucrânia e Médio Oriente) e uma tensão crescente sobre a situação de Taiwan”.

O Iberifier integra 23 centros de investigação e universidades ibéricas, as agências de notícias portuguesa, Lusa, e espanhola, EFE, e fact checkers como o Polígrafo e Prova dos Factos — Público, de Portugal, e Maldita.es e Efe Verifica, de Espanha.

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