NACIONAL

ADVOGADO DIZ QUE NAS ESCUTAS “NADA COMPROMETE” ANTÓNIO COSTA

As escutas no processo que investiga negócios de lítio e hidrogénio e o ‘data center’ de Sines não comprometem Lacerda Machado nem o primeiro-ministro, disse hoje Magalhães e Silva, advogado do amigo de António Costa e arguido neste processo.

Online há

6 meses atrás

2023-11-09

Àsaída do Tribunal Central de Instrução Criminal, no Campus de Justiça, em Lisboa, onde esteve ao longo de todo o dia a ouvir as escutas que constam do processo, o advogado de Diogo Lacerda Machado, Manuel Magalhães e Silva, disse que estas “não comprometem” nem o seu constituinte nem o próprio primeiro-ministro, acrescentando que não “foram novidade nenhuma” face ao que já conhecia das transcrições na indiciação do Ministério Público (MP).

Insistiu que as escutas não revelam quaisquer pressões de Lacerda Machado sobre o primeiro-ministro ou outros arguidos, mas sim “intervenções que se tornam necessárias quando as coisas param para que possam ser retomadas ou para que andem mais depressa”, o que “não tem nada de irregular” e “é normalíssimo”.

Segundo a indiciação, a que a agência Lusa teve hoje acesso, os procuradores sustentam que os contactos feitos junto do primeiro-ministro por Diogo Lacerda Machado, advogado e seu amigo, e Vítor Escária, agora ex-chefe de Gabinete de António Costa, “visaram e lograram” a aprovação de um diploma “o mais rapidamente possível e com um normativo favorável aos interesses” da Start Campus, sociedade ligada ao projecto Datacenter de Sines e arguida no processo.

“O MP escreve o que entende, o papel suporta tudo, simplesmente não há nada que revele que tenha havido quaisquer pressões do doutor Lacerda Machado sobre o António Costa. Zero. Zero absoluto. […] O primeiro-ministro é sempre nestas coisas do Governo uma espécie de papa e, portanto, tem a distância própria do papa e tinha obviamente o interesse neste projeto pela magnitude e importância que tinha para Portugal”, disse Magalhães e Silva.

Sobre a investigação autónoma que corre no Supremo Tribunal de Justiça à intervenção do primeiro-ministro neste processo ironizou: “Vamos ver o resultado do inquérito do Supremo para depois nos rirmos um bocadinho”.

Recusou ainda “fazer um bicho de sete cabeças” das escutas sobre alterações de decisões de entidades públicas, afirmando que “nada no domínio da administração pública, a não ser quando estejam em causa interesses de terceiros, tem esse caráter definitivo”, e que as alterações podem existir “se o interesse público o justificar”.

Também Tiago Rodrigues Bastos, advogado de Vítor Escária, ex-chefe de gabinete de António Costa, disse à saída não ter encontrado nada de comprometedor nas cinco horas de escutas.

Manifestou a disponibilidade dos advogados para que os interrogatórios possam decorrer durante o fim de semana, tendo em conta que há arguidos detidos, e Magalhães e Silva adiantou ser muito provável que haja interrogatórios no sábado.

Hoje apenas será ouvido Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara Municipal de Sines, um dos cinco arguidos detidos no processo que tem nove arguidos constituídos.

Na sexta-feira a previsão é que sejam ouvidos os administradores da Start Campus Rui Neves, de manhã, e Afonso Salema, à tarde.

A operação de terça-feira do MP levou à detenção de cinco pessoas para interrogatório: Vítor Escária, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa.

O ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, e o advogado e ex-governante João Tiago Silveira foram constituídos arguidos.

Na investigação aos negócios do lítio, hidrogénio verde e do ‘data center’ de Sines podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.

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NACIONAL

EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

Online há

18 horas atrás

2024-05-17

“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.

“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.

Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.

”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.

Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.

A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.

Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.

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NACIONAL

MEIOS DE COMBATE PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS REFORÇADOS A PARTIR DE HOJE

Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

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3 dias atrás

2024-05-15

Este dispositivo vai estar no terreno entre esta quarta-feira e 31 de maio, e trata-se do primeiro reforço de meios do ano, no que é denominado “nível Bravo”.

Durante este período, vão estar disponíveis 11.293 operacionais que integram 2.517 equipas dos vários agentes presentes no terreno, além dos meios aéreos, que serão no máximo 34.

Os 11.293 operacionais das 2.517 equipas envolvidos no DECIR nas próximas duas semanas são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.

Em relação ao mesmo período do ano passado, estão envolvidos no DECIR mais 893 operacionais e número idêntico de meios aéreos.

Os meios de combate a incêndios voltarão a ser reforçados a 1 de junho, mas é entre julho e setembro, considerada a fase mais crítica, o período que mobiliza o maior dispositivo, estando este ano ao dispor 14.155 operacionais de 3.162 equipas e 3.173 viaturas, um ligeiro aumento em relação a 2023.

No entanto, a época considerada mais crítica em incêndios rurais vai contar este ano com 70 meios aéreos, menos dois do que em 2023, sendo os meios que não vão estar disponíveis no DECIR dois aviões ‘canadair’ devido às dificuldades no mercado.

A Força Aérea garante que os 70 meios aéreos para este ano estão todos contratualizados.

Este ano a aprovação e a apresentação do DECIR aconteceu quase em simultâneo ao primeiro reforço de meios do ano.

Na terça-feira, quando o dispositivo foi apresentado, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte da Costa, considerou que o DECIR para 2024 é “estável e robusto”.

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