NACIONAL

CASO ‘PODCAST DO PS’: JORNALISTA DIZ QUE O TRIBUNAL LHE DEU RAZÃO – CCPJ

O jornalista Filipe Santos Costa disse hoje à Lusa que a decisão do tribunal, que lhe deu razão na impugnação da decisão da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), “evidencia o absurdo da acusação, sem qualquer base factual”.

Online há

4 anos atrás

2021-06-24

O tribunal deu razão ao jornalista Filipe Santos Costa na impugnação da decisão da CCPJ, que considerou que este estava em situação de incompatibilidade pela realização de um ‘podcast’ para o PS.

“A decisão do tribunal evidencia o absurdo da acusação que me foi lançada pela CCPJ, sem qualquer base factual ou prova”, afirmou o jornalista, apontando que a decisão da Comissão da Carteira de Jornalista “não passou de uma tentativa de assassinato de caráter”.

A sentença “arrasa todo o argumentário da CCPJ”, sublinhou Filipe Santos Costa.

“Como fica claro, a Comissão fundamentou a sua decisão de me retirar a carteira profissional em ‘factos provados’ que, na verdade, eram meras opiniões. Mais grave: opiniões sobre as quais ‘nenhum meio de prova foi produzido’, de acordo com a sentença”, referiu.

Ou seja, “a CCPJ, à qual cabe, entre outras funções, apreciar o cumprimento de princípios básicos do jornalismo por parte dos portadores de carteira profissional, cometeu uma das falhas mais graves que podem ser imputadas a um jornalista – apresentou como factos o que não é. Questiono-me se terá sido por má fé ou só incompetência”, rematou.

Em novembro, a CCPJ considerou que o jornalista estava em situação de incompatibilidade pela realização do ‘podcast’ para o Partido Socialista (PS), tendo decidido que Filipe Santos Costa ficava “impedido de exercer a atividade de jornalista, não podendo utilizar esse título e devendo depositar a sua carteira profissional” na Comissão.

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa decidiu “absolver o recorrente (…) da prática da contraordenação”, de acordo com a decisão a que a Lusa teve acesso.

Em novembro, “o plenário da CCPJ apoiou, por unanimidade, a decisão do secretariado de considerar Filipe Santos Costa em situação de incompatibilidade num processo de contraordenação, à luz do art.º 3.º n.º 1 al b)”.

Em causa estava a realização do ‘podcast’ “Política com Palavra”, “que tem na sua base um contrato de prestação de serviços celebrado com o PS para concretização de uma série de entrevistas a personalidades públicas que são, na sua esmagadora maioria, membros do Governo e como tal titulares de órgãos de soberania”, de acordo com a CCPJ.

KeywordsCCPJ - COMISSÃO DE CARTEIRA PROFISSIONAL DE JORNALISTA JORNALISTAS JUSTIÇA PS - PARTIDO SOCIALISTA

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

2025-01-28

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

2025-01-27

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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