NACIONAL
LUCÍLIA GAGO RECUSA ESCLARECER SE FOI A BELÉM POR “SUGESTÃO” DE ANTÓNIO COSTA
A Procuradora-Geral da República recusou hoje esclarecer se foi recebida pelo Presidente da República por sugestão do primeiro-ministro, António Costa, depois de serem conhecidas as buscas e detenções da Operação Influencer.
A Procuradora-Geral da República recusou hoje esclarecer se foi recebida pelo Presidente da República por sugestão do primeiro-ministro, António Costa, depois de serem conhecidas as buscas e detenções da Operação Influencer.
“Fui a Belém a solicitação do senhor Presidente da República. Não vou naturalmente revelar o teor dessa conversa. É o senhor Presidente da República que me nomeia e, portanto, é absolutamente normal que queira comigo conversar sobre temas relevantes para o desenvolvimento da atividade da Procuradoria-Geral da República”, afirmou.
Em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência sobre violência doméstica na sede da Polícia Judiciária, em Lisboa, Lucília Gago quebrou pela primeira vez – desde 07 de novembro – o silêncio sobre a investigação do processo Operação Influencer, cujo impacto se traduziu na demissão de António Costa e na dissolução da Assembleia da República, com a marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março de 2024.
Questionada sobre alegadas pressões relativamente à apresentação de resultados da investigação do Ministério Público (MP), nomeadamente no inquérito autónomo a António Costa junto do Supremo Tribunal de Justiça, até às próximas eleições, Lucília Gago desvalorizou esse contexto.
“Sinto-me sempre com o dever de apresentar os melhores resultados que devem ser possíveis apresentar no contexto das investigações em curso”, resumiu.
António Costa é alvo de um inquérito no Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo que investiga tráfico de influências no negócio de um centro de dados em Sines terem invocado o seu nome como tendo tido intervenção para desbloquear procedimentos.
O MP considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus, responsável pelo centro de dados, de acordo com a indiciação.
No dia da demissão, Costa recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável”.
NACIONAL
ERC AVANÇA COM PROCESSOS DE CONTRAORDENAÇÃO À TSF (GLOBAL MEDIA)
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou um projeto de deliberação que prevê a instauração de um processo contraordenacional pela alteração de domínio, sem autorização do regulador, dos serviços de programas de rádio da Global Media.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou um projeto de deliberação que prevê a instauração de um processo contraordenacional pela alteração de domínio, sem autorização do regulador, dos serviços de programas de rádio da Global Media.
Em comunicado, a entidade refere que foi aprovado em 8 de maio “um projeto de deliberação que prevê a instauração de um processo contraordenacional pela alteração de domínio, sem prévia autorização da ERC, dos serviços de programas de rádio detidos pelo Grupo Global Media, com a entrada do World Opportunity Fund Ltd no capital social (51%) da Páginas Civilizadas”.
O Conselho Regulador “concluiu que a alteração da estrutura societária da Páginas Civilizadas consubstanciou uma alteração da influência dominante pré-existente sobre os respetivos operadores de rádio detidos pela sua subsidiária Global Notícias – Media Group, S.A., o que exigia prévia autorização da ERC, dando-se por violado o disposto no n.º 6, do artigo 4.º da Lei da Rádio”.
Ora esta alteração de domínio não autorizada “afeta sete operadores de rádio do universo Global Media: Rádio Notícias – Produções e Publicidade, S.A., TSF – Rádio Jornal Lisboa, Lda., TSF – Cooperativa Rádio Jornal do Algarve, CRL, Pense-Positivo – Radiodifusão, Lda., Difusão de Ideias – Sociedade de Radiodifusão Lda., Rádio Comercial dos Açores, Lda., e Notícias 2000 FM – Atividade de Radiodifusão Sonora, Lda”
Assim, “nos termos dos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, as sociedades Palavras de Prestígio, Grupo Bel, Norma Erudita, World Opportunity Fund, Páginas Civilizadas, e Global Notícias – Media Group foram notificadas para, no prazo máximo de 10 dias úteis, se pronunciarem, em sede de audiência de interessados, sobre o sentido da decisão do projeto de deliberação do Conselho Regulador”.
NACIONAL
ELEIÇÕES EUROPEIAS: PORTUGUESES PODEM VOTAR A 8 E 9 DE JUNHO EM QUALQUER LOCAL
Os eleitores portugueses vão poder votar no dia das eleições para o Parlamento Europeu, 09 de junho, em qualquer parte do país, ou também na véspera, se estiverem no estrangeiro, anunciou hoje a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Os eleitores portugueses vão poder votar no dia das eleições para o Parlamento Europeu, 09 de junho, em qualquer parte do país, ou também na véspera, se estiverem no estrangeiro, anunciou hoje a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
O chamado voto em mobilidade é a grande novidade deste ato eleitoral e significa que “qualquer pessoa vai poder votar em qualquer sítio do mundo, onde houver uma mesa de voto”, explicou hoje João Almeida, da CNE.
No estrangeiro, as mesas de voto funcionam nas instalações diplomáticas portuguesas, no dia 08 e no dia 09, até às 20:00 de domingo em Lisboa.
Os cidadãos não têm de informar previamente ou fazer uma inscrição para irem votar fora da sua mesa de voto habitual, ou seja, basta aparecer num local de votação.
Esta medida procura combater a abstenção numa data que coincide com um fim de semana prolongado, devido ao feriado nacional de 10 de junho, ou mesmo com férias, já que em Lisboa há também o feriado municipal no dia 13.
O Portal do Eleitor na Internet vai disponibilizar uma georreferenciação das mesas de voto, informando, por exemplo, qual é a mais próxima do local onde se encontra o eleitor, bem como uma indicação dos tempos de espera.
Esta votação é possível graças à desmaterialização dos cadernos eleitorais, fazendo-se a comunicação via ‘online’ de que o eleitor votou, num processo muito rápido e seguro, segundo a CNE, que afasta riscos de roubo de dados.
João Almeida indicou que o serviço de Internet foi reforçado em algumas secções de voto e, caso haja uma falha tecnológica, o processo far-se-á por telefone, “numa ligação autenticada e segura”.
O representante explicou que este tipo de votação só é possível em eleições de círculo único – como é o caso das europeias e das presidenciais.
Mantém-se, como em atos eleitorais anteriores, o voto antecipado, com inscrição prévia, decorrendo uma semana antes, dia 02 de junho. Mas, se o eleitor que se tiver inscrito, não votar nesse dia, pode fazê-lo no dia 09.
A abstenção em Portugal nas últimas eleições europeias, em maio de 2019, foi a mais alta registada no país, 68,6%, um resultado que representantes do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia em Portugal classificaram como “frustrantes” e “dolorosos”, até porque foram contra a tendência registada nos restantes Estados-membros.
As eleições para o Parlamento Europeu, em que os eleitores dos 27 Estados-membros escolhem os 720 deputados, decorrem entre 06 e 09 de junho. Em Portugal, a votação está marcada para dia 09, escolhendo-se os 21 representantes nacionais no hemiciclo europeu.
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