A criação da Plataforma Nacional de Combate à Manipulação das Competições Desportivas foi aprovada na Assembleia da República e vai integrar a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, anunciou hoje a Federação Portuguesa de Futebol (FPF).
A plataforma, uma resposta à manipulação de resultados e apostas ilegais, foi aprovada por unanimidade e criará agora um programa nacional para a integridade no desporto, sujeito a parecer do Conselho Nacional para a Integridade no Desporto, outro mecanismo recém-criado e presidido pelo Instituto Português do Desporto e Juventude.
Em comunicado, a FPF dá conta de ser “a única federação que tem assento” neste novo órgão, cuja aprovação no Parlamento, em 01 de dezembro, visa transpor a criação de um sistema obrigatório para os subscritores da Convenção de Macolin.
Portugal assinou o documento em 2015 e agora transpôs a diretiva, criando a Plataforma para o Tratamento da Manipulação das Competições Desportivas, que o Governo, em comunicado, louva como “o maior avanço no combate aos comportamentos antidesportivos e à corrupção no desporto”.
Ainda segundo o comunicado governativo, a coordenação do órgão ficará a cargo do coordenador da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ.
“A reforma do regime jurídico da integridade do desporto, com destaque para a criação da Plataforma para o Tratamento da Manipulação das Competições Desportivas, vem por sua vez responder às múltiplas ameaças à verdade desportiva, nomeadamente a manipulação de resultados através de apostas e de apostadores”, pode ler-se no documento, publicado aquando da aprovação na Assembleia da República.
No âmbito do Regime Jurídico da Integridade, a nova plataforma liderará a luta contra a manipulação de resultados e apostas desportivas ilegais, mas também vai emitir pareceres científicos e técnicos, transmitir informações relevantes e centralizar informações.
O órgão colegial inclui também peritos indicados pela Procuradoria-Geral da República, a PJ, o Mecanismo Nacional Anticorrupção, pela Comissão de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, bem como do Comité Olímpico de Portugal e do Instituto Português do Desporto e Juventude.
