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PORTUGAL ENTRE OS PAÍSES ONDE A IDADE DA REFORMA MAIS VAI SUBIR EM 2060

A média de idade de acesso à reforma em Portugal deverá subir para os 68 anos em 2060, registando um dos maiores aumentos entre os vários países da OCDE, segundo um relatório da organização hoje divulgado.

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A média de idade de acesso à reforma em Portugal deverá subir para os 68 anos em 2060, registando um dos maiores aumentos entre os vários países da OCDE, segundo um relatório da organização hoje divulgado.

No seu relatório “Pensions at a glance 2023”, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) estima que, com base no quadro legislativo em vigor nos diversos países que a integram, a média de idade de acesso à reforma normal deverá aumentar em dois anos até à década de 2060, para os 66,3 anos.

“No futuro, e tendo em conta as medidas já legisladas, a média da idade normal de reforma na OCDE aumentará dois anos, para 66,3 anos, para um homem que entre no mercado de trabalho em 2022”, refere o documento, acentuando que haverá uma subida em 20 dos 38 países da OCDE, sendo que em mais três países a idade normal de reforma aumentará apenas para as mulheres.

Em Portugal e em outros países onde a idade de acesso à reforma está indexada à esperança média de vida, a subida será mais acentuada do que aquela média, com o relatório a estimar que, por cá, passe dos atuais 65,6 anos para os 68 anos na década de 2060 — cenário para quem tenha entrado no mercado de trabalho em 2022.

Há sete países com subidas mais acentuadas, numa lista encabeçada pela Dinamarca (em que aquela idade passará de 67 para 74 anos), seguida de Itália (de 65 para 71 anos) ou da Estónia (64,3 para 71 anos).

Estas estimativas tiveram em conta os vários regimes de acesso à pensão normal, ou seja, considerando situações sem penalizações e uma carreira contributiva completa a partir dos 22 anos de idade.

O relatório dedica ainda um capítulo aos regimes especiais de reforma para profissões perigosas ou penosas, sublinhando que os problemas ligados a estas profissões “deviam ser essencialmente tratados por políticas” que não se integram no campo das pensões de velhice.

Assim, salienta o documento, uma das primeiras prioridades deveria passar por melhorar as condições de trabalho.

“A incapacidade para ocupar um posto de trabalho até à idade mínima normal de reforma não é suficiente para justificar um regime especial de pensão de velhice para os trabalhos perigosos ou penosos”, refere o documento.

O relatório ressalva, contudo, que no caso das profissões que apresentam riscos para a saúde ou segurança com a idade (como os polícias, bombeiros, forças armadas, por exemplo), a existência de “um regime especial” tem “maior justificação”.

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RECICLAGEM EM PORTUGAL CONTINUA AQUÉM DAS METAS DEFINIDAS

A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

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A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

No relatório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre reciclagem relativo a 2022, a recolha indiferenciada (lixo comum) representa 77% dos resíduos recolhidos, enquanto a recolha seletiva (reciclagem) representa apenas 21%.

A APA alerta que, apesar de algumas melhorias na recolha seletiva, que tem aumentado na última década, a taxa de recolha indiferenciada “mantém-se elevada” e que “é crucial inverter” o panorama.

Segundo os dados do relatório, o vidro foi o resíduo mais reciclado em 2022, representando cerca de 55% da recolha, enquanto a percentagem de plástico reciclado é de apenas 22% e a de papel e cartão de 47%.

A agência refere que nos resíduos urbanos produzidos em Portugal, a maioria – cerca de 57% – é depositada em aterro e apenas 16% são encaminhados para reciclagem.

A recolha de resíduos indiferenciados representa cerca de 80% do recolhido em 2022, sendo este um indicador “que ao longo dos anos não tem dado sinais de melhoria”, apesar dos investimentos efetuados para o efeito.

A APA diz ainda que os resíduos recolhidos de forma indiferenciada têm “um enorme potencial” que é pouco aproveitado, por terem como destino o aterro ou a valorização energética.

Citada em comunicado a propósito do Dia Internacional da Reciclagem, que se comemora hoje, a diretora executiva da Sociedade Ponto Verde, Ana Trigo Morais, defende que Portugal “tem feito um trabalho notável no que diz respeito à reciclagem de embalagens” e o sistema “tem vindo a evoluir”, mas considera que “é preciso acelerar” porque o país “tem novas metas para cumprir”.

“Motivar para gerar ainda mais ação é fundamental. São os cidadãos que depositam as suas embalagens nos ecopontos e, por isso, a par de terem ao dispor um serviço de qualidade e conveniente, há que investir em campanhas de proximidade e diferenciadoras, ensinando o impacto positivo que este gesto tem no planeta”, argumenta.

De acordo com os objetivos definidos pela União Europeia, os estados-membros devem reciclar cerca de 65% de todas as embalagens colocadas no mercado até ao final de 2025.

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IMPOSTOS: COBRANÇA COERCIVA DE DÍVIDAS FISCAIS DISPARA 21% EM 2023

O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.294,9 milhões de euros em 2023, mais 20,9% face ao ano anterior, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, hoje divulgada.

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O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.294,9 milhões de euros em 2023, mais 20,9% face ao ano anterior, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, hoje divulgada.

A Conta Geral do Estado de 2023, publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) e entregue na quarta-feira à Assembleia da República e ao Tribunal de Contas, revela que foi registado em receita do Estado decorrente da cobrança coerciva um acréscimo de 223,6 milhões de euros em 2023 face a 2022, totalizando 1.294,9 milhões de euros.

Para este acréscimo contribuíram, essencialmente, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), com um acréscimo de 24,3%, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), com um aumento de 15,2%, e nos juros de mora, de 34,8%.

Apenas se observa um decréscimo pouco significativo na recuperação de dívidas relativas ao Imposto do Selo (IS) e nas reposições não abatidas nos pagamentos, de 23,1% e 37,8%, respetivamente, o correspondente a cerca de 3,4 e 0,4 milhões de euros.

O IRS é o imposto com o maior peso das dívidas fiscais recuperadas (29,7%), totalizando 384,8 milhões de euros, seguido pelo IRC (14,8%), com um total de 191,2 milhões de euros, e pelo IVA (23,3%), que ascendeu a 301,3 milhões de euros.

Por outro lado, as reposições não abatidas nos pagamentos têm o menor peso das dívidas fiscais recuperadas (0,1%), seguida pelo imposto do selo (1%).

De acordo com a CGE, a receita por cobrar pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) — passado o prazo de cobrança voluntária – ascendeu a 26.757,7 milhões de euros no final de 2023, representando um aumento de 10,2% face ao valor de 2022.

O documento indica que “para esta evolução contribuiu o aumento de 721,4 milhões de euros (+10,1%) da dívida ativa e de 1726,6 milhões de euros (+19,9%) da dívida incobrável”.

No final de 2023, 29,9% da carteira correspondia a dívida ativa, 31,6% a suspensa e 38,9% classificada como incobrável.

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