NACIONAL
20% DAS CIRURGIAS ONCOLÓGICAS FEITAS ALÉM DO TEMPO DE ESPERA RECOMENDÁVEL
Cerca de 19% dos doentes com cancro operados em hospitais públicos nos primeiros seis meses do ano passado foram atendidos com tempos de espera superiores ao estabelecido na legislação, uma percentagem que aumenta para 32% nas cirurgias cardíacas.
Cerca de 19% dos doentes com cancro operados em hospitais públicos nos primeiros seis meses do ano passado foram atendidos com tempos de espera superiores ao estabelecido na legislação, uma percentagem que aumenta para 32% nas cirurgias cardíacas.
De acordo com uma análise da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre os tempos de espera no Serviço Nacional de Saúde (SNS) no primeiro semestre de 2023, na área de oncologia foram realizadas 30.697 cirurgias programadas nos hospitais públicos, o que equivale a menos 1% face a igual período de 2022.
Cerca de 19% foram atendidos com tempos de espera superiores ao estabelecido na legislação e, a 30 de junho de 2023, mais de 7.000 utentes aguardavam cirurgia programada na área de oncologia, 18% dos quais com espera superior aos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG).
No mesmo período, foram realizadas 4.752 cirurgias programadas de doença cardíaca nos hospitais públicos, o que corresponde a um aumento de 8% face ao primeiro semestre de 2022.
Do total de utentes submetidos a cirurgias cardíacas, 32% foram atendidos com espera superior aos TMRG.
A 30 de junho do ano passado, 2.649 utentes aguardavam cirurgia cardíaca, 57% dos quais em espera por tempo superior aos TMRG.
Alertando que relativamente às consultas hospitalares agendadas e realizadas nos hospitais do SNS, “por constrangimentos decorrentes dos sistemas informáticos hospitalares”, apenas foram analisadas as primeiras consultas hospitalares agendadas e realizadas a pedido dos cuidados de saúde primários, a ERS previne que esta análise não considera as consultas decorrentes de pedidos internos do hospital ou pedidos externos de outros hospitais.
“[Esta] monitorização incide, em média, sobre cerca de 35% das consultas realizadas nos hospitais do SNS”, lê-se na análise à qual a agência Lusa teve hoje acesso.
Excluindo as áreas cardíaca e oncológica, no primeiro semestre de 2023 foram realizadas, nos hospitais públicos, 668.565 primeiras consultas de especialidade hospitalar a pedido dos cuidados de saúde primários, o que significa um aumento de 14% face ao período homólogo de 2022.
Já os TMRG foram ultrapassados em 50% das consultas realizadas e a 30 de junho de 2023 estavam 707.330 utentes em espera para primeira consulta, 47% dos quais com espera superior ao recomendado.
Relativamente às primeiras consultas com suspeita ou confirmação de doença oncológica, nos primeiros seis meses de 2023, foram realizadas 15.559 consultas em hospitais públicos.
Nesta análise, a ERS destaca que não foi avaliada a evolução no número de consultas do foro oncológico realizadas nos hospitais públicos no primeiro semestre de 2023 face ao período homólogo de 2022.
Isto porque, no primeiro semestre de 2022, o Registo de Saúde Eletrónico no Sistema Integrado de Gestão do Acesso (RSE-SIGA) “ainda não se encontrava em fase de implementação”.
Mas quanto aos TMRG, a ERS destaca que foram ultrapassados em 60% das consultas realizadas nos primeiros seis meses do ano passado, na mesma altura em que 9.014 utentes aguardavam primeira consulta com suspeita ou confirmação de doença oncológica.
Neste caso, os tempos de espera recomendados por lei foram ultrapassados para 73% dos utentes em espera.
Quanto à área de cardiologia, foram realizadas 21.894 primeiras consultas nos hospitais públicos, um aumento de 17% face ao primeiro semestre de 2022, sendo que os TMRG foram ultrapassados em 89%.
A ERS refere que 17.659 utentes aguardavam primeira consulta de cardiologia no final de junho, um aumento de 34% face ao final do primeiro semestre de 2022, e que 83% tinha espera superior aos tempos recomendados.
Neste relatório, o regulador da saúde salvaguarda que, relativamente aos cuidados de saúde primários, “mantém-se a dificuldade de obtenção de dados que permitam a aferição do incumprimento dos TMRG para os cuidados de saúde analisados, nas diferentes regiões de saúde”.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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