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MUNICÍPIOS PODEM PEDIR REEMBOLSO DE DESPESAS COM A PANDEMIA ATÉ AO FIM DE AGOSTO

O prazo para os municípios submeterem candidaturas para serem compensados, através de verbas comunitárias, pelas despesas realizadas no âmbito do combate à pandemia de covid-19 foi prorrogado até ao final de agosto, anunciou hoje o Governo.

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O prazo para os municípios submeterem candidaturas para serem compensados, através de verbas comunitárias, pelas despesas realizadas no âmbito do combate à pandemia de covid-19 foi prorrogado até ao final de agosto, anunciou hoje o Governo.

O pedido de ressarcimento destas despesas realizadas pelos municípios para combater a pandemia de covid-19 deveria ter ocorrido até ao final de julho, mas foi prorrogado até 31 de agosto, segundo uma resposta conjunta do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministério do Planeamento, enviada à agência Lusa.

Os municípios podem concorrer a um apoio do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) – Emergência de Saúde Pública para serem compensados pelas despesas que realizaram no combate à covid-19, até ao montante máximo de 150 mil euros por autarquia.

O FSUE disponibilizou um total de 55 milhões de euros para Portugal.

Até ao final de agosto, estas autarquias vão poder submeter, através do Balcão 2020, as despesas realizadas entre 14 de março e 30 de setembro de 2020, no âmbito da “assistência imediata à população afetada”, na “proteção da população de risco” ou no “combate aos riscos graves para a saúde pública ou atenuação do seu impacto”.

Neste âmbito, são exemplos de despesas consideradas elegíveis a compra de equipamentos e dispositivos médicos, incluindo ventiladores, equipamentos de proteção individual, designadamente máscaras, luvas e batas, a instalação de hospitais de campanha e de outras infraestruturas de proteção civil e o recurso a análises laboratoriais e de outros meios de diagnóstico.

“O montante do apoio corresponde a 100% da despesa elegível até ao limite máximo de 150 mil euros por candidatura, ao qual poderá acrescer um montante remanescente, se houver, que será distribuído proporcionalmente pelos municípios com despesa superior a 150 mil euros”, explicou o Governo, aquando do lançamento do concurso.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 4.234.618 mortos em todo o mundo, entre mais de 198,8 milhões de casos de infeção pelo novo coronavírus, segundo o balanço mais recente da agência France-Presse.

Em Portugal, desde o início da pandemia, em março de 2020, morreram 17.378 pessoas e foram registados 972.127 casos de infeção, segundo a Direção-Geral da Saúde.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em países como o Reino Unido, Índia, África do Sul, Brasil e Peru.

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PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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