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REGULADOR DA SAÚDE RECEBEU MAIS DE 41 MIL RECLAMAÇÕES EM SEIS MESES

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recebeu no primeiro semestre do ano mais de 41.000 reclamações e a maioria (74,2%) dos processos recebidos refere-se a unidades de saúde públicas, segundo o relatório do regulador esta quarta-feira divulgado.

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A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recebeu no primeiro semestre do ano mais de 41.000 reclamações e a maioria (74,2%) dos processos recebidos refere-se a unidades de saúde públicas, segundo o relatório do regulador esta quarta-feira divulgado.

De acordo com o relatório relativo à gestão de reclamações no primeiro semestre de 2020, foram recebidas pela ERS um total de 46.757 processos, dos quais 41.300 referentes a reclamações, 4.663 a elogios, 645 a sugestões e 149 referentes a processos de classificação mista.

A Entidade Reguladora da Saúde recebeu entre março e junho mais de 28.000 reclamações relativas de serviços prestados durante o período de contingência por causa da pandemia de Covid-19.

Os dados do regulador indicam que do total de processos recebidos, 72,4% foram relativas a estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do setor público, incluindo-se neste setor os estabelecimentos geridos em regime de Parceria Público-Privada (PPP), 26,7% referentes ao setor privado e 0,9% ao setor social.

No que se refere à tipologia dos estabelecimentos de saúde, em todos os setores os mais visados foram os prestadores com internamento. Quanto à proveniência dos processos, 93% foram remetidos à ERS pelos próprios prestadores e 6,3% enviados pelos reclamantes.

O suporte mais utilizado pelos reclamantes continuou a ser o livro de reclamações físico (65,7%), seguido do correio eletrónico/postal (21,7%).

Quanto aos processos classificados como reclamação, a entidade com maior número de casos é a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo (6.115), seguida da ARS Norte (2.204) e do Centro Hospitalar S. João EPE (1.933).

Já no que se refere aos processos classificados como elogio, a entidade que mais recebeu foi também a ARS de Lisboa e Vale do Tejo (680), seguida do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte EPE (333) e do Hospital da Luz SA (setor privado), com 226.

Os dados da ERS indicam que mais de metade (52,5%) dos processos recebidos pelo regulador no 1.ºsemestre do ano foram relativos a estabelecimentos situados na Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que teve também o número mais elevado de reclamações por 1.000 habitantes.

No final de junho, “havia 26.537 processos cuja inserção na plataforma estava já iniciada pelos prestadores, constando como registo provisório (RSP — Registo a Submeter pelo Prestador) mas ainda em tratamento pelos visados (por responder, validar e submeter), pelo que, até à sua finalização a ERS não podia proceder à sua apreciação e monitorização”, assinala o regulador.

Segundo o relatório, durante os primeiros seis meses do ano a ERS recebeu reclamações, elogios e sugestões relativos a 2.155 estabelecimentos (7% do total de estabelecimentos registados) sob a responsabilidade de 756 entidades (4,4% do total de entidades inscritas na ERS), sendo 75,2% dos processos de reclamações relativos a estabelecimentos detidos por 31 entidades.

No que se refere aos processos decididos pela ERS nos primeiros seis meses do ano, o relatório indica que o regulador emitiu decisão relativamente a 48.717 processos, o que representou um decréscimo de 49,2% em relação ao ano anterior.

Em contrapartida, uma maioria significativa (89,2%) dos processos decididos no 1.º semestre do ano tinha sido submetida à ERS já no ano em curso.

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PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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