NACIONAL
GREVE DOS GUARDAS PRISIONAIS LEVA AO ADIAMENTO DE 90% DOS JULGAMENTOS
A greve dos guardas prisionais às diligências já levou ao adiamento de mais de mil julgamentos e de mais de 90% das sessões previstas, segundo o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).
A greve dos guardas prisionais às diligências já levou ao adiamento de mais de mil julgamentos e de mais de 90% das sessões previstas, segundo o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).
Os guardas estão em greve desde 13 de fevereiro e, segundo o sindicato, a adesão ronda hoje os 100%, com impacto no transporte dos reclusos.
“Estamos a falar do adiamento de cerca de 90% a 95% dos julgamentos”, disse à Lusa Frederico Morais, do SNCGP, referindo que, em duas semanas, foram adiadas mais de mil sessões.
De acordo com o dirigente sindical, nos estabelecimentos prisionais de Lisboa e Porto, a adesão à greve levou ao adiamento de todos os julgamentos.
A paralisação está a ter também impacto nas consultas médicas e, nesse caso, os serviços mínimos estão a permitir assegurar apenas 10% das consultas, sendo que as restantes estão a ser adiadas.
Os guardas estão em greve até 09 de março para exigir a “valorização e dignificação dos profissionais”, a “reestruturação de suplementos remuneratórios” e a “aprovação do sistema de avaliação de desempenho dos profissionais do corpo da guarda prisional já concluído”.
“A adesão tem a ver com a insatisfação do corpo da guarda prisional e com a falta de respostas do Governo. Estamos há duas semanas em greve e ninguém se dignou sequer a falar com o corpo da guarda prisional”, sublinhou Frederico Morais.
Os guardas prisionais têm também marcado presença nos protestos das forças de segurança no último mês, motivados sobretudo pela atribuição de um subsídio de missão à PJ que deixou de fora, não só a guarda prisional, mas também a PSP e a GNR.
A Lusa questionou o Ministério da Justiça sobre o impacto da greve às diligências nos tribunais e aguarda resposta.
NACIONAL
MARCELO APELA À VOTAÇÃO NAS ELEIÇÕES EUROPEIAS EM PERÍODO CRÍTICO NA EUROPA
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apelou hoje à participação nas eleições europeias, num momento em que Europa atravessa um “período particularmente crítico da sua história”, com a guerra na Ucrânia, as alterações climáticas, populismo e intolerância.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apelou hoje à participação nas eleições europeias, num momento em que Europa atravessa um “período particularmente crítico da sua história”, com a guerra na Ucrânia, as alterações climáticas, populismo e intolerância.
“Na profunda convicção de que juntos, unidos na diversidade, contamos mais do que sozinhos, e de que a Europa é determinante para a nossa estabilidade e prosperidade, mas também dos cidadãos do Mundo, o Presidente da República apela a todas e a todos para que exerçam o seu direito de voto no próximo dia 09 de junho (ou, antecipadamente, no dia 02 de junho)”, lê-se numa mensagem publicada na página oficial da Presidência da República na Internet.
No Dia da Europa, que hoje se assinala, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha “a unidade, a diversidade e o espaço de paz e de democracia que é a União Europeia” e o orgulho com as conquistas alcançadas desde a Declaração de Schumann, em 09 de maio de 1950, “que lançou as fundações para a construção da União Europeia” atual e que “trouxe prosperidade, segurança, justiça social, solidariedade, direitos e liberdades, a livre circulação que tem permitido a tantos milhares de jovens viajarem e estudarem em vários países”.
“Setenta e quatro anos depois, a Europa atravessa um período particularmente crítico da sua história”, alerta, contudo, o chefe de Estado português.
Não só “a Rússia leva a cabo uma guerra injusta contra a Ucrânia”, em solo europeu, como “agravamento e recrudescimento de conflitos noutras geografias, como no Médio Oriente”, preocupam a Europa e os seus cidadãos.
“Enfrentamos a missão existencial de combater as alterações climáticas, que ameaçam o nosso planeta e, em particular, o futuro e o bem-estar das gerações mais jovens”, argumenta.
Finalmente, Marcelo Rebelo de Sousa aponta para a “emergência do populismo, do ódio e da intolerância”, que deve convocar os cidadãos a “redobrar o empenho na defesa e promoção dos valores fundamentais da dignidade humana, igualdade, Estado de Direito, pluralismo, não discriminação, tolerância e respeito pelos Direitos Humanos”.
“Dentro de um mês, os cidadãos europeus serão chamados a votar nas eleições para o Parlamento Europeu, para escolherem os eurodeputados que nos representarão nos próximos cinco anos. Trata-se de um momento decisivo para o futuro da União Europeia, em que se dará início a um novo ciclo legislativo e em que somos coletivamente convidados a refletir sobre a Europa que queremos e sobre o futuro de todos, em particular dos mais novos”, defende.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, assinalou igualmente o Dia da Europa, com uma publicação na rede social X em que considerou a relação de Portugal com a comunidade europeia tem sido “ouro sobre azul” e apelou aos portugueses para que votem nas próximas europeias.
NACIONAL
SAÚDE: QUEIXAS CONTRA MÉDICOS AUMENTARAM 20% EM 2023
As queixas contra médicos aumentarem 20% em 2023 relativamente ao ano anterior, totalizando 2.027, mas o número de condenações de profissionais com pena de suspensão ou expulsão baixou, revelam dados da Ordem dos Médicos avançados hoje à Lusa.
As queixas contra médicos aumentarem 20% em 2023 relativamente ao ano anterior, totalizando 2.027, mas o número de condenações de profissionais com pena de suspensão ou expulsão baixou, revelam dados da Ordem dos Médicos avançados hoje à Lusa.
As queixas e denúncias recebidas pela Ordem dos Médicos (OM), que são remetidas para os três Conselhos Disciplinares Regionais da Ordem dos Médicos (Norte, Centro e Sul), dando início a um processo, têm vindo a aumentar de ano para ano.
Em 2021, a OM recebeu 1.338 queixas, número que subiu para 1.682 em 2022, e para 2.027 em 2023, representando uma média de 5,5 queixas por dia, revelam os dados, que demonstram um aumento de 20,51% em 2023 face a 2022, e de 51,49% comparativamente a 2021.
No que respeita a condenações com pena de suspensão ou expulsão, os dados indicam que foram condenados 13 médicos em 2023, menos 15 do que em 2022 (28) e menos 09 face a 2021 (22).
Em declarações à agência Lusa, o bastonário da OM, Carlos Cortes, apontou como principais motivos para este aumento de queixas haver mais médicos e os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“Em primeiro lugar, há um motivo natural, pela força do aumento do número de médicos”, disse o bastonário, elucidando que todos os anos se inscrevem 2.000, a 2.500 profissionais na OM.
Os problemas do SNS também têm um impacto sobre as queixas apresentadas: “Muitas vezes quem dá a cara são os médicos e, mesmo que a maioria das situações reportadas não tenham diretamente a ver com os médicos, a insatisfação dos doentes, dos seus familiares, dos seus acompanhantes em relação ao sistema” traduz-se numa queixa contra o profissional que encontra nos serviços.
Como problemas do SNS apontou o tempo de espera nas urgências, o tempo de espera para consultas, cirurgias e a degradação das instalações dos serviços.
Por outro lado, os utentes estão mais informados e exigem mais qualidade, um melhor atendimento e mais celeridade nas respostas que são dadas em saúde, enalteceu.
Apesar de ter havido mais queixas, estas não foram acompanhadas por decisões sancionatórias, o que, segundo o bastonário, comprova que muitas dessas queixas “não são graves” e “não têm diretamente a ver com os médicos”, mas mais com o sistema.
Por outro lado, disse, “não podemos ignorar” que muitos dos processos foram arquivados com a amnistia presidencial no âmbito da Jornada Mundial da Juventude em Portugal, em agosto de 2023.
O bastonário anunciou que a OM criou um centro de mediação e de arbitragem para resolver as situações consideradas não graves, para evitar “todas as dificuldades que podem ocorrer se o processo seguir o caminho disciplinar”, o que só poderá ocorrer por comum acordo entre ambas as partes.
Explicou que a OM vai propor aos médicos acusados e a quem apresentou queixa que tratem da situação através da mediação de conflito, “para evitar as demoras, os próprios custos e a complexidade dos processos disciplinares”, mas também para não sobrecarregar o órgão disciplinar da OM que precisa “se dedicar a questões de maior complexidade técnica”.
“Há uma aposta grande da Ordem dos Médicos na questão da regulação disciplinar e tenho consciência do papel que a OM tem nessa matéria e eu quero reforçá-lo na perspetiva do médico, mas sobretudo na perspetiva do cidadão”, dando-lhes os plenos direitos que têm em poder ter uma saúde de qualidade e em que o médico possa contribuir.
A OM já tem um canal de denúncias, em que as pessoas podem enviar diretamente a sua queixa, através de correio eletrónico, mas está a criar um ‘site’ de raiz, que deverá estar pronto até ao verão, que possibilitará ao cidadão também colocar a sua denúncia identificada ou anonimizada.
Também tem desenvolvido um conjunto de mecanismos para dar a melhor resposta possível, nomeadamente a informatização de “tudo o que é processo disciplinar para ser de mais fácil tratamento” e uniformização entre as várias secções regionais (Norte, Sul e Centro)”, cada uma delas com um conselho disciplinar.
A OM também vai desenvolver um conjunto de formações para os médicos estarem preparados para responder à exigência dos utentes e “evitar que haja algumas reclamações que têm existido”.
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