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PORTUGAL DESPERDIÇA ANUALMENTE 184 MILHÕES DE METROS CÚBICOS DE ÁGUA

O serviço de abastecimento público de água tem perdas anuais de cerca de 184 milhões de metros cúbicos, alerta a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) no relatório de 2023 sobre o setor.

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O serviço de abastecimento público de água tem perdas anuais de cerca de 184 milhões de metros cúbicos, alerta a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) no relatório de 2023 sobre o setor.

No documento, com dados de 2022, a ERSAR diz que o indicador de perdas reais registou o valor mais baixo dos últimos cinco anos para as entidades gestoras em baixa (abastecimento ao consumidor final) mas que mesmo assim a avaliação é mediana, por se perder por ano 162,2 milhões de metros cúbicos de água na rede.

Se a esse valor se juntar as perdas no setor em alta (que faz a ligação às entidades gestoras), de cerca de 21,5 milhões de metros cúbicos, chega-se aos 184 milhões, explica-se no documento.

É com base nestes números que o Grupo Indaqua, gestor de abastecimento de água para consumo humano e saneamento de águas residuais, servindo mais de 810 mil pessoas, salienta em comunicado hoje divulgado que quase um terço (27,1%) da água que entra nas redes de abastecimento é desperdiçada com roturas, avarias e desvios.

No comunicado o grupo lembra os números para dizer que os municípios que menos perdas sofrem são geridos pelo Grupo Indaqua: Santo Tirso e Trofa (8,8%), Vila do Conde (9,3%) e Matosinhos (10,8%).

O pior resultado nacional de perdas chega aos 84,6%. E de acordo com os dados da ERSAR “há 39 entidades com desperdícios superiores a 50% e 15 onde a medição nem sequer é feita. O valor recomendado pelo regulador como “bom” é de 20%”, refere o comunicado.

“Se Portugal reduzisse estas perdas, estaria a poupar milhões de litros de água que aumentariam as reservas disponíveis nas nossas albufeiras. É uma ´fonte´ de água que estamos a desperdiçar, ao mesmo tempo que procuramos soluções que exigem investimentos muito maiores, como transvases, novas barragens ou a dessalinização e que vão produzir mais água para se perder pelo caminho e não chegar ao utilizador final”, diz o administrador do Grupo, Pedro Perdigão, citado no documento.

No relatório, a ERSAR recomenda o investimento na reabilitação de condutas, um indicador com “um dos piores resultados, em anos sucessivos”.

E alerta que a percentagem de água não faturada, “sinaliza a necessidade de se investir na alteração de procedimentos de faturação e na redução de perdas de água, em particular na baixa”.

A ocorrência de inundações na gestão de águas residuais mantém-se insatisfatória (no serviço em alta e em baixa), devendo “ser implementadas medidas preventivas de manutenção e de reabilitação de coletores pelas entidades gestoras”, diz-se no relatório da ERSAR, que sugere melhorias também para o setor da recolha e valorização de resíduos.

E face à escassez de água no país, devido às alterações climáticas, a ERSAR salienta a necessidade de se criarem sistemas de produção de água residual tratada para reutilização.

“No entanto, verifica-se que ainda são poucos os sistemas que produzem águas residuais tratadas para reutilização em Portugal continental”, constata o relatório, especificando que, contabilizando utilizações com licença, em 2022 apenas sete entidades gestoras produziram águas residuais tratadas para reutilização, correspondendo a 2,9 milhões de metros cúbicos, ou seja, a apenas cerca de 0,4 % da água residual tratada em estações de tratamento.

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NACIONAL

MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL

Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

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Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.

Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.

“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.

“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.

A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.

“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.

“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.

Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.

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SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.

Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.

Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.

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