NACIONAL
GNR: “OPERAÇÃO PÁSCOA 2024” ARRANCA HOJE
A Guarda Nacional Republicana (GNR) vai intensificar a partir de hoje e até 01 de abril a fiscalização rodoviária, o patrulhamento e as ações de sensibilização em todo o território nacional no âmbito das festividades da Páscoa.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) vai intensificar a partir de hoje e até 01 de abril a fiscalização rodoviária, o patrulhamento e as ações de sensibilização em todo o território nacional no âmbito das festividades da Páscoa.
Em comunicado, a GNR adianta que a “Operação Páscoa 2024” visa combater a criminalidade, contribuir para a redução da sinistralidade rodoviária, regularizar o trânsito e apoiar os cidadãos.
A GNR lembra que tradicionalmente, a época da Páscoa “caracteriza-se pela reunião das famílias nas suas regiões de origem e, por corresponder ao período de férias escolares, prevê-se consequentemente um aumento significativo do tráfego rodoviário nas estradas portuguesas”.
Na nota, a Guarda diz que a operação visa a segurança e a proteção das pessoas, pelo que vai além da fiscalização rodoviária, sendo o esforço também orientado para os locais de festividades, as imediações, zonas residenciais e comerciais, bem como para as vias de circulação rodoviárias mais críticas.
“O período de fiscalização de maior esforço de patrulhamento rodoviário, nas vias mais críticas, será entre o início do dia 28 de março [quinta-feira] e o dia 01 de abril, período que se prevê maior volume de tráfego”, indica a GNR.
No âmbito da operação, a guarda aconselha a “uma condução atenta, cautelosa e defensiva, adequar a velocidade às condições meteorológicas, ao estado da via e ao volume de tráfego rodoviário, evitar manobras perigosas, excesso de velocidade e não conduzir sob a influência do álcool e substâncias psicotrópicas”.
A GNR chama ainda a atenção para o uso indevido do telemóvel e incorreta ou não utilização do cinto de segurança e/ou dos sistemas de retenção para crianças e às condições de segurança dos veículos.
Também a Polícia de Segurança Pública (PSP) iniciou na sexta-feira e até 31 de março a operação “Polícia Sempre Presente — Páscoa em Segurança 2024” com patrulhamentos e ações de fiscalização em todo o território, nos acessos aos principais eixos rodoviários.
A operação da PSP visa a segurança rodoviária, a prevenção criminal e a segurança na posse e utilização de artigos de pirotecnia.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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