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AUTÁRQUICAS: MAIS DE 9,3 MILHÕES DE ELEITORES CHAMADOS A ELEGER ÓRGÃOS DO PODER LOCAL

Mais de 9,3 milhões de eleitores podem votar hoje nas eleições autárquicas portuguesas, às quais se apresentam mais de duas dezenas de partidos e mais de 60 grupos de cidadãos.

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Mais de 9,3 milhões de eleitores podem votar hoje nas eleições autárquicas portuguesas, às quais se apresentam mais de duas dezenas de partidos e mais de 60 grupos de cidadãos.

No total, 9.323.688 cidadãos estão inscritos nos cadernos eleitorais, segundo os dados do recenseamento disponibilizados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI).

De entre os inscritos, 29.814 são cidadãos estrangeiros, 13.924 dos quais naturais de Estados-membros da União Europeia e 15.890 de países terceiros, nomeadamente Cabo Verde, Brasil, Reino Unido e Venezuela.

A votação decorre este ano entre as 08:00 e as 20:00 locais (quando as mesas de voto fecharem nos Açores, serão 21:00 no restante território português).

Além do voto antecipado para cidadãos detidos, hospitalizados ou noutras situações previstas na lei, os eleitores em confinamento obrigatório por causa da covid-19 ou residentes em estruturas residenciais das quais não devam ausentar-se devido à pandemia puderam votar nos dias 21 e 22 de setembro, mediante inscrição prévia.

Nas autárquicas são disponibilizados a cada eleitor três boletins de voto: um para eleger o executivo de uma das 308 câmaras municipais, outro para a assembleia municipal e um terceiro para a eleição das assembleias de freguesia.

Há 3.091 assembleias de freguesia no país, mas 22 freguesias têm tão poucos eleitores que estes vão escolher os seus autarcas num plenário de cidadãos, onde a votação pode ser de braço no ar.

Este plenário de cidadãos eleitores decorre nas freguesias com 150 ou menos eleitores e é marcado para depois do dia oficial das autárquicas, pelo que hoje os cidadãos destas localidades apenas votarão para os municípios.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) estima que tenham sido apresentadas, no total, cerca de 12.370 listas candidatas, das quais cerca de 1.035 são de grupos de cidadãos eleitores.

Este número das chamadas candidaturas independentes é semelhante ao de 2017, ano das anteriores autárquicas, quando se apresentaram 948 listas de cidadãos às freguesias e mais 93 às câmaras.

A partir dos orçamentos de campanha entregues à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos conclui-se que concorrem às autárquicas, isoladamente ou em coligações, mais de 20 partidos: Aliança, BE, CDS-PP, Chega, Ergue-te, Iniciativa Liberal, JPP, Livre, MAS, MPT, Nós, Cidadãos!, PAN, PCP e PEV (que formam a CDU), PCTP/MRPP, PDR, PPM, PS, PSD, PTP, RIR e Volt Portugal.

Dos 308 concelhos do país, segundo os orçamentos apresentados, apenas 64 contam este ano com candidaturas de grupos de cidadãos. Em quatro municípios, há dois movimentos em cada: Albufeira (no distrito de Faro), Sabrosa (Vila Real), Redondo (Évora) e Castelo de Paiva (Aveiro).

Segundo um levantamento da agência Lusa, cerca de 63% (194) dos 308 concelhos têm pelo menos uma mulher como candidata à presidência de uma câmara, com Braga a registar o maior número – cinco candidaturas. Por outro lado, são 114 os concelhos sem qualquer mulher candidata à presidência do município.

No próximo mandato, as autarquias têm, entre os seus principais desafios, a conclusão do atual processo de descentralização de competências, a reversão da reforma administrativa de 2013 (permitindo às freguesias que cumpram os critérios – e que o pretendam – voltar atrás no processo de fusão, a partir do final de 2022) e o acompanhamento da crise gerada pela pandemia de covid-19.

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EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

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A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.

“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.

Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.

”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.

Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.

A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.

Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.

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NACIONAL

MEIOS DE COMBATE PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS REFORÇADOS A PARTIR DE HOJE

Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

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Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Este dispositivo vai estar no terreno entre esta quarta-feira e 31 de maio, e trata-se do primeiro reforço de meios do ano, no que é denominado “nível Bravo”.

Durante este período, vão estar disponíveis 11.293 operacionais que integram 2.517 equipas dos vários agentes presentes no terreno, além dos meios aéreos, que serão no máximo 34.

Os 11.293 operacionais das 2.517 equipas envolvidos no DECIR nas próximas duas semanas são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.

Em relação ao mesmo período do ano passado, estão envolvidos no DECIR mais 893 operacionais e número idêntico de meios aéreos.

Os meios de combate a incêndios voltarão a ser reforçados a 1 de junho, mas é entre julho e setembro, considerada a fase mais crítica, o período que mobiliza o maior dispositivo, estando este ano ao dispor 14.155 operacionais de 3.162 equipas e 3.173 viaturas, um ligeiro aumento em relação a 2023.

No entanto, a época considerada mais crítica em incêndios rurais vai contar este ano com 70 meios aéreos, menos dois do que em 2023, sendo os meios que não vão estar disponíveis no DECIR dois aviões ‘canadair’ devido às dificuldades no mercado.

A Força Aérea garante que os 70 meios aéreos para este ano estão todos contratualizados.

Este ano a aprovação e a apresentação do DECIR aconteceu quase em simultâneo ao primeiro reforço de meios do ano.

Na terça-feira, quando o dispositivo foi apresentado, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte da Costa, considerou que o DECIR para 2024 é “estável e robusto”.

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