NACIONAL
PRAZO DE RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAS PROLONGADO ATÉ 5 DE JULHO
O Governo decidiu prolongar até 05 de julho o prazo para a renovação de matrículas do 6.º ao 9.º ano e do 11.º ano de escolaridade devido aos constrangimentos no Portal das Matrículas.
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O Governo decidiu prolongar até 05 de julho o prazo para a renovação de matrículas do 6.º ao 9.º ano e do 11.º ano de escolaridade devido aos constrangimentos no Portal das Matrículas.
O anúncio foi feito hoje em comunicado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, depois de na segunda-feira ter reconhecido à Lusa que a plataforma estava com constrangimentos devido ao “elevado número de acessos” desde sábado, quando abriram as inscrições do 6.º ao 9.º ano e do 11.º ano para o ano letivo 2024/2025.
Segundo o comunicado, “os técnicos do Instituto de Gestão Financeira da Educação, que gere o Portal das Matrículas, estão a trabalhar com as duas empresas responsáveis pela plataforma para solucionar os problemas e constrangimentos detetados com a maior brevidade possível”.
A renovação das matrículas em causa começou no sábado passado e deveria terminar na próxima sexta-feira.
Contudo, “a plataforma não tem conseguido dar resposta, quando nesta fase são esperados mais de 100 mil registos”, refere o ministério, assinalando que às 17:30 de hoje “estavam efetuadas apenas 19.920 renovações de matrículas”.
A tutela acrescenta que já tinham sido “detetados problemas com a plataforma” entre 15 de abril e 15 de maio últimos, quando decorria o prazo para as matrículas do pré-escolar e do 1.º ano do ensino básico, muito embora tenham sido registadas mais de 150 mil matrículas.
Segundo o ministério, a nova plataforma foi desenvolvida muito próximo do início dos prazos das matrículas para o próximo ano letivo, uma vez que as duas empresas às quais foi adjudicado o serviço, em fevereiro, pelo anterior Governo, só iniciaram os trabalhos em março.
O comunicado esclarece que a renovação da matrícula para o 7.º ano (mudança de ciclo) é obrigatória, enquanto para os 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos deve ser feita quando há mudança de escola, escolha de disciplinas, alteração de curso ou formação e de encarregado de educação.
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NACIONAL
MARINHA JÁ SALVOU 187 PESSOAS EM APENAS MEIO ANO
A Marinha, através dos centros de Lisboa, Ponta Delgada (Açores) e Funchal (Madeira), coordenou 227 ações de busca e salvamento no primeiro semestre do ano, resultando no salvamento de 187 pessoas, revelou hoje a instituição militar.
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A Marinha, através dos centros de Lisboa, Ponta Delgada (Açores) e Funchal (Madeira), coordenou 227 ações de busca e salvamento no primeiro semestre do ano, resultando no salvamento de 187 pessoas, revelou hoje a instituição militar.
No Centros de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo de Lisboa, nos primeiros seis meses do ano, “foram registados 121 incidentes em que foram salvas 135 pessoas”, indicou a Marinha, em comunicado, revelando que a capital portuguesa foi a que registou a maioria das ocorrências entre estas três áreas territoriais, num “total de 227 ações de busca e salvamento”.
Na área de responsabilidade de Ponta Delgada, capital administrativa e económica da Região Autónoma dos Açores, foram coordenadas 89 ações de busca e salvamento, com o resgate de 30 pessoas, indicou este ramo das Forças Armadas.
No Subcentro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo do Funchal, na Madeira, no mesmo período, houve 17 ações de busca e salvamento, tendo sido resgatadas 22 pessoas.
NACIONAL
LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO JÁ RECEBEU MAIS DE 1 MILHÃO DE RECLAMAÇÕES
O Livro de Reclamações Eletrónico (LRE) recebeu mais de um milhão de reclamações nos sete anos de atividade que hoje assinala, sendo as comunicações eletrónicas, rede e serviços postais, eletricidade, serviços financeiros e equipamentos elétricos/eletrónicos os mais reclamados.
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O Livro de Reclamações Eletrónico (LRE) recebeu mais de um milhão de reclamações nos sete anos de atividade que hoje assinala, sendo as comunicações eletrónicas, rede e serviços postais, eletricidade, serviços financeiros e equipamentos elétricos/eletrónicos os mais reclamados.
De acordo com um comunicado divulgado hoje pela Direção-Geral do Consumidor (DGC), o LRE – em funcionamento desde 01 de julho de 2017 — recebeu até ao momento 1.091.866 reclamações, destacando-se como os setores de atividade mais reclamados os serviços de comunicações eletrónicas (313.576 reclamações), rede e serviços postais (157.471), eletricidade (70.122), serviços financeiros (46.350) e equipamentos elétricos e eletrónicos (45.106).
No total, são 35 as entidades reguladoras/fiscalizadoras registadas no LRE, sendo a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) a entidade que lidera o tratamento de reclamações no formato eletrónico (com 476.413 reclamações), seguida da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE, com 242.981), da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE, com 119.058), da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT, com 55.506) e do Banco de Portugal (BdP, com 50.738).
Com 406.605 empresas e profissionais de todas as áreas de atividade económica registadas, o LRE recebeu também 33.888 pedidos de informação dirigidos às entidades fiscalizadoras ou reguladoras, bem como 6.592 elogios e 3.245 sugestões dirigidos às empresas e profissionais.
Todos estes dados estatísticos são públicos e podem ser consultados no site do LRE (https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/Estatisticas), que é a fonte oficial de dados de reclamação em Portugal.
As reclamações, no entanto só podem ser consultadas pelo próprio, empresa visada e entidade reguladora/fiscalizadora.
A DGC é a entidade responsável pela gestão da plataforma LRE e pela integração das entidades reguladoras e fiscalizadoras na mesma, sendo a Imprensa Nacional da Casa da Moeda (INCM) a sua parceira tecnológica.
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