ECONOMIA & FINANÇAS
5G: MODELO DE LEILÃO ‘INVENTADO’ PELA ANACOM É O ‘PIOR POSSÍVEL’ – COSTA
O primeiro-ministro considerou hoje que o modelo de leilão para a quinta geração de comunicações móveis (5G) “inventado pela Anacom” é o “pior possível”, razão pela qual está a provocar um “atraso imenso” ao desenvolvimento da rede em Portugal.
O primeiro-ministro considerou hoje que o modelo de leilão para a quinta geração de comunicações móveis (5G) “inventado pela Anacom” é o “pior possível”, razão pela qual está a provocar um “atraso imenso” ao desenvolvimento da rede em Portugal.
“Estamos todos de acordo que o modelo de leilão que a ANACOM [Autoridade Nacional de Comunicações) inventou é, obviamente, o pior modelo de leilão possível. Nunca mais termina e está a provocar um atraso imenso ao desenvolvimento do 5G em Portugal”, respondeu António Costa a uma questão colocada pelo deputado social-democrata Duarte Marques.
“Quem construiu essa doutrina absolutamente extraordinária, a de que era preciso limitar os poderes dos governos para dar poderes às entidades reguladoras, deve refletir bem sobre este exemplo do leilão do 5G para ver se é este o bom modelo de governação económica do futuro”, acrescentou Costa, no final do debate preparatório sobre o Conselho Europeu de quinta e sexta-feira em Bruxelas, que decorreu na Assembleia da República.
Costa respondia à questão levantada por Duarte Marques, que pôs em causa o facto de Portugal e a Lituânia serem os únicos países europeus comunitários sem a rede de alta velocidade e se estaria disponível para alterar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para garantir a transição digital no território português, “onde ainda existem zonas com 1G”.
“Não é preciso mudar o PRR, porque o PRR prevê precisamente financiar que o 5G chegue ao interior ao mesmo tempo em que o mercado há de fazer chegar o 5G às áreas de maior densidade”, afirmou Costa.
A 11 deste mês, no 189.º dia de licitação principal e à beira de cumprir nove meses, as propostas dos operadores totalizavam 416,8 milhões de euros, num encaixe de mais de 501 milhões de euros.
A licitação principal dura há quase nove meses e já desde o início de julho que tinha passado a haver 12 rondas, na sequência de uma alteração ao regulamento do leilão, também contestada pelos operadores, para acelerar o processo.
A licitação principal inclui os operadores Altice Portugal (Meo), Nos, Vodafone Portugal, Nowo (Másmovil) e também a Dense Air, e visa a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz, depois de uma primeira fase exclusiva para novos entrantes.
O processo tem sido bastante contestado pelas operadoras históricas, envolvendo processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas, considerando que o regulamento tem medidas “ilegais” e “discriminatórias”, o que incentiva ao desinvestimento.
A 14 deste mês, em Ponte de Sor (Portalegre), o presidente Anacom, João Cadete de Matos, garantiu que a quinta geração de comunicações móveis, o 5G, vai atingir em 2025 a “cobertura plena” em Portugal.
“Cada uma e todas as freguesias do nosso país vão ter de ter, no prazo de dois anos, portanto até 2023, uma melhoria significativa da cobertura. Eu diria que em 2025, aí sim, teremos uma cobertura plena das comunicações móveis no nosso país”, garantiu.
O presidente da Anacom, que falava no decorrer de uma conferência integrada na quinta edição da cimeira aeronáutica Portugal Air Summit, no Aeródromo Municipal de Ponte de Sor (Portalegre), referiu ainda que em relação ao 5G existem “obrigações” que estão definidas no regulamento do leilão que está em curso, o que permitirá “dar resposta” às expectativas e interesses dos cidadãos e das atividades económicas.
ECONOMIA & FINANÇAS
GOVERNO DUPLICA LIMITE DA CONSIGNAÇÃO DE 0,5% PARA 1% EM IRS
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o aumento do limite da consignação de IRS de 0,5% para 1% para entidades de “utilidade pública”, a entrar em vigor na campanha do próximo ano, anunciou o ministro da Presidência.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o aumento do limite da consignação de IRS de 0,5% para 1% para entidades de “utilidade pública”, a entrar em vigor na campanha do próximo ano, anunciou o ministro da Presidência.
Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que a duplicação da consignação de IRS de 0,5 para 1% para instituições de utilidade pública irá aplicar-se aos rendimentos auferidos pelos contribuintes este ano, tendo assim efeitos na campanha de liquidação de IRS que se concretiza no próximo ano.
O governante defendeu que com a medida, por um lado, reforça-se “a liberdade de escolha dos contribuintes” de “poder alocar o produto” dos impostos e, por outro lado, reforça-se de forma “muito significativa” o apoio a associações “de utilidade pública reconhecida”.
Segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a medida tem um “custo global” de “pelo menos mais 40 milhões de euros no setor social, ambiental e cultural”.
O número de entidades a quem os contribuintes podem atribuir 0,5% do seu IRS ou doar o benefício fiscal do IVA voltou a aumentar este ano, superando as 5.000, segundo a lista disponível no Portal das Finanças.
A escolha das entidades candidatas a esta consignação do IRS pode ser feita até ao final do mês de março ou durante o processo de entrega da declaração anual do imposto, que começou em 01 de abril e termina a 30 de junho.
Entre estas entidades incluem-se centenas de associações e academias dedicadas a diversos fins, bandas recreativas, casas do povo, vários centros sociais, de dia, paroquiais, infantis ou comunitários, fundações, cooperativas, coros, misericórdias ou sociedades filarmónicas e musicais.
Esta consignação não custa nada ao contribuinte nem significa uma redução do reembolso, uma vez que o valor é retirado ao imposto que é entregue ao Estado.
ECONOMIA & FINANÇAS
UM EM CADA SEIS TRABALHADORES EM PORTUGAL TEM CONTRATO A PRAZO – PORDATA
Um em cada seis trabalhadores em Portugal tem contrato a prazo, sendo o 3.º país europeu com maior percentagem, segundo dados hoje publicados pela Pordata.
Um em cada seis trabalhadores em Portugal tem contrato a prazo, sendo o 3.º país europeu com maior percentagem, segundo dados hoje publicados pela Pordata.
Um retrato da Pordata sobre o mercado laboral em Portugal, no âmbito do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, revela que 17,4% dos trabalhadores no país têm contrato a prazo, acima da média da União Europeia (13,4%).
“Em Portugal, um em cada seis trabalhadores tem contrato a prazo, rácio que se tem mantido quase sem alteração nos últimos 20 anos”, assinala.
Entre os países com maior percentagem de contratos a prazo estão a Sérvia e os Países Baixos.
Por outro lado, Portugal é o 10.º país dos 27 da União Europeia com menor proporção de trabalhadores a tempo parcial, já que apenas oito em cada 100 trabalhadores se encontram em regime ‘part-time’.
“Olhando apenas para as mulheres portuguesas que estão empregadas, apenas uma em cada 10 o faz a tempo parcial. É o 9.º país da UE27 com menor percentagem de mulheres empregadas em ‘part-time’”, aponta a Pordata, que assinala que nos Países Baixos e na Áustria mais de metade das mulheres empregadas trabalham neste regime.
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