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NACIONAL

EXPULSO MILITAR DA GNR CONDENADO A PRISÃO POR SEQUESTRO E AGRESSÕES A IMIGRANTES

O único dos cinco militares da GNR condenado a prisão efetiva em 2020 por violação de domicílio, sequestro e agressões a imigrantes em Odemira foi expulso da Guarda, por decisão do anterior ministro da Administração Interna.

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O único dos cinco militares da GNR condenado a prisão efetiva em 2020 por violação de domicílio, sequestro e agressões a imigrantes em Odemira foi expulso da Guarda, por decisão do anterior ministro da Administração Interna.

O despacho da decisão do anterior ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, de aplicação da pena disciplinar de “separação de serviço” ao agora ex-militar da GNR André Ribeiro foi publicado na segunda-feira, em Diário da República.

A decisão de Eduardo Cabrita foi tomada no passado dia 30 de novembro, três dias antes de se ter demitido, a 03 de dezembro, do cargo de ministro da Administração Interna, na sequência da acusação de homicídio por negligência do Ministério Público ao seu motorista pelo atropelamento mortal de um trabalhador da autoestrada A6, em junho deste ano.

Os cinco militares da GNR foram acusados pelo Ministério Público e julgados por um coletivo de juízes do Tribunal de Beja por crimes de sequestro, violação de domicílio e agressões a trabalhadores imigrantes no concelho de Odemira, distrito de Beja.

O caso remontava à noite de 30 de setembro e madrugada de 01 de outubro de 2018, na zona de Almograve e Longueira, no concelho de Odemira.

Após um jantar em que estiveram presentes cerca de 25 indianos, os cinco militares eram apontados como tendo acedido à residência de trabalhadores desta nacionalidade e agredido e transportado sob coação alguns para a zona do restaurante.

Na audiência final de julgamento, em 30 de julho de 2020, o coletivo condenou André Ribeiro a um cúmulo jurídico de seis anos de prisão efetiva e a uma pena acessória de três anos e seis meses de proibição de exercício de funções na GNR por dois crimes de ofensas à integridade física qualificada, dois de sequestro e um de violação de domicílio.

Os restantes quatro militares, João Lopes, Ruben Candeias, Luís Delgado e Nelson Lima, foram condenados a penas de prisão com execução suspensa e a penas acessórias de proibição de exercício de funções.

Os quatro foram condenados pelos mesmos crimes de André Ribeiro, ou seja, dois de ofensas à integridade física qualificada, dois de sequestro e um de violação de domicílio, tendo ainda João Lopes sido condenado pelo crime de falsificação de documento por funcionário.

Rúben Candeias, João Lopes e Nelson Lima estão de novo ‘a contas’ com a justiça já que fazem parte da lista de sete militares da GNR acusados num novo processo judicial de sequestro e agressões a imigrantes também no concelho de Odemira.

Segundo a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), este novo processo teve origem em novos factos conhecidos durante investigações realizadas no âmbito do processo judicial em que foram condenados os cinco militares da GNR em 2020.

Na sequência deste novo processo judicial, a IGAI abriu processos disciplinares aos sete militares da GNR acusados.

Os sete militares são acusados de 33 crimes, como abuso de poder, sequestro e ofensa à integridade física qualificada.

Segundo a acusação do Ministério Publico, à qual a agência Lusa teve acesso, o processo envolve quatro casos de sequestro e agressão de imigrantes por militares da GNR ocorridos entre setembro de 2018 e março de 2019, no concelho de Odemira.

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PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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