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PORTO: 26 SUSPEITOS DE FURTO E VICIAÇÃO DE VIATURAS

O Ministério Público (MP) acusou 26 arguidos pela prática de diversos crimes, incluindo furto, recetação e viciação de veículos, ocorridos em várias localidades dos distritos do Porto e Aveiro, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P).

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O Ministério Público (MP) acusou 26 arguidos pela prática de diversos crimes, incluindo furto, recetação e viciação de veículos, ocorridos em várias localidades dos distritos do Porto e Aveiro, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P).

Numa nota publicada na sua página na internet, a PGR-P refere que os crimes ocorreram no período de janeiro de 2020 a maio de 2021, data em que nove dos arguidos ficaram sujeitos a medidas de coação privativas da sua liberdade.

Segundo o despacho de acusação, proferido em 26 de novembro de 2021, um dos arguidos criou um grupo, com mais quatro arguidos que, ao longo do referido período, dedicou-se ao furto de veículos automóveis.

Nesse período temporal, de acordo com a investigação, o grupo terá furtado, em média, duas viaturas por semana, que depois eram vendidas a outros arguidos ou indivíduos de identidade não apurada, com destino a países estrangeiros, ou desmanteladas e vendidas em peças.

“Pela venda de cada viatura, o cabecilha do grupo recebia em média pelo valor de três mil euros e os demais membros do grupo, contavam, pela sua participação, com valores entre os 600 e os 1.200 euros que aquele lhes entregava com o produto da venda de cada veículo furtado”, refere a acusação, que imputa a este grupo o furto de, pelo menos, 13 veículos.

Ainda de acordo com a investigação, estes cincos arguidos detinham “especiais” conhecimentos em mecânica, o que lhes permitia colocar em funcionamento de forma rápida os veículos furtados e a eficaz dissipação dos mesmos, sendo quase todos eles eram detentores de oficinas de reparação automóvel, que usavam como “fachada” para aí armazenar e adulterar os veículos furtados.

O MP refere ainda que paralelamente a esta atividade em grupo, estes arguidos, atuando concertadamente com os demais acusados, nas diversas situações, dedicaram-se também ao furto de veículos que usavam no cometimento de outros crimes, ao furto de catalisadores e outros componentes de veículos, ao furto em estabelecimentos comerciais ou armazéns e ao furto de gasóleo com a aposição de chapas de matrícula falsa nos veículos abastecidos.

Alguns arguidos são ainda suspeitos de simulação do furto de veículos e falsificação de documentos, com o propósito de obterem das respetivas seguradoras os valores da indemnização por danos próprios, e de utilização de cartão bancário em compras em estações de serviço, contra a vontade do legítimo proprietário.

A acusação refere ainda que três arguidos assaltaram a residência de um homem de 70 anos que vivia sozinho, com recurso a uma faca, e outros quatro vendiam droga, sendo que duas das arguidas usavam os menores que residiam com as mesmas na distribuição do estupefaciente aos consumidores.

Os arguidos estão acusados de dezenas de crimes de furto, roubo, tráfico de estupefacientes, falsificação de documentos, recetação, burla, burla informática, simulação de crime, introdução em lugar vedado ao público, auxílio material e maus-tratos a animais de companhia.

Os cinco arguidos, que constituíam o grupo que se dedicava ao furto de viaturas, respondem ainda por um crime de associação criminosa.

O MP requereu a declaração de perda a favor do Estado dos bens, valores e viaturas apreendidas, assim como, o valor da atividade da vantagem criminosa alcançada por todos os arguidos com as condutas criminosa, num total apurado de cerca de 232 mil euros.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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