NACIONAL
GOVERNO AVANÇA COM PROPOSTA DE LEI SOBRE O ESTATUTO DA PESSOA IDOSA
O governo aprovou hoje uma proposta de Lei que define o Estatuto da Pessoa Idosa, que “estabelece um conjunto de direitos, princípios e garantias destinados a assegurar a autonomia, qualidade de vida e segurança da população idosa”.
O governo aprovou hoje uma proposta de Lei que define o Estatuto da Pessoa Idosa, que “estabelece um conjunto de direitos, princípios e garantias destinados a assegurar a autonomia, qualidade de vida e segurança da população idosa”.
Segundo o comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros de hoje, “para além de promover o envelhecimento ativo, o Estatuto prevê o acesso a habitação digna e adequada, a cuidados de saúde especiais e a medicamentos, bem como a prevenção da violência e promoção do voluntariado sénior”.
A Proposta de Lei consagra também a “promoção do acesso ao apoio domiciliário através de uma maior articulação entre prestadores de cuidados médicos, instituições do setor social e da saúde e as autarquias”.
As disposições do Estatuto da Pessoa Idosa tinham sido aprovadas no parlamento em 17 de janeiro, depois de terem sido inicialmente aprovadas em Conselho de Ministros em outubro de 2024.
Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que apresentou o documento no parlamento em janeiro, o objetivo é reunir num mesmo instrumento jurídico um conjunto de direitos já vigentes, ao mesmo tempo que são criadas políticas públicas que promovem um envelhecimento ativo e valorizado por toda a sociedade.
