ECONOMIA & FINANÇAS
GOVERNO AVANÇA COM ALTERAÇÕES AO HORÁRIO DE TRABALHO FLEXÍVEL
Uma proposta do Governo para o Código do Trabalho pode fazer com que pais com filhos menores de 12 anos percam o direito a recusar trabalho ao fim de semana.
O direito dos pais com filhos menores a recusar trabalho ao fim de semana poderá estar em risco. Uma proposta de alteração ao Código do Trabalho, apresentada em anteprojeto pelo Governo, prevê limitar a flexibilidade de horário para trabalhadores com responsabilidades familiares, uma medida que está a gerar preocupação.
Atualmente, a lei portuguesa confere aos trabalhadores com filhos menores de 12 anos, ou com filhos que sofram de deficiência ou doença crónica, o direito a trabalhar em regime de horário flexível. Esta prerrogativa permite-lhes não só ajustar as suas horas de trabalho diárias, mas também determinar os seus dias de descanso, garantindo-lhes a possibilidade de recusar prestar serviço durante os fins de semana e feriados.
A alteração proposta pelo Executivo vem, no entanto, introduzir um critério que pode mudar este paradigma. O novo texto determina que o regime de horário flexível para estes trabalhadores terá de ser ajustado tendo em conta o trabalho que é “habitualmente” prestado aos fins de semana ou feriados na empresa.
Na prática, isto significa que se um trabalhador estiver num setor ou empresa onde o trabalho ao fim de semana é uma prática comum e regular (como no comércio, restauração ou serviços), poderá ser obrigado a incluir esses dias no seu horário flexível, perdendo a autonomia que a lei atual lhe confere para os recusar. A medida, se avançar, poderá dificultar a conciliação entre a vida profissional e familiar para muitos pais em Portugal.
