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ABUSOS NA IGREJA SÃO REALIDADE ‘MUITO MAIS SOMBRIA’ DO QUE PENSAVA – BISPO DO PORTO

O bispo do Porto, Manuel Linda, reconheceu hoje que os abusos sexuais na Igreja portuguesa são uma realidade “muito mais sombria” do que pensava e disse ser este o tempo para “clérigos e leigos” assumirem responsabilidades e denunciarem os crimes.

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O bispo do Porto, Manuel Linda, reconheceu hoje que os abusos sexuais na Igreja portuguesa são uma realidade “muito mais sombria” do que pensava e disse ser este o tempo para “clérigos e leigos” assumirem responsabilidades e denunciarem os crimes.

“Temos amarguradamente de reconhecer que a realidade é muito mais sombria e dolorosa do eu que pensava. Fique muito claro que sofro e deploro liminarmente esse flagelo dos crimes de natureza sexual cometidos contra menores ou pessoas vulneráveis. E que tudo farei para lhes pôr cobro”, escreve Manuel Linda numa Nota Episcopal hoje enviada.

Assumindo a “falha da Igreja em proteger e acolher os mais frágeis”, o bispo do Porto defende ser este o “tempo propício” para todos, clérigos e leigos, assumirem a responsabilidade de erradicar dos ambientes eclesiais e de toda a sociedade qualquer tipo de abuso, “defendendo intransigentemente os mais frágeis, acautelando preventivamente qualquer situação de risco e denunciando os crimes para que se faça justiça”.

“Sobre isto não deve haver qualquer dúvida. A ‘tolerância zero’ que o Papa Francisco declarou para toda a Igreja é a que desejo igualmente na nossa Diocese”, salienta.

A Nota Episcopal de hoje surge após um “período de silêncio, reflexão e discernimento” de algumas semanas de Manuel Linda, depois de ter sido “objeto de várias notícias e comentários”.

O primeiro caso citado na Nota Episcopal ocorreu no princípio do mês quando foi questionado sobre a “obrigatoriedade ou não de denúncia dos casos de abuso sexual de menores”.

Em causa uma notícia de 03 de outubro, ainda disponível na página da CNN Portugal, onde Manuel Linda diz que “ainda hoje, oficialmente, o crime de abuso não é um crime público, portanto não há obrigatoriedade de denúncia”.

“Embora vincando bem que todos o estamos a fazer e que a nossa Diocese sempre assim procederá, na minha resposta, acabei por deixar dúvidas quanto à noção de ‘crime público’”, indica o clérigo que logo acrescenta: “assumo que não fui feliz na expressão e que, porventura, tornei incompreensível o meu próprio pensamento. E disso peço desculpa a todos e perdão às vítimas que, possivelmente, se sentiram feridas”.

No documento hoje enviado, Manuel Linda refere que “este acontecimento” espoletou uma “busca de pronunciamentos” seus sobre abusos na igreja, nomeadamente quando, “há quase quatro anos”, usou a expressão “queda de um meteorito”.

Em 20 de abril de 2019, numa entrevista à TSF, disponível online, Manuel Linda dizia que não iria avançar com uma comissão para controlo dos casos de abusos sexuais de menores na igreja porque, como comparou, “ninguém cria, por exemplo, uma comissão para estudar os efeitos do impacto de um meteorito na cidade do Porto”.

“Nessa altura, embora se falasse da criação de Comissões Diocesanas para a receção de denúncias de abusos, a Santa Sé ainda não tinha ordenado a sua constituição. Ora, mal cheguei à Diocese, fui confrontado com uma denúncia que tratei juntamente com o Vigário Geral”, explica agora.

Manuel Linda admite ainda que “estava convencido que as estruturas existentes na Diocese”, e ele próprio, seriam suficientes para tratar dos casos, mas que, quando se tornaram obrigatórias, criou no Porto “uma das primeiras [comissões] em Portugal”.

“Outra expressão que não caiu bem foi usar o termo ‘asneiras’ relativamente a esses casos [de abusos sexuais na igreja]. Ora, na minha zona de origem essa palavra designa qualquer ação perversa. Não era, pois, minha intenção menorizar o terrível crime dos abusos”, diz.

Na mesma entrevista de abril de 2019 à TSF, sobre casos de abusos sexuais de menores na igreja, Manuel Linda respondeu: “Estamos a mudar tudo a nível, fundamentalmente, da formação dos nossos alunos dos seminários, no acompanhamento, na formação contínua do clero. Mesmo assim, alguém pode de facto fazer asneiras? Ai é possível, é possível sempre”.

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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