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AÇORES: AUTARCA CONDENADO A PENA SUSPENSA E PERDA DE MANDATO (SÃO ROQUE)

O Tribunal de Ponta Delgada condenou nesta quarta-feira o presidente da Junta de São Roque a três anos e 10 meses de prisão, com pena suspensa, e perda de mandato por peculato na forma continuada e participação económica em negócio.

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O Tribunal de Ponta Delgada condenou nesta quarta-feira o presidente da Junta de São Roque a três anos e 10 meses de prisão, com pena suspensa, e perda de mandato por peculato na forma continuada e participação económica em negócio.

Pedro Moura, presidente daquela junta de freguesia do concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, nos Açores, fica com a pena suspensa sob obrigação de pagamento, no prazo de um ano, de um montante superior a 3.800 euros.

Para que a perda de mandato a que foi condenado tenha efeito, terão primeiro de ser esgotados os recursos legais e Pedro Moura revelou, após a leitura do acórdão, que vai recorrer da decisão conhecida nesta quarta-feira.

O tribunal considerou como provada a acusação do Ministério Público (MP) no âmbito da investigação, que remonta a 2015, altura em que Pedro Moura era já presidente da Junta de Freguesia de São Roque, eleito pelo PS, e deputado no parlamento açoriano.

Em causa neste processo está o alegado desvio de um montante superior a 137 mil euros das contas da Junta de Freguesia para o Clube Naval de São Roque, criado e gerido por Pedro Moura.

Segundo o MP, a Junta comprou três terrenos para a realização de obras urgentes na freguesia e os bens transitaram para o Clube Naval.

Destes terrenos, dois foram posteriormente restituídos à Junta, mas um terceiro foi vendido pelo Clube Naval por 250 mil euros para sanar parte do empréstimo.

Durante a leitura da sentença, o juiz referiu que Pedro Moura era quem geria “os destinos” da Junta de Freguesia e “os restantes elementos assinavam” e “cumpriam ordens” do autarca, enquanto “o Clube Naval era uma associação fantasma”.

“Nunca existiu nenhum protocolo com a Junta para a deliberação de aquisição destes imóveis”, disse o magistrado, na leitura do acórdão, acrescentando que Pedro Moura, enquanto titular de um cargo público, “se apropriou ilicitamente de dinheiros públicos”.

O tribunal deu como provado que Pedro Moura controlava “exclusivamente” a Junta e o Clube Naval, que “foi criado para adquirir os bens imóveis”.

Ficou ainda provado que “as faturas da água e da luz foram pagas pela Junta, mas estavam no nome do Clube Naval. Segundo o juiz, “não foi um erro, foi uma apropriação ilegítima de quantias pertencentes ao erário público”.

No entender do tribunal, Pedro Moura “agiu com dolo, atuou de forma livre, sabendo que o fazia” na qualidade de presidente de Junta de Freguesia, apropriando-se de dinheiros da Junta em benefício do Clube Naval”.

Na suspensão da pena, foi tido em conta o facto de Pedro Moura não ter antecedentes criminais, bem como a sua integração familiar e social.

Quanto ao montante superior a 137 mil euros, o juiz disse que “o Clube Naval doou à Junta os dois prédios”, pelo que esta “já foi ressarcida”.

Após a leitura da sentença, Pedro Moura disse aos jornalistas estar “insatisfeito” e que vai recorrer da decisão, reforçando que foi feita obra pública e que “no saldo das contas” a Junta saiu beneficiada.

“Nós vamos recorrer. Não estamos satisfeitos. Achamos que São Roque ficou beneficiado e era a única forma que tínhamos de fazer obra para a freguesia. Está lá: uma circular, um parque de estacionamento e uma zona balnear que é das mais concorridas da ilha”, sustentou.

Segundo o autarca, “o tribunal acaba por considerar que foram feitas obras” e “não pede a restituição do valor inicial que tinha pedido”.

“Não tirámos qualquer proveito”, sublinhou.

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PORTO: “METROBUS” PRONTO ATÉ AGOSTO E PRIMEIRO VEÍCULO CHEGA EM SETEMBRO

O prazo para a conclusão da obra de conceção e construção do ‘metrobus’ do Porto tem como data limite 23 de agosto e o primeiro veículo a hidrogénio deverá chegar entre o final de setembro e início de outubro, avançou a Metro do Porto.

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O prazo para a conclusão da obra de conceção e construção do ‘metrobus’ do Porto tem como data limite 23 de agosto e o primeiro veículo a hidrogénio deverá chegar entre o final de setembro e início de outubro, avançou a Metro do Porto.

Numa resposta escrita enviada ao grupo de trabalho da Assembleia Municipal do Porto que acompanha os investimentos no transporte público, a que a Lusa teve hoje acesso, o presidente do Conselho de Administração da Metro do Porto, Tiago Braga, indica que a obra do metrobus, que ligará a Casa da Música à Praça do Império, tem “como data limite 23.08.2024”, estando já incluídos 30 dias para ensaios de todos os sistemas.

Tiago Braga esclarece que a diferença temporal entre a data inicialmente avançada prende-se com a alteração do anteprojeto, o desenvolvimento de estudos e a alteração do faseamento construtivo previsto para “dar cumprimento à obrigatoriedade imposta pelo município de manter sempre em funcionamento duas vias de circulação rodoviária em cada sentido na Avenida da Boavista”.

Segundo a Metro, a empreitada definia inicialmente a ocupação de uma via em cada sentido e das duas vias centrais, deixando livre uma via de trânsito em cada sentido.

“Pelo que para a Avenida da Boavista contemplava apenas quatro fases para a execução dos trabalhos”, refere, notando que a necessidade, por decisão do município, de assegurar duas vias em cada sentido, levou a uma reformulação.

Tal, impossibilitou a ocupação da zona central da avenida, diminuiu a área do estaleiro e dificultou a execução dos trabalhos das várias infraestruturas, indica Tiago Braga.

“Dada a necessidade de assegurar o espaço das vias para o transporte rodoviário, o espaço disponível para a circulação pedonal foi também reduzido e foi necessário criar mais de 10 fases distintas de ocupação que, pela sua complexidade de implementação e situações normais de obra, se dilataram também no tempo”, refere.

Tiago Braga indica ainda que a Águas e Energia do Porto apelou a que, “dado o elevado estado de deterioração das suas infraestruturas” fossem realizados trabalhos “de grande envergadura” na rua de João Grave e do Pinheiro Manso, “que é precisamente o troço com o fluxo rodoviário mais elevado”.

“Uma empreitada desta dimensão, aliada ao volume de trabalhos de infraestruturas hidráulicas realizados, cujo montante já realizado ascende a cerca de 2,5 milhões de euros, tem necessariamente impacto significativo ao nível da acessibilidade e conforto de quem vive e circula na área de intervenção, sobretudo quando executados num contexto de grande condicionamento espacial como foi o caso”, observa.

Tiago Braga refere ainda que a empreitada foi “fortemente condicionada pelo exíguo espaço disponível”.

“O trabalho desenvolvido foi muito para além da implementação de uma nova tipologia de transporte, servindo também para a reabilitação infraestrutural de uma das artérias mais importantes da cidade do Porto”, acrescenta.

Questionado sobre quando chegará o material circundante, Tiago Braga esclarece que o primeiro dos 12 veículos chegará entre o final de setembro e início de outubro, “sendo ainda expectável que os veículos necessários para a exploração da primeira fase do BRT sejam entregues até ao final do presente ano”.

O presidente do Conselho de Administração da Metro indica ainda estar previsto que a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) inicie a operação do ‘metrobus’ com autocarros elétricos “durante o período transitório que for necessário após a conclusão da empreitada de construção do canal do BRT”.

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SANTARÉM: FEIRA NACIONAL DE AGRICULTURA ULTRAPASSA 185 MIL VISITANTES

Mais de 185 mil visitantes passaram pela Feira Nacional de Agricultura, em Santarém, durante nove dias do certame que contou com cerca de 700 expositores diretos.

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Mais de 185 mil visitantes passaram pela Feira Nacional de Agricultura, em Santarém, durante nove dias do certame que contou com cerca de 700 expositores diretos.

A edição comemorativa dos 70 anos da Feira do Ribatejo, 60 da Feira Nacional de Agricultura (FNA) e 30 do CNEMA – Centro Nacional de Exposições, terminou, no domingo, com “balanço positivo”, disse hoje à agência Lusa o diretor do certame, Luis Mira.

“Os expositores ficaram muito agradados com a forma como decorreu esta feira, com negócios realizados e com muitos contactos feitos”, considerou.

O evento, aberto ao público entre os dias 08 e 16 de junho atraiu, segundo a organização, mais de 185 mil visitantes, que “manifestaram positivamente opinião e que tiveram condições ótimas para visitar a feira”, acrescentou Luis Mira.

Na vertente técnica, a edição 2024 foi marcada pela realização de 38 conferências, seminários e palestras “para chamar a atenção e apresentar soluções para o setor agrícola”, contabilizou Luis Mira, explicando que este ano esteve em foco “a Pecuária Extensiva, já que é uma atividade que ocupa uma área de 64% da superfície agrícola útil portuguesa”.

“A última Política Agrícola Comum (PAC) tratou mal esta área do país, que é mais de metade e que é necessário ajustar e mudar”, vincou.

A feira foi também o local escolhido para a realização da 11.ª Conferência dos Jovens Agricultores (durante a qual foi apresentado o estudo de avaliação da instalação de jovens agricultores em Portugal nos últimos dez anos) e da Conferência Ibérica que contou com a presença de deputados portugueses e espanhóis.

Com cerca de 700 expositores diretos, a FNA contou, como habitualmente, com pontos fulcrais como o Salão Prazer de Provar, Exposição de Maquinaria e Equipamentos, a mostra de raças autóctones portuguesas e a área dedicada à gastronomia, entre outros atrativos, complementados nesta edição com a ‘Fnazinha’, um espaço dedicado a “cativar as crianças para a realidade do mundo agrícola, da sustentabilidade e da alimentação saudável”, refere um comunicado da organização.

Com “espaço para crescer, se houver mais expositores”, a FNA atingiu “quase todos o dias a fasquia dos 10 mil visitantes”, numa edição em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, condecorou o CNEMA com a Ordem do Mérito Empresarial – Classe do Mérito Agrícola e a Câmara de Santarém atribuiu-lhe a Medalha de Ouro da cidade.

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