REGIÕES
AÇORES: DESCIDA GENERALIZADA NOS COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS E AGRÍCOLA
O preço da gasolina nos Açores baixa 15,4 cêntimos por litro na quinta-feira e o preço do gasóleo baixa 14,3 cêntimos por litro, segundo um despacho publicado esta terça-feira em Jornal Oficial.
O preço da gasolina nos Açores baixa 15,4 cêntimos por litro na quinta-feira e o preço do gasóleo baixa 14,3 cêntimos por litro, segundo um despacho publicado esta terça-feira em Jornal Oficial.
As recentes variações no mercado internacional das cotações de referência dos produtos petrolíferos e energéticos justificam que se proceda a um ajustamento no Preço Máximo de Venda ao Público (PMVP) da gasolina I.O. 95, do gasóleo rodoviário e do fuel”, lê-se no despacho que fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis nos Açores, que entra em vigor no dia 1 de setembro.
O preço da gasolina sem chumbo de 95 octanas passa a ser de 1,735 euros por litro, menos 15,4 cêntimos do que o valor cobrado no mês de agosto (1,889 euros por litro).
Já o gasóleo passa a custar 1,602 euros por litro, menos 14,3 cêntimos do que em agosto (1,745).
Também o preço do gasóleo colorido para a agricultura e para as pescas, definido noutro despacho, sofre uma redução de 14,3 cêntimos por litro.
O gasóleo colorido e marcado consumido na agricultura baixa de 1,263 euros por litro para 1,120 euros, enquanto o gasóleo colorido e marcado consumido na pesca baixa 1,073 euros por litro para 0,930 euros.
O fuelóleo com teor de enxofre inferior ou igual a 1%, quando destinado a outros consumos, fornecido a granel nas instalações das companhias distribuidoras em cada ilha, passa a custar 0,784 euros por quilograma, menos 0,03 cêntimos do que no mês anterior (0,787 euros).
Já o fuelóleo para a produção de eletricidade, fornecido a granel nas instalações das companhias distribuidoras em cada ilha, sofre uma redução na ilha de São Miguel de 780,88 para 777,75 euros/TM e na Terceira de 809,82 para 806,69 euros/TM.
No Pico desce de 968,20 para 932,28 euros/TM e no Faial de 954,11 para 918,18 euros/TM.
O preço do gás butano vendido em garrafas, canalizado ou em granel não sofre alterações, variando entre 1,348 euros por quilograma (a granel) e 1,618 por quilograma (garrafa de 24 litros, construída em materiais leves, vendida ao público, no local de consumo).
Os preços máximos dos produtos petrolíferos e energéticos nos Açores são “alterados no dia 01 de cada mês e nos montantes equivalentes à variação do valor do Preço Europa (PE) mensal”.
Em novembro de 2021, o Governo Regional dos Açores procedeu à redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) “em quatro cêntimos, na gasolina 95, e em dois cêntimos, no gasóleo rodoviário”.
Entre 18 e 30 de abril, atribuiu “um apoio suplementar de 11 cêntimos”, para “mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis no mercado europeu”.
No final de abril, o executivo açoriano aplicou uma nova redução do ISP em 11 cêntimos, “atendendo ao conflito geopolítico e militar em curso na Ucrânia, bem como ao seu impacto no aumento dos preços das matérias-primas, em especial do petróleo e seus derivados”.
A mais recente redução de ISP ocorreu no mês de agosto, em que se registou uma descida de nove cêntimos na gasolina e 11,3 cêntimos no gasóleo.
São agora cobrados 36,6 cêntimos por litro de ISP na gasolina e 14,2 cêntimos por litro no gasóleo.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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