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AÇORES: GOVERNO ARRENDA TERRENOS AGRÍCOLAS A JOVENS PRODUTORES DE LEITE

O Governo Regional dos Açores vai arrendar seis prédios rústicos com 87 hectares na ilha do Faial a jovens agricultores, para incentivar a produção de leite e rentabilizar os terrenos, adiantou hoje o secretário da Agricultura.

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O Governo Regional dos Açores vai arrendar seis prédios rústicos com 87 hectares na ilha do Faial a jovens agricultores, para incentivar a produção de leite e rentabilizar os terrenos, adiantou hoje o secretário da Agricultura.

“Dos cerca de 90 hectares, disponibilizámos 87 para os agricultores. Vamos arrendar com uma prioridade: ser jovem e dedicar-se à produção de leite. Se esse critério não for atingido, passamos a outros agricultores”, avançou, em declarações à Lusa, o titular da pasta da Agricultura nos Açores.

O executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) publicou hoje em Jornal Oficial uma resolução, aprovada em Conselho de Governo, em que “autoriza o arrendamento, por hasta pública, de seis prédios rústicos, propriedade da Região Autónoma dos Açores e afetos ao Serviço de Desenvolvimento Agrário do Faial, constituídos por 14 lotes, preferencialmente a jovens agricultores, na área da produção de leite, ou a jovens que pretendam candidatar-se ao prémio de primeira instalação nesta área”.

Segundo António Ventura, a medida resulta de um levantamento que a tutela está a fazer de “inércias” e de “potenciais”, “no âmbito da experimentação, da divulgação e da investigação”.

“Chegámos à conclusão de que o Faial detinha uma manada de reprodutores da raça [bovina] Limousine que já tinha atingido o seu objetivo há vários anos”, adiantou.

O governante disse que o efetivo da raça de carne Limousine estava numa área de 90 hectares na ilha do Faial, com o objetivo de serem vendidos reprodutores e genética aos agricultores da ilha, mas “há mais de 10 anos” que a genética dos bovinos dos produtores era “superior” à genética dos bovinos da administração regional.

“Sendo a genética mais baixa, o objetivo estava conseguido e era um peso morto e uma despesa”, explicou.

Por outro lado, segundo o secretário regional da Agricultura, a ilha do Faial é uma das que necessita de aumentar a produção de leite e aqueles terrenos podem dar um contributo nesse sentido.

“A Cooperativa Agrícola de Laticínios do Faial (CALF) tem um problema, porque precisa de aumentar a quantidade de leite transformada. Precisamos de aumentar a produção de leite no Faial, para que a cooperativa comece a ter lucro”, frisou.

O executivo vai manter “cerca de 10 hectares, para realizar experimentação e investigação na área da alimentação animal, com a introdução de novas espécies e desenvolvendo as que existem”.

António Ventura disse que este não é um caso único e que a secretaria da Agricultura está a fazer um levantamento de outros casos semelhantes.

“Estou à espera dos relatórios finais, mas há mais casos em outras áreas, em que a secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural tem um peso de despesa sem ser necessário e já sem funcionalidade atual e futura”, afirmou.

A título de exemplo, o governante disse que foi criado um grupo de trabalho para “rever as funcionalidades dos serviços de desenvolvimento agrário em cada ilha”, que “precisam de nova orientação e coordenação”.

O objetivo, explicou, é libertar os técnicos da elaboração de candidaturas a apoios comunitários, para que possam dedicar mais tempo à experimentação e ao aconselhamento aos produtores.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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