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AÇORES: JOSÉ MANUEL BOLIEIRO INDIGITADO PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL

O representante da República para os Açores, Pedro Catarino, indigitou hoje o líder social-democrata açoriano e da coligação PSD/CDS-PP/PPM, José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional, na sequência das eleições de 04 de fevereiro.

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O representante da República para os Açores, Pedro Catarino, indigitou hoje o líder social-democrata açoriano e da coligação PSD/CDS-PP/PPM, José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional, na sequência das eleições de 04 de fevereiro.

O anúncio foi feito por Pedro Catarino em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, no final do segundo dia de audições aos partidos com assento na nova Assembleia Legislativa Regional.

“Cumpre-me informar que acabei de indigitar o doutor José Manuel Bolieiro como presidente do novo Governo Regional, convidando-o a apresentar nos próximos dias o elenco do seu futuro executivo”, afirmou o representante da República, numa declaração aos jornalistas sem direito a perguntas.

A coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as eleições regionais sem maioria absoluta, com 43,56% dos votos, elegendo 26 dos 57 deputados da Assembleia Legislativa, precisando assim de mais três para ter maioria absoluta.

Na segunda-feira, Pedro Catarino ouviu os líderes da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que governa a região desde 2020, e recebeu os dirigentes açorianos do PS, do Chega e do Bloco de Esquerda (BE). Hoje, durante a manhã, reuniu-se com os dirigentes da Iniciativa Liberal e do PAN – Pessoas-Animais-Natureza.

O líder da coligação e presidente do PSD/Açores transmitiu na segunda-feira ao representante da República que a coligação deve formar um governo de maioria relativa, sem acordos com outros partidos.

O PS/Açores – partido que ficou em segundo lugar, com 37,18% dos votos e 23 deputados – já anunciou que votará contra o Programa do Governo, tal como o Bloco de Esquerda, que elegeu um deputado.

O Chega/Açores, que conseguiu cinco mandatos, só tomará uma decisão depois de conhecer o documento e a composição do executivo regional, mas insistiu que quer fazer parte da solução governativa, enquanto a Iniciativa Liberal (um deputado) disse que o sentido de voto está dependente de serem respeitadas as “linhas vermelhas” do partido.

O PAN, que também elegeu um deputado, criticou a falta de diálogo da coligação, mas remeteu igualmente a decisão sobre o seu voto para depois de conhecer o programa do executivo.

Segundo o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, a rejeição do programa do Governo Regional carece de “maioria absoluta de deputados em efetividade de funções”, o que a ocorrer implica a demissão do executivo.

De acordo com o mesmo diploma, “o presidente do Governo Regional é nomeado pelo representante da República, tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia Legislativa, ouvidos os partidos políticos nela representados”.

O chefe do executivo regional tomará posse perante a Assembleia Legislativa.

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PORTO: EM 2023 MAIS DE MIL FAMÍLIAS AGUARDAVAM UMA CASA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL

Mais de 1.150 famílias aguardavam por uma habitação municipal no Porto no final de 2023, ano em que foram entregues 324 casas, revelou hoje a Câmara Porto.

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Mais de 1.150 famílias aguardavam por uma habitação municipal no Porto no final de 2023, ano em que foram entregues 324 casas, revelou hoje a Câmara Porto.

Em resposta à agência Lusa, o município afirmou hoje que 1.155 famílias aguardavam em lista de atribuição de uma habitação no final do ano passado.

O número de famílias à espera de uma habitação municipal aumentou face ao final de 2022, em que se contabilizavam 920 agregados.

“A Domus Social [empresa municipal responsável pelo parque habitacional] tem sentido uma maior pressão nos pedidos de habitação, um cenário provocado, sobretudo, pelo aumento dos valores do arrendamento privado cujos rendimentos das famílias não consegue acompanhar”, destaca a autarquia.

Segundo a autarquia, nos últimos três anos, observou-se um “ligeiro aumento do valor médio dos rendimentos das famílias”, que, em 2023, se fixava em 809 euros.

O município do Porto lembra, no entanto, que este é “um número relativamente volátil”, uma vez que a Domus Social “procede à atribuição de habitações e, em simultâneo, aprova também a entrada em lista de espera de novos agregados”.

“Para o número atual de agregados em lista de atribuição de fogos contribui também o facto de cerca de 20% dos candidatos rejeitarem a primeira proposta de habitação. Ou seja, muitos candidatos optam por permanecer na lista e aguardar por uma segunda proposta de casa, conforme previsto no regulamento”, refere.

Segundo a autarquia, as razões para os candidatos aguardarem por uma segunda proposta de habitação passam, essencialmente, pela localização da casa ou por considerarem que o fogo não corresponde às necessidades.

À Lusa, a Câmara do Porto adiantou ainda que, no último ano, foram entregues 324 habitações, número que também inclui “pedidos de transferência de famílias”, sobretudo por questões relacionadas com mobilidade reduzida.

“Com o envelhecimento da população, esta é uma realidade cada vez mais desafiante no que toca à gestão do parque de habitação municipal”, acrescenta.

A empresa municipal Domus Social gere 48 bairros do município do Porto, onde a habitação social representa 13% do património edificado e onde vivem cerca de 30 mil pessoas.

O orçamento municipal para 2024 contempla uma dotação de 53,6 milhões de euros para o Urbanismo e Habitação, dos quais 50,3 milhões de euros se destinam a regeneração urbana.

O documento destina também uma dotação de 22,8 milhões de euros para habitação social (que se insere na Coesão Social), que contempla um investimento de 20,2 milhões de euros a realizar no parque habitacional pela empresa municipal Domus Social.

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LAMEGO: CUIDADOS VETERINÁRIOS GRÁTIS PARA ANIMAIS DE FAMÍLIAS CARENCIADAS

As famílias carenciadas do concelho de Lamego que tenham animais de companhia passam a dispor de cuidados veterinários gratuitos, anunciou hoje, num comunicado, a Câmara Municipal daquela cidade.

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As famílias carenciadas do concelho de Lamego que tenham animais de companhia passam a dispor de cuidados veterinários gratuitos, anunciou hoje, num comunicado, a Câmara Municipal daquela cidade.

“Num contexto de dificuldades económicas, as famílias deixam, muitas vezes, de ter capacidade para garantir bens e serviços de primeira necessidade aos seus animais, nomeadamente os tratamentos médico-veterinários”, afirma executivo municipal.

Na nota de imprensa, a Câmara, liderado por Francisco Lopes, considera que essas “dificuldades económicas muito contribuem para o crescimento do abandono animal”.

Nesse sentido, a Câmara Municipal de Lamego, no norte do distrito de Viseu, deu início ao projeto que integra o Regulamento Municipal de Promoção do Bem-Estar Animal, que contempla outras medidas.

Assim, “as famílias carenciadas do concelho de Lamego com animais de companhia têm agora direito a cuidados veterinários gratuitos”, bastando, para isso, preencherem um formulário para se candidatarem ao apoio.

Além disso, é necessário o envio de documentos como a última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação, fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e comprovativo de residência.

Para o e-mail [email protected] deverá também ser enviado o comprovativo da identificação bancária (IBAN) e a fatura associada à despesa veterinária.

“O Plano de Bem-Estar Animal do Município de Lamego tem em vigor um conjunto de iniciativas que visa apoiar as famílias mais desfavorecidas para que possam assegurar os cuidados de saúde aos seus animais, combater o abandono e promover a adoção responsável”, acrescenta.

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