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AÇORES: PARLAMENTO REGIONAL APROVA PLANO ANUAL PARA 2022

O Plano Regional Anual dos Açores para 2022 foi hoje aprovado na generalidade com 29 votos a favor do PSD, CDS-PP, PPM, Chega, IL e deputado independente, tendo recebido 28 votos contra, do PS, BE e PAN.

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O Plano Regional Anual dos Açores para 2022 foi hoje aprovado na generalidade com 29 votos a favor do PSD, CDS-PP, PPM, Chega, IL e deputado independente, tendo recebido 28 votos contra, do PS, BE e PAN.

No parlamento regional açoriano, a votação na generalidade começou esta manhã pela proposta de decreto legislativo do Plano Regional Anual, que contou com 21 votos a favor do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, um do Chega, um da Iniciativa Liberal (IL) e um do deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega).

Os 25 deputados do PS, os dois deputados do BE e o deputado do PAN votaram contra, seguindo-se o debate e votação na especialidade do Plano em plenário, a que se seguirá a votação do Orçamento, primeiro na generalidade e depois na especialidade.

Numa Assembleia Legislativa composta por 57 eleitos, os 26 deputados dos partidos da coligação que forma o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) precisam do apoio de mais três parlamentares para conseguir maioria absoluta na aprovação de propostas.

No início da legislatura, a coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega, que elegeu dois deputados, e o PSD com a Iniciativa Liberal – IL (um deputado).

O atual deputado independente, que deixou o Chega em julho, também assinou um acordo de incidência parlamentar com o Governo.

Após ameaçar votar contra o Plano e Orçamento, o deputado único do Chega no parlamento açoriano anunciou na quarta-feira que pretendia votar a favor, porque “o governo aceitou as condições estabelecidas no processo negocial em curso” e “o respeito exigido foi alcançado”.

A IL também ameaçou chumbar a proposta de orçamento, tendo dito à Lusa, na sexta-feira, que votaria a favor se fosse contemplada uma redução de “15 a 20 milhões de euros” no endividamento da região, situado nos 170 milhões de euros.

Na Assembleia Legislativa Regional, entraram na tarde de quarta-feira 45 propostas de alteração ao Plano e Orçamento do Governo Regional para 2022, uma das quais dos partidos da coligação, para reduzir o endividamento em 18 milhões de euros, na rubrica da reestruturação e concessão de transporte aéreo de passageiros, carga e correio inter-ilhas.

O deputado do Chega, José Pacheco, não apresentou qualquer proposta.

No discurso no plenário, o deputado afirmou que o diálogo com o executivo “irá muito além do Orçamento”. José Pacheco referiu-se à medida de incentivo à natalidade até 1.500 euros por cada nascimento “para famílias sem apoios sociais” e ao apoio a corporações de bombeiros.

O parlamento conta ainda com mais 28 deputados: 25 do PS, dois do BE e um do PAN. Todos estes partidos anunciaram já o voto contra o Orçamento.

O PAN entregou 32 propostas de alteração às contas regionais e o BE 12.

No discurso de encerramento do debate sobre o Orçamento feito no parlamento açoriano na quarta-feira, o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, recusou ter “cedido nos princípios” ou perdido “coerência” devido ao diálogo com outras forças políticas para viabilização do Orçamento para 2022, assegurando não ter medo de eleições.

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ÁGUEDA VENCE PRÉMIO MUNICÍPIO DO ANO 2021 COM O PROJETO AGITÁGUEDA – ART FESTIVAL

O prémio Município do Ano 2021 foi hoje atribuído à Câmara Municipal de Águeda, com o projeto “AgitÁgueda — Art Festival”, um evento que o presidente da autarquia diz ter transformado “completamente” a cidade e o concelho.

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O prémio Município do Ano 2021 foi hoje atribuído à Câmara Municipal de Águeda, com o projeto “AgitÁgueda — Art Festival”, um evento que o presidente da autarquia diz ter transformado “completamente” a cidade e o concelho.

“É um projeto verdadeiramente transformador”, afirmou Jorge Almeida, reforçando que, atualmente, Águeda, na região centro, é conhecida como a “cidade dos guarda-sóis coloridos” e essa é também já uma “imagem de Portugal no mundo”.

O autarca falava na cerimónia de atribuição dos prémios Municípios do Ano, uma iniciativa da Universidade do Minho, através da plataforma UM-Cidades, que decorreu no Funchal, concelho vencedor do principal galardão em 2019, com um projeto na área da mobilidade, designado “Funchal, Destino Acessível”.

“O AgitÁgueda transformou completamente a cidade e o concelho”, realçou Jorge Almeida, vincando que se trata de um evento “surpreendente”.

Anualmente, no mês de julho, centenas de artistas nacionais e internacionais participam no “AgitÁgueda — Art Festival”, transformando toda a cidade num “palco repleto de cor, animação, instalações de arte e atuações”.

Na 7.ª edição dos prémios Municípios do Ano, que contou com 44 candidaturas de todo o país, incluindo regiões autónomas, Águeda venceu também na categoria Região Centro para municípios com mais de 20 mil habitantes.

O concelho de Santa Cruz, localizado na zona leste da ilha da Madeira, venceu na categoria regiões autónomas, com um projeto de eficiência energética na rede de iluminação pública.

Foram também atribuídos galardões a Monção, na categoria Região Norte com menos de 20 mil habitantes, com o projeto “Programa Monção Social”; Guimarães (Região Norte com mais de 20 mil habitantes), com o projeto “Bairro C”; e Valongo, na categoria Aérea Metropolitana do Porto, com o projeto “SEDL — partilha de experiências e casos de sucesso na democracia local”.

Arganil (Centro menos 20 mil habitantes) venceu com o projeto “Costurar Valores — Uma Experiência de Economia Circular”; Palmela (Aérea Metropolitana de Lisboa) ganhou com “Percursos de Vida Saudável — Um projeto de apoio à idade +”; Aljustrel (categoria Alentejo) recebeu o prémio à conta do projeto “Centro de Artes de Aljustrel — A resposta criativa à pandemia”; e Faro (Algarve) venceu com “Faro Ativo”.

Na categoria intermunicipal, o galardão foi atribuído ao “Festival Internacional Vaudeville Rendez-Vous”, uma iniciativa que envolve as autarquias de Barcelos, Braga, Famalicão e Guimarães, na Região Norte.

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BRAGA: AGENTE DA PSP BALEADO FORA DE SERVIÇO EM ZONA DE BARES

Um agente da PSP fora de serviço foi baleado na madrugada de hoje na zona de bares da Universidade do Minho, em Braga, tendo ficado ferido numa perna, disseram à Lusa fontes policiais.

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Um agente da PSP fora de serviço foi baleado na madrugada de hoje na zona de bares da Universidade do Minho, em Braga, tendo ficado ferido numa perna, disseram à Lusa fontes policiais.

Segundo fonte da PJ, “já há suspeitos”, estando a decorrer diligências “para apurar as circunstâncias em que tudo aconteceu”.

A mesma fonte adiantou que o polícia baleado “não estava fardado”.

Fonte da PSP de Braga disse que o polícia em causa “não se encontrava ao serviço”.

“Foi atingido numa perna e transportado ao Hospital de Braga, mas está fora de perigo”, acrescentou.

Disse ainda que a ocorrência foi registada por volta das 02:00.

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MOVIMENTO NÃO ÀS MINAS – MONTALEGRE DIZ QUE ALTERAÇÕES À LEI NÃO PREVINEM ERROS

O Movimento Não às Minas — Montalegre afirmou hoje que as alterações à lei que regulamenta os depósitos minerais “não remedeiam os erros do passado, nem previnem os do futuro” e garantiu manter a oposição aos projetos mineiros.

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O Movimento Não às Minas — Montalegre afirmou hoje que as alterações à lei que regulamenta os depósitos minerais “não remedeiam os erros do passado, nem previnem os do futuro” e garantiu manter a oposição aos projetos mineiros.

“Lamentamos que o parlamento não tenha ido mais além, ao encontro das legítimas reivindicações das comunidades locais. Perante isto, a oposição declarada a estes projetos mineiros, continuará”, afirmou em comunicado o movimento.

Os opositores às minas referem-se às alterações introduzidas recentemente ao decreto-lei n.º 30/2021 de 7 de maio, que procede à regulamentação da lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais, por via da apreciação parlamentar pedida pelo BE, PCP/PEV e PSD.

O Movimento Não às Minas — Montalegre disse que tinha “algumas expectativas” relativamente à apreciação parlamentar do decreto-lei, no entanto, afirmou que foi “com alguma estranheza que tomou conhecimento do texto final da lei, aprovado pelos deputados da Assembleia da República”.

“Muitas das propostas apresentadas em sede de debate parlamentar iam ao encontro de algumas das nossas pretensões, nomeadamente no que diz respeito à preservação das áreas protegidas ou classificadas, da recuperação ambiental, da participação das populações e da distância das prospeções e explorações relativamente às habitações”, salientou.

Com estas alterações legislativas, acrescentou, mudou-se pouco mais que uns “pontos e umas vírgulas”, mas para Montalegre, o concelho com maior área do Parque Nacional da Peneda-Gerês e todo ele Reserva da Biosfera e para a região de Barroso, onde se insere, juntamente com o concelho de Boticas, ambos classificados como Património Agrícola Mundial, “vai continuar tudo igual, ou seja, nada mudou”.

“As populações continuarão desprotegidas. O ambiente continuará desprotegido”, frisou o movimento.

Segundo a organização, no que às áreas protegidas e classificadas diz respeito, as alterações introduzidas no n.º1 do artigo 17.º referem que “a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) elabora uma proposta de áreas a submeter a procedimento concursal devendo excluir do seu âmbito as áreas que integrem a Rede Nacional de Áreas Protegidas, as áreas incluídas na Rede Natura 2000 e as áreas classificadas ao abrigo de instrumento de direito internacional como sejam as Reservas da Biosfera, os sítios Ramsar, os sítios inscritos na Lista de Património Mundial (UNESCO) e os sítios importantes do Património Agrícola Mundial (FAO)”.

“O que sobressai daqui é preocupante. Por um lado, estas áreas classificadas não estarão totalmente protegidas da mineração, pois apenas se faz alusão aos concursos lançados pelo Estado, como é o caso do recente processo relativo ao concurso internacional do lítio, pelo que, a fazer fé no que está escrito, pedidos individuais de empresas não estarão impedidos de incidir sobre estas regiões”, frisou o movimento.

Por outro lado, acrescentou, o termo “devendo excluir” não difere muito do termo “sempre que possível” e de outros semelhantes, utilizados no decreto-lei n.º 30/2021, deixando a porta entreaberta para a entrada das empresas”.

Como positivo, o movimento destacou a inclusão da Avaliação de Impacto Social, “desde que não seja da responsabilidade das próprias empresas concessionárias das explorações, como acontece com o Estudo de Impacto Ambiental”.

E quanto à participação das populações ao longo dos processos, o movimento referiu que a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) “dificulta o acesso aos documentos” e, por outro, em sede de consulta pública, as contribuições e as reivindicações das populações, movimentos e associações, “não são tidas em conta”.

“Como resultado, os processos avançam como se as participações não tivessem existido, numa atitude de profundo desprezo pelas pessoas e pelas instituições”, sublinhou.

Para os concelhos de Montalegre e Boticas foram assinados, segundo o movimento, “sete contratos de exploração”, entre os quais a mina do Barroso, Savannah Resources, a mina do Romano, pela Lusorecursos Portugal Lithium, e a Borralha, pela Minerália – Minas, Geotecnia e Construções.

“Todos estes contratos assinados ficarão de fora das alterações aprovadas pela apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 30/2021 de 7 de Maio, pois foram assinados sob o chapéu da legislação anterior. É a aplicação da lei no tempo, sem efeitos retroativos”, apontou.

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PORTO: TESTES ANTIGÉNIO GRÁTIS DENTRO DE DOIS OU TRÊS DIAS — RUI MOREIRA

Os 100 mil testes antigénio que a Câmara do Porto vai disponibilizar gratuitamente até 31 de dezembro aos cidadãos da cidade estarão disponíveis “dentro de dois ou três dias”, revelou hoje Rui Moreira.

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Os 100 mil testes antigénio que a Câmara do Porto vai disponibilizar gratuitamente até 31 de dezembro aos cidadãos da cidade estarão disponíveis “dentro de dois ou três dias”, revelou hoje Rui Moreira.

A declaração do presidente da autarquia ocorreu à margem na inauguração da iluminação de Natal, que decorreu no Palácio de Cristal.

Segundo o independente Rui Moreira, os 100 mil testes “irão ser colocados em zonas cruciais da cidade de forma a que as pessoas possam fazer testes gratuitos (…), contribuindo assim para que as atividades económicas, nomeadamente bares, discotecas e também o futebol, possam funcionar com a normalidade possível”.

“Julgo que dentro de dois ou três dias estarão prontos”, afirmou o autarca sobre este investimento da câmara de “um milhão de euros”, conforme relata o documento a que a Lusa teve acesso ao início da tarde.

Rui Moreira acrescentou decorrerem “contactos com os laboratórios que fazem este tipo de serviço e também com a Cruz Vermelha” a fim de ser montada “uma operação logística de grande envergadura”, bem como perceber “quantos centros” de testagem será necessário criar.

O autarca lembrou que se trata de “testes antigénio que permitirão que as pessoas, nas 48 horas seguintes, possam circular livremente e ir àqueles sítios onde está a ser exigido. E isso inclui, naturalmente, os turistas”.

“Tive o cuidado de falar hoje com a senhora ministra [da Saúde, Marta Temido] que ficou muito satisfeita com a solução que encontrámos”, revelou.

Rui Moreira adiantou, entretanto, que o concerto dos GNR agendado para o último dia do ano no Queimódromo foi antecipado para a véspera, no Pavilhão Rosa Mota.

“Será gratuito para os portadores do cartão Porto ponto. As pessoas terão é de ter a vacinação completa”, assinalou o presidente da câmara, que confirmou terem sido cancelados “todos os festejos de rua, inclusivamente o fogo-de-artifício”.

“Vamos evitar a concentração nas ruas por essa razão. Era nossa intenção fazer o fogo-de-artifício na praia, mas as circunstâncias são o que são e temos de nos ajustar”, justificou o autarca.

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