O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, disse hoje que o executivo pretende ter 30% de Áreas Marinhas Protegidas no mar da Região até 2023, uma meta “mais ambiciosa” do que a definida pela União Europeia.

Na sessão de abertura da reunião para definição de novas Áreas Marinhas Protegidas (AMP), em Ponta Delgada, Bolieiro lembrou a meta definida pela Estratégia de Biodiversidade da União Europeia (UE), que pretende a implementação de Áreas Protegidas em 30% do mar europeu até 2030.

“Os Açores, o mar dos Açores, com o contributo que os Açores podem dar a Portugal, pode ser mais ambicioso”, declarou.

O líder regional acrescentou que a “pretensão” do executivo (PSD/CDS-PP/PPM) é atingir aquela meta de 30% de Áreas Marinhas Protegidas até 2023.

“Nada será feito na ausência e sem o acompanhamento e a apreciação crítica. Queremos, pois, juntar a ciência à vida económica e à vida social e fazer com que a influência mútua seja o principal resultado de consensos e de boa ponderação”, afirmou.

José Manuel Bolieiro disse também existir o “objetivo” de realizar um “esforço maior” para fazer com que 15% das AMP sejam “totalmente protegidas”.

“É outro objetivo de caráter científico e também de prestígio internacional”, apontou.

O social-democrata destacou a importância de “valorizar o pescado”, promover a “sustentabilidade económica das pescas” e assegurar a “qualidade ambiental”.

“Não vamos, enquanto decisores políticos, acompanhar a ciência em excessos que penalizam a atividade e a sustentabilidade, a economia e os recursos humanos, como também não podemos acompanhar o excesso predador de recursos”, realçou.

A primeira reunião para a definição das Áreas Marinhas Protegidas está a decorrer hoje em Ponta Delgada e junta 18 entidades, entre as quais a Federação das Pescas dos Açores, o Observatório do Mar dos Açores, a Direção Regional do Ambiente, a Fundação Oceano Azul e a Sociedade Portuguesa do Estudo das Aves.

Em outubro, o presidente da Federação das Pescas dos Açores, Gualberto Rita, disse à Lusa, a propósito do Orçamento para 2022, que a “implementação de 30% de áreas marinhas protegidas costeiras e longínquas”, que “vão restringir o acesso a áreas de pesca” e, consequentemente, “poderão também diminuir significativamente as capturas”.

No programa do Governo do atual executivo açoriano, aprovado em dezembro de 2020, lê-se que “muitas das áreas marinhas protegidas, apesar de classificadas há vários anos, continuam sem uma gestão concertada e adequada, muito por falta de recursos e meios”.

Divulgado em novembro de 2019, o relatório do programa Blue Azores sugeriu o aumento significativo das zonas sob proteção total na zona económica exclusiva (ZEE) dos Açores, uma vez que as áreas marinhas protegidas existentes “não mostram benefícios claros”.