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ADVOGADO DIZ QUE NAS ESCUTAS “NADA COMPROMETE” ANTÓNIO COSTA

As escutas no processo que investiga negócios de lítio e hidrogénio e o ‘data center’ de Sines não comprometem Lacerda Machado nem o primeiro-ministro, disse hoje Magalhães e Silva, advogado do amigo de António Costa e arguido neste processo.

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As escutas no processo que investiga negócios de lítio e hidrogénio e o ‘data center’ de Sines não comprometem Lacerda Machado nem o primeiro-ministro, disse hoje Magalhães e Silva, advogado do amigo de António Costa e arguido neste processo.

Àsaída do Tribunal Central de Instrução Criminal, no Campus de Justiça, em Lisboa, onde esteve ao longo de todo o dia a ouvir as escutas que constam do processo, o advogado de Diogo Lacerda Machado, Manuel Magalhães e Silva, disse que estas “não comprometem” nem o seu constituinte nem o próprio primeiro-ministro, acrescentando que não “foram novidade nenhuma” face ao que já conhecia das transcrições na indiciação do Ministério Público (MP).

Insistiu que as escutas não revelam quaisquer pressões de Lacerda Machado sobre o primeiro-ministro ou outros arguidos, mas sim “intervenções que se tornam necessárias quando as coisas param para que possam ser retomadas ou para que andem mais depressa”, o que “não tem nada de irregular” e “é normalíssimo”.

Segundo a indiciação, a que a agência Lusa teve hoje acesso, os procuradores sustentam que os contactos feitos junto do primeiro-ministro por Diogo Lacerda Machado, advogado e seu amigo, e Vítor Escária, agora ex-chefe de Gabinete de António Costa, “visaram e lograram” a aprovação de um diploma “o mais rapidamente possível e com um normativo favorável aos interesses” da Start Campus, sociedade ligada ao projecto Datacenter de Sines e arguida no processo.

“O MP escreve o que entende, o papel suporta tudo, simplesmente não há nada que revele que tenha havido quaisquer pressões do doutor Lacerda Machado sobre o António Costa. Zero. Zero absoluto. […] O primeiro-ministro é sempre nestas coisas do Governo uma espécie de papa e, portanto, tem a distância própria do papa e tinha obviamente o interesse neste projeto pela magnitude e importância que tinha para Portugal”, disse Magalhães e Silva.

Sobre a investigação autónoma que corre no Supremo Tribunal de Justiça à intervenção do primeiro-ministro neste processo ironizou: “Vamos ver o resultado do inquérito do Supremo para depois nos rirmos um bocadinho”.

Recusou ainda “fazer um bicho de sete cabeças” das escutas sobre alterações de decisões de entidades públicas, afirmando que “nada no domínio da administração pública, a não ser quando estejam em causa interesses de terceiros, tem esse caráter definitivo”, e que as alterações podem existir “se o interesse público o justificar”.

Também Tiago Rodrigues Bastos, advogado de Vítor Escária, ex-chefe de gabinete de António Costa, disse à saída não ter encontrado nada de comprometedor nas cinco horas de escutas.

Manifestou a disponibilidade dos advogados para que os interrogatórios possam decorrer durante o fim de semana, tendo em conta que há arguidos detidos, e Magalhães e Silva adiantou ser muito provável que haja interrogatórios no sábado.

Hoje apenas será ouvido Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara Municipal de Sines, um dos cinco arguidos detidos no processo que tem nove arguidos constituídos.

Na sexta-feira a previsão é que sejam ouvidos os administradores da Start Campus Rui Neves, de manhã, e Afonso Salema, à tarde.

A operação de terça-feira do MP levou à detenção de cinco pessoas para interrogatório: Vítor Escária, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa.

O ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, e o advogado e ex-governante João Tiago Silveira foram constituídos arguidos.

Na investigação aos negócios do lítio, hidrogénio verde e do ‘data center’ de Sines podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.

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PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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