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ECONOMIA & FINANÇAS

AGRICULTORES CRITICAM ‘IRRACIONAL’ SUBIDA NO PREÇO DO GASÓLEO COLORIDO

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) criticou esta quinta-feira, 5 de maio, a “irracional e imprevista” subida do preço do gasóleo colorido, exigindo ao Governo que assegure a prometida descida de 20 cêntimos por litro.

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A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) criticou esta quinta-feira, 5 de maio, a “irracional e imprevista” subida do preço do gasóleo colorido, exigindo ao Governo que assegure a prometida descida de 20 cêntimos por litro.

“No passado dia 28 de abril foi anunciada pelo Governo ‘uma nova descida no ISP que permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro’. Ao dia de hoje, a descida anunciada não só se verificou, como, desde segunda-feira, o preço aumentou em média cerca de três cêntimos no gasóleo agrícola, segundo dados da Direção-Geral de Energia e Geologia”, apontou, em comunicado, a CAP.

Os agricultores lamentam assim a “irracional e imprevista” subida do gasóleo colorido, sublinhando que não tinha sido anunciada “qualquer diferenciação em função da atividade económica”.

A confederação exigiu que o Governo assegure uma descida “real e efetiva” de 20 cêntimos por litro, bem como a implementação de um “sistema simples”, que permita um desconto imediato no ato de pagamento, “fazendo o Estado posteriormente um acerto de contas com os revendedores”.

Para a CAP, a subida do valor do gasóleo agrícola é ainda uma “manifesta falta de reconhecimento” pela atividade do setor, enquanto o executivo “continua assim a lucrar com a atual situação insustentável” da escalda dos preços energéticos.

“Continuamos a perder competitividade face a Espanha, que implementou medidas transparentes e descomplicadas para assegurar que todos os espanhóis, em todas as situações, veem reduzida a fatura final a pagar pelo preço do combustível”, concluiu.

Na terça-feira, a ministra da Agricultura e da Alimentação vincou que o executivo só pode intervir em matéria dos preços dos combustíveis a nível fiscal, sublinhando que o gasóleo colorido já tem taxas reduzidas.

“O Governo só pode intervir ao nível fiscal e o gasóleo colorido e marcado já tem, do ponto de vista do IVA, uma taxa reduzida de 13%”, apontou, na altura, Maria do Céu Antunes, numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Orçamento e Finanças e Agricultura e Pescas.

Por sua vez, em termos do ISP, o gasóleo colorido também tem um valor reduzido, tendo-se verificado uma descida de 3,4 cêntimos por litro, fixando-se num nível “pré-troika”.

Em resposta aos deputados, Maria do Céu Antunes precisou ainda que perante a subida do preço, recentemente verificada, o gasóleo colorido aumentou três cêntimos.

A titular da pasta da Agricultura destacou que foram destinados 20 milhões de euros, com retroativos a 1 de janeiro deste ano, para o setor fazer face ao aumento dos custos com a eletricidade.

Contudo, referiu que o objetivo passar por criar autonomia estratégica em termos da produção de energia limpa.

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AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DIZ JÁ TER LIQUIDADO 94% DAS DECLARAÇÕES DE IRS

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já liquidou cerca de 94% das declarações de IRS entregues até 30 de junho, tendo reembolsado aos contribuintes cerca de 2,7 mil milhões de euros até hoje, anunciou o Ministério das Finanças.

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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já liquidou cerca de 94% das declarações de IRS entregues até 30 de junho, tendo reembolsado aos contribuintes cerca de 2,7 mil milhões de euros até hoje, anunciou o Ministério das Finanças.

Em comunicado, as Finanças avançam que até 30 de junho foram entregues 5,6 milhões de declarações de IRS pelos contribuintes, no âmbito da campanha de IRS de 2022 relativa aos rendimentos auferidos em 2021.

Do total de declarações, 32% foram submetidas através do IRS Automático e 68% foram entregues de forma manual.

Das declarações entregues dentro do prazo foram liquidadas perto de 5,3 milhões e destas 2,6 milhões corresponderam a reembolsos aos contribuintes, acrescenta o gabinete.

Foram também emitidas 1,1 milhões notas de cobrança, num total de cerca de 2,3 mil milhões de euros, sendo as restantes nulas (não havendo lugar a reembolso ou nota de cobrança).

Segundo o ministério liderado por Fernando Medina, “o prazo médio de pagamento de todos os reembolsos efetuados por transferência bancária está nos 18,9 dias”.

Já os contribuintes que entregaram o IRS Automático “beneficiaram de um prazo médio de pagamento de reembolso de 12,5 dias”, indicam as Finanças, salientando que “ambos os prazos médios regressaram aos níveis pré-pandemia”.

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ANTÓNIO COSTA ANUNCIA REDUÇÃO DE 17 CÊNTIMOS ATÉ AGOSTO NO GASÓLEO PROFISSIONAL

O primeiro-ministro afirmou hoje que o seu Governo já mobilizou 1,682 mil milhões de euros para combater os efeitos globais da inflação e adiantou que o gasóleo profissional extraordinário baixará em 17 cêntimos em julho e agosto.

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O primeiro-ministro afirmou hoje que o seu Governo já mobilizou 1,682 mil milhões de euros para combater os efeitos globais da inflação e adiantou que o gasóleo profissional extraordinário baixará em 17 cêntimos em julho e agosto.

António Costa falava na abertura do debate da moção de censura do Chega ao Governo, na Assembleia da República, na parte do seu discurso que dedicou ao combate à inflação.

“Entre medidas para travar o aumento dos preços e medidas de apoio às famílias mais vulneráveis e às empresas mais expostas aos custos energéticos, o Governo já mobilizou um total de 1,682 mil milhões de euros para combater os efeitos da inflação global.

De acordo com o primeiro-ministro, o país está perante uma inflação importada, fruto da pandemia, agravada pela guerra da Rússia contra a Ucrânia, que exige medidas de natureza global e medidas à escala da União Europeia, que atuem sobre as causas dos aumentos de preços.”.

Na sua intervenção, António Costa destacou em especial uma: “No que diz respeito aos transportes de mercadorias, reduziu-se em 50% o IUC dos pesados, procedeu-se a um aumento do limite anual do gasóleo profissional e foi concedido um apoio financeiro extraordinário de 54 milhões de euros”.

“Para os meses de julho e agosto, foi criado um gasóleo profissional extraordinário que permitirá uma redução de 17 cêntimos por litro”, completou.

Em primeiro lugar, segundo António Costa, o Governo adotou um conjunto de medidas para conter o aumento do preço final quer da eletricidade, quer dos combustíveis”.

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ANACOM DEFENDE QUE TDT CHEGUE POR CABO GRATUITAMENTE A TODOS

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) voltou hoje a defender que a televisão digital terrestre (TDT) seja disponibilizada por cabo gratuitamente a todos, recordando que o contrato com a Meo/Altice termina já em 2023.

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O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) voltou hoje a defender que a televisão digital terrestre (TDT) seja disponibilizada por cabo gratuitamente a todos, recordando que o contrato com a Meo/Altice termina já em 2023.

João Cadete de Matos falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito de uma audição regimental.

“O atual contrato com a empresa que transmite a TDT termina no próximo ano, é preciso neste momento começar a pensar no futuro”, referiu o presidente da entidade reguladora.

A partir do momento “em que se define que o futuro passa por levar o cabo de fibra ótica a casa de todas as pessoas, aquilo que nos pareceria essencial era garantir que a televisão digital terrestre chegue por cabo gratuitamente a todos os portugueses”, salientou João Cadete de Matos. Isto permitiria também corrigir a questão das antenas em cima do telhado.

Trata-se de um desafio “que faz todo o sentido, de interesse quer para as televisões, quer para os consumidores” e que poderia ser complementado via satélite, acrescentou.

Já em dezembro passado, num encontro com jornalistas, o presidente da Anacom tinha defendido que a televisão gratuita “deveria ser possível por cabo”.

Atualmente, a Meo/Altice Portugal detém a concessão da TDT, a qual termina em 2023.

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AUDITORIA DETETA DESVIO DE 61 MILHÕES NO NOVO BANCO

O relatório da terceira auditoria especial ao Novo Banco detetou um desvio de 61 milhões de euros no âmbito de um exercício de reavaliação de um conjunto de 23 imóveis.

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O relatório da terceira auditoria especial ao Novo Banco detetou um desvio de 61 milhões de euros no âmbito de um exercício de reavaliação de um conjunto de 23 imóveis.

Segundo o relatório da auditoria realizada pela Deloitte, a que a Lusa teve acesso, o Novo Banco criou, no ano de 2020, um departamento novo, a que foi dada a designação de Área de Avaliação de Ativos, passando esta a ser responsável “pela análise de justo valor dos ativos que são registados pelo justo valor nas demonstrações financeiras do Banco, bem como pela realização de análises críticas das avaliações externas recebidas de terceiros sobre esses ativos”.

Naquele ano, aquela área deu início a um exercício de reavaliação do justo valor da carteira de ativos ilíquidos do banco, nos quais se incluem 23 imóveis que em 31 de dezembro de 2019 tinham um valor líquido de 225,4 milhões de euros.

“Para os 23 imóveis acima referidos, verificou-se que o exercício de reavaliação promovido pela Área de Avaliação de Ativos resultou num desvio total de cerca de 61 milhões de euros (…) face às avaliações obtidas nos procedimentos de valorização recorrentes do Banco, que indicavam para estes imóveis um valor de avaliação total de 218 milhões de euros”, lê-se no documento que o Governo enviou ao parlamento em abril.

O relatório detalha ainda que para estes 23 imóveis o Novo Banco tinha já reconhecido perdas totais de cerca de 58 milhões de euros em 2019 e de cerca de 81 milhões em anos anteriores.

“Estas perdas representaram uma desvalorização total até final de 2019, antes do exercício de revalorização promovido em 2020, de aproximadamente de 38%”, é referido.

O documento precisa também que, de acordo com a documentação disponibilizada pelo Novo Banco, as avaliações que resultaram do processo conduzido pela Área de Avaliação de Ativos “foram inferiores aos valores de avaliação obtidos em 2020 no decurso do processo recorrente de valorização de imóveis”, o que ficou a dever-se sobretudo ao facto de terem sido revistos alguns pressupostos inerentes às avaliações.

Em causa está a revisão da taxa de desconto e de KPI (‘Key Performance Indicators’) de vários projetos imobiliários, por o banco considerar que os valores assumidos anteriormente não refletiam o real risco de investimento de cada projeto ou a alteração da tipologia do imóvel de terrenos urbanizáveis para terrenos rústicos por, de acordo com o normativo interno do banco, não estarem reunidas as condições para desenvolvimento dos projetos imobiliários previstos.

Além disto, “para vários empreendimentos imobiliários foram estimados custos de construção mais elevados, para refletir mais precisamente os valores de mercado praticados”.

Esta terceira auditoria especial foi efetuada pela Deloitte por determinação do Governo, na sequência do pagamento efetuado em junho de 2021 pelo Fundo de Resolução, com base no exercício de 2020, em cumprimento dos termos do Acordo de Capitalização Contingente (“CCA”).

Em 2021, o pagamento efetuado pelo Fundo de Resolução relativo às contas do exercício de 2020 ascendeu a 429 milhões de euros.

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