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ÁGUA: ESPANHA ESCLARECE QUE VAI CUMPRIR O ‘PACTO DE ALBUFEIRA’

Espanha vai manter a passagem de água dos rios para Portugal e respeitar os caudais acordados bilateralmente, disse esta quiinta-feira a delegada do Governo espanhol na região de Castela e Leão, Virgínia Barcones.

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Espanha vai manter a passagem de água dos rios para Portugal e respeitar os caudais acordados bilateralmente, disse esta quiinta-feira a delegada do Governo espanhol na região de Castela e Leão, Virgínia Barcones.

“Espanha é um estado sério que cumpre os acordos internacionais que assina”, disse Virgínia Barcones, em resposta a questões dos jornalistas na cidade espanhola de León, citada pela agência de notícias EFE.

A representante do Governo central espanhol na região autónoma de Castela e Leão, que faz fronteira com os distritos de Bragança e da Guarda, acrescentou que, em Portugal, o destino da água de rios partilhados pelos dois países “tem as mesmas restrições por causa da seca do que em Espanha”.

Virgínia Barcones lembrou que esta matéria está regulada pela Convenção de Albufeira, assinada por Portugal e Espanha há 24 anos quando, em Madrid, havia um governo do Partido Popular (PP, direita), liderado por José María Aznar, e que o país tem de cumprir o acordado.

O Governo espanhol é atualmente liderado pelo partido socialista (PSOE), que governa em coligação com a Unidas Podemos (extrema-esquerda), enquanto em Castela e Leão há um executivo regional liderado pelo PP e que também integra a extrema-direita do Vox.

Na segunda-feira, cerca de três mil agricultores das províncias de León, Zamora e Salamanca manifestaram-se no centro da cidade de León para exigir que se encerre a libertação de água para Portugal no âmbito do acordo de Albufeira.

A Associação de Comunidades de Rega da Bacia do Douro (Ferduero) disse estarem em causa “libertações extraordinárias” de água e considerou que se trata de uma “espoliação” que está a ocorrer de forma unilateral e sem qualquer tipo de diálogo, acusando o Ministério da Transição Ecológica e Desafio Demográfico espanhol de voltar continuamente as costas à irrigação e ao mundo rural.

Em virtude deste acordo, as duas maiores albufeiras da Bacia Hidrográfica do Douro – Almendra, no rio Tormes entre Salamanca e Zamora, e Ricobayo, no rio Esla, em Zamora, ambas destinadas principalmente à produção hidroelétrica – terão de ceder a Portugal mais de metade da água que têm atualmente nas albufeiras.

O acordo prevê o envio para Portugal de cerca de 870 hectómetros cúbicos de água armazenada nas albufeiras espanholas da bacia do Douro, dos quais cerca de 650 provêm destas duas grandes albufeiras.

Assim, nas próximas duas semanas, antes do final do corrente ano hidrológico em 30 de setembro, Espanha deverá ter cumprido aquele acordo e para isso terá de ceder à bacia do Douro portuguesa a quantidade mínima de água represada estipulada no acordo assinado em novembro de 1998.

A delegada do Governo espanhol em Castela e Leão mostrou hoje empatia com a situação dos agricultores da região por causa das consequências da seca e dos incêndios rurais do verão, dizendo que estão previstas compensações para “minimizar as perdas”, mas reiterou que aquilo que nunca pode ser posto em causa é o cumprimento de um acordo internacional.

Na terça-feira, o ministro do Ambiente e da Ação Climática português disse que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) mantém “reuniões permanentes” com os congéneres espanhóis sobre a seca no âmbito das convenções existentes entre os dois países.

“Portugal está a ter um ano muito difícil, Espanha está a sofrer um ano muito difícil. Temos consciência de que ambos os países estão a ser afetados pela questão da seca. Têm existido reuniões permanentes entre a APA e congéneres espanhóis naquilo que é o acompanhamento das responsabilidades no âmbito das convenções que existem. Defenderemos sempre o nosso país para a melhor utilização e respeito pelas convenções”, disse Duarte Cordeiro, durante uma audição no parlamento.

O ministro referiu que serão avaliadas “as dificuldades existentes quer de um lado quer do outro”, lembrando que no verão sempre se assistiu “a uma situação muito complicada relativamente ao Tejo”.

“Tivemos oportunidade de chamar a atenção a Espanha relativamente a isso, para reforçar os caudais”, acrescentou, referindo que, do ponto de vista da Convenção de Albufeira, existem caudais diários, mensais e anuais, sendo que “os caudais de curto prazo têm sido cumpridos”.

“Depois a questão é se conseguiremos que em todo o território os caudais sejam cumpridos na convenção. Vamos avaliar no final do processo”, frisou.

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DESMANTELADA REDE INTERNACIONAL DE NARCOTRÁFICO E BRANQUEAMENTO

Uma rede criminosa internacional de tráfico de estupefacientes e branqueamento de capitais, ativa há oito anos na União Europeia e América do Sul, foi desmantelada em Portugal e Espanha e detidos 20 suspeitos, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Uma rede criminosa internacional de tráfico de estupefacientes e branqueamento de capitais, ativa há oito anos na União Europeia e América do Sul, foi desmantelada em Portugal e Espanha e detidos 20 suspeitos, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

A ‘Operação Montana’ resultou de uma cooperação entre as autoridades policiais de Espanha e de Portugal, coordenadas pela Europol, que realizaram 13 buscas e 20 detenções em 06 e 07 de março.

A rede criminosa usava identidades roubadas de cidadãos colombianos, portugueses, espanhóis e venezuelanos, sendo suspeita da ‘lavagem’ de mais de 10 milhões de euros.

Segundo a PJ, a rede era investigada desde 2021 pelas autoridades espanholas – Mossos d’Esquadra e Polícia Nacional –, com a indicação da participação de cidadãos portugueses, que faziam o transporte de dinheiro e posterior depósito em contas bancárias nacionais, tituladas por portugueses com ligações à diáspora portuguesa na América Latina.

Em Portugal foram realizadas duas buscas domiciliárias na zona de Ílhavo e de Aveiro, visando o principal suspeito, que fazia o transporte de dinheiro de Espanha para Portugal e que recebia indicações de cabecilhas da rede criminosa para a recolha de dinheiro em Espanha.

No transporte para Portugal, o dinheiro era escondido no veículo do suspeito e depois depositado em bancos portugueses, em contas tituladas por outros suspeitos, que pertencem à diáspora portuguesa na América Latina, sobretudo Venezuela.

O principal suspeito português não residia na morada fiscal, em Ílhavo, mas com a família numa “moradia luxuosa” na zona de Aveiro, propriedade de uma empresa em nome da mulher, que foi alvo de buscas, segundo a PJ.

No decurso das buscas, foram apreendidos mais de 40 mil euros em dinheiro, máquinas de contar dinheiro, joias e barras em ouro, documentos bancários, uma arma de fogo e apontamentos escritos que, segundo a PJ, ligam o detido ao branqueamento de dinheiro, oriundo do tráfico de droga em Espanha.

A ‘Operação Montana’ resultou na apreensão de 156 mil euros em dinheiro, barras de ouro avaliadas em 35 mil euros, 50 veículos, joias e relógios de luxo, e no bloqueio de mais de 100 contas bancárias e 10 imóveis com valor superior a três milhões de euros.

“As autoridades espanholas e portuguesas continuam a efetuar diligências para identificar e localizar outros cidadãos relacionados com este esquema de branqueamento”, informa a PJ em comunicado hoje divulgado.

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MUNDO NÃO ESTÁ A FAZER O SUFICIENTE PARA PROTEGER OS RECIFES DE CORAIS

O mundo não faz o suficiente para proteger os recifes de corais, declarou terça-feira o enviado especial das Nações Unidas para os oceanos, em defesa dos ecossistemas marinhos que protegem a biodiversidade, sustentam a vida marinha e produzem oxigénio.

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O mundo não faz o suficiente para proteger os recifes de corais, declarou terça-feira o enviado especial das Nações Unidas para os oceanos, em defesa dos ecossistemas marinhos que protegem a biodiversidade, sustentam a vida marinha e produzem oxigénio.

Em entrevista à The Associated Press, por ocasião de uma conferência internacional sobre os oceanos que decorre na Grécia, Peter Thomson sugeriu que todos os recifes de corais deveriam ser incluídos em áreas marítimas protegidas sob o que se designa por iniciativa “30×30” — um plano para designar 30% das áreas terrestre e marítima até 2030.

Os principais cientistas do tema anunciaram na segunda-feira que os recifes de corais estão a experimentar um branqueamento global pela quarta vez, e a segunda em 10 anos, em resultado do aquecimento global dos oceanos devido às alterações climáticas antropogénicas.

Cientistas da agência dos EUA para os Oceanos e a Atmosfera (NOAA, na sigla em Inglês) e da Iniciativa Internacional para os Recifes de Corais disseram na segunda-feira que o branqueamento ocorre em 53 países, territórios ou economias locais confirmadas desde fevereiro de 2023.

Se bem que muito tenha sido feito para proteger estes recifes no mundo, a causa primária é a queima de combustíveis fósseis, que causa as emissões de gases com efeito de estufa e o aquecimento dos oceanos, disse Thomson.

“Está a ser feito o suficiente? A resposta é claramente ‘não'”, acrescentou. “E o que falta é a transição para sair da queima dos combustíveis fósseis”.

Thomson disse que acredita que alguns corais mais resilientes vai sobreviver, e salientou os esforços para preservar os corais em instalações como aquários.

Mas, interrogou, “está-se a enfrentar uma tragédia colossal dos ecossistemas?”, respondendo de imediato: “Sim, definitivamente. E não o podemos evitar”.

Por vezes descritos como florestas tropicais submarinas, os recifes de corais apoiam um quarto das espécies marinhas e formam barreiras cruciais que protegem as linhas costeiras do impacto das tempestades. Além de também permitirem atividades empresariais nas áreas de turismo, pesca e outras.

“Não se pode te um planeta saudável sem um oceano saudável. E a saúde do oceano está em declínio”, acentuou Thomson.

Este embaixador das Fiji, que foi apontado pelo secretário-geral da ONU para a função de enviado especial para os oceanos em 2017, insistiu: “Não se podem condenar os nossos netos a um mundo sem corais, a um mundo em fogo”.

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