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ECONOMIA & FINANÇAS

ALERTA: INSPEÇÃO DO FISCO TERÁ UMA ‘PRESENÇA VISÍVEL’ AINDA ESTE ANO

A presença da inspeção tributária da AT junto dos contribuintes vai ser reforçada ao longo deste ano, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

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A presença da inspeção tributária da AT junto dos contribuintes vai ser reforçada ao longo deste ano, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

“A inspeção, que nunca esteve parada, voltará naturalmente a ter uma presença mais visível junto dos agentes económicos ao longo deste ano”, disse o secretário de Estado, salientando que, “ultrapassados os constrangimentos da pandemia”, será “natural que assistamos este ano a uma maior presença da inspeção no terreno”.

António Mendonça Mendes, que está a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças sobre o relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2021, afirmou “que esse reforço é “previsível que aconteça em função daquilo que é a retoma da atividade económica”.

Em causa estarão ações mais viradas para a sensibilização do cumprimento e de informação junto dos contribuintes e verificação do cumprimento nomeadamente dos sistemas de faturação.

Segundo o relatório, a inspeção tributária realizou 22.098 ações de comprovação e verificação em 2021, menos 14,9% do que no ano anterior, e 22,8% foram referentes a contribuintes particulares.

O documento detalha que, daquele total de 22.098 ações, foram realizadas 17.056 ações que incidiram sobre pessoas coletivas (77,2%) e 5.042 ações referentes a pessoas singulares (22,8%).

Ao logo do ano passado, o fisco realizou ainda 4.769 ações de inspeção externas direcionadas a empresas, a que se somaram cerca de 44.700 ações de controlo preventivo, e que visaram nomeadamente recolhas de informação, ações conjuntas com outros organismos da administração pública, controlo de bens em circulação e análise de reembolsos de IVA.

Somadas, todas estas ações ascendem a 66.791, o que traduz um decréscimo de 6,9% face às 71.741 contabilizadas em 2020.

No decurso dos procedimentos inspetivos realizados foram registadas correções e regularizações voluntárias no valor de 1.326 milhões de euros, sendo que 620 milhões (ou 46,7%) são relativas a correções realizadas pela Unidade de Grandes Contribuintes (UGC), o que traduz um aumento face ao peso de 44,7% registados em 2020.

Mendonça Mendes disse ainda que as ações inspetivas não são o único meio de dissuasão da evasão, sublinhando que o sistema de alertas levou à regularização voluntária de cerca de 600 milhões de euros.

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MEDIA CAPITAL: DEPOIS DE PREJUÍZOS VOLTA AOS LUCROS EM 2023

A Media Capital registou um lucro de 319 mil euros no ano passado, o que compara com prejuízos de 12,1 milhões de euros em 2022, divulgou hoje a dona da TVI.

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A Media Capital registou um lucro de 319 mil euros no ano passado, o que compara com prejuízos de 12,1 milhões de euros em 2022, divulgou hoje a dona da TVI.

“No ano de 2023, o grupo Media Capital atingiu um resultado líquido positivo de 0,3 milhões de euros, representando uma franca recuperação face aos resultados negativos registados nos anos anteriores e em particular em 2022, de 12,1 milhões de euros”, refere a Media Capital, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“Corrigido do efeito das provisões, imparidades de direitos e reestruturações, o resultado líquido ajustado atingiu 1,5 milhões de euros, representando um aumento de 5,6 milhões de euros face a 2022”, lê-se no documento.

Os rendimentos operacionais da dona da TVI ascenderam a 150,9 milhões de euros no ano passado, “cerca de 1% acima do registado” em 2022, impulsionado “essencialmente pelo desempenho do segmento de produção audiovisual, no qual se verificou um acréscimo de 25%”.

Já os rendimentos de publicidade sofreram uma queda de 4% “para 98,7 milhões de euros, decorrente da redução registada no mercado publicitário na televisão de canal aberto”, enquanto se registou “um crescimento nos rendimentos de publicidade” nos canais pagos (‘pay-tv’), “que atingiram um crescimento de 30%, fruto também dos bons resultados de audiência”, lê-se no comunicado.

Os outros rendimentos operacionais subiram 11% para 522 milhões de euros, “resultado do desempenho no segmento de produção audiovisual e na venda de conteúdos”.

O resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações (EBITDA) consolidado ajustado de gastos líquidos com provisões e reestruturações atingiu 10,4 milhões de euros, mais 75% que um ano antes.

“Este crescimento é o reflexo do contributo positivo dado por todos os segmentos de negócio”, refere a Media Capital.

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NÚMERO DE DESEMPREGADOS INSCRITOS SOBE 6% EM MARÇO PARA 324.616

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616, segundo dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

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O número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616, segundo dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

No fim de março, estavam registados 324.616 desempregados nos serviços de emprego do continente e regiões autónomas, mais 18.459 (6,0%) do que no mesmo mês do ano anterior, mas menos 6.392 (-1,9%) em comparação com fevereiro, indica o IEFP.

Para o aumento homólogo global, contribuíram os inscritos há menos de 12 meses (19.204) nos centros de emprego, os que procuram um novo emprego (17.029) e os detentores do ensino secundário (16.365).

A nível regional, em março, com exceção dos Açores (-11,0%) e da Madeira (-20,3%), o desemprego aumentou em termos homólogos, com o valor mais acentuado na região do Algarve (+14,4).

Já face mês anterior, o IEFP indica que, com exceção da região de Lisboa e Vale do Tejo, “a tendência é de redução do desemprego com a maior variação a acontecer na região do Algarve (-18,5%)”.

Considerando os grupos profissionais dos desempregados registados no continente, o IEFP destaca os “trabalhadores não qualificados” (27,5%), os “trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção segurança e vendedores” (20,3%), o “pessoal administrativo”(11,9%) e “especialistas das atividades intelectuais e científicas” (10,2%).

Relativamente ao mês homólogo, “observa-se um acréscimo no desemprego, na maioria dos grupos profissionais, com destaque para os “operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem” (+11,8%) e “trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices” (9,7%).

O IEFP salienta, por sua vez, a redução do desemprego nos “agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura, pesca e floresta” (-3,3%).

Ao longo do mês de março inscreveram-se nos serviços de emprego de todo o país 44.387 desempregados, menos 7,8% em termos homólogos e uma redução de 8,3% face a fevereiro.

As ofertas de emprego recebidas ao longo do mês totalizaram 11.087 em todo o país, um número inferior ao do mês homólogo em 24,8% e superior face ao mês anterior em 22,2%.

As atividades económicas com maior expressão nas ofertas de emprego recebidas ao longo de março no continente, foram as “atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio” (24,1%), o “alojamento, restauração e similares” (18,7%), o “comércio por grosso e a retalho” (11,2%) e a “administração pública, educação, atividades de saúde e apoio social”(7,2%).

As colocações realizadas em março totalizaram 8.312 em todo o país, menos 8% face ao mesmo mês do ano passado e mais 23,4% em cadeia.

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