REGIÕES
ALFÂNDEGA DA FÉ: AUTARQUIA REDUZ IMI E AUMENTA APOIO SOCIAL
Os munícipes de Alfândega da Fé, no distrito de Bragança, vão pagar menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2023, com uma redução de 0,395% para 0,380%, informou hoje a autarquia.
Os munícipes de Alfândega da Fé, no distrito de Bragança, vão pagar menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2023, com uma redução de 0,395% para 0,380%, informou hoje a autarquia.
A Câmara Municipal liderada pelo socialista Eduardo Tavares pretende desta forma “reduzir gradualmente” o IMI, cuja taxa pode ser fixada por cada município num intervalo entre 0,3% e 0,45%.
Segundo divulgou hoje a autarquia, a Assembleia Municipal de Alfândega da Fé aprovou por unanimidade, no sábado, a proposta de redução dos impostos municipais apresentada pela Câmara Municipal.
Nesta sessão foi também aprovada a transferência de competências da administração central para o município transmontano na área da ação social, antecipando a data para 01 de outubro.
Assim, a autarquia “vai passar a realizar alguns dos serviços que até então estavam sob a alçada da Segurança Social”, concretamente “os munícipes poderão aceder a serviços de caráter social, de forma mais próxima, na Câmara Municipal”.
A Assembleia Municipal aprovou ainda a revisão da taxa de juro do empréstimo ao FAM (Fundo de Ajustamento Municipal), que “vai descer dos atuais 1,75% para 0,95%, e se traduzirá numa poupança significativa para a autarquia com os encargos anuais com empréstimos”, segundo o município.
Foi ainda aprovada, por unanimidade, a proposta de autorização da candidatura para a contratação de um empréstimo até um montante máximo superior a um milhão de euros, no âmbito dos financiamentos à Linha de Crédito BEI PT 2020 | Autarquias, que tem como objetivo financiar a contrapartida nacional de projetos de investimento autárquico aprovados no âmbito dos programas do Portugal 2020.
Entre estes projetos estão a requalificação do Lagar D’El Rei, da Zona Industrial e a segunda fase de Requalificação da Escola EB 2,3/S.
REGIÕES
AVEIRO: SUSPEITO DE ROUBO NA VIA PÚBLICA EM PRISÃO PREVENTIVA
Um homem, de 37 anos, suspeito da prática de vários roubos na via pública, em Aveiro, vai aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva, informou hoje a PSP.
Um homem, de 37 anos, suspeito da prática de vários roubos na via pública, em Aveiro, vai aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva, informou hoje a PSP.
Em comunicado, a PSP esclareceu que o suspeito foi presente hoje a primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação mais gravosa.
O suspeito foi detido pela PSP na segunda-feira, em cumprimento de um mandado de detenção, por sobre ele recaírem “fortes suspeitas da prática de quatro roubos (um deles na forma tentada) e de um crime de ofensas à integridade física grave”, praticados na quinta e na sexta-feira.
Segundo a Polícia, o suspeito alegadamente abordou as vítimas de roubo, na via pública e, de maneira intimidatória e com recurso à força física, apoderou-se dos bens que conseguiu.
Num dos casos, o arguido terá agredido um casal, tendo desferido um murro no rosto do homem e projetado para o solo a mulher, que, após a agressão, necessitou de internamento no Hospital de Aveiro, para intervenção cirúrgica.
REGIÕES
LISBOA: ASSEMBLEIA MUNICIPAL VENDE TERRENOS PARA HABITAÇÃO ACESSÍVEL
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a alienação pela câmara de um terreno em Benfica à junta de freguesia, por 1,8 milhões de euros, para construir habitação acessível, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a alienação pela câmara de um terreno em Benfica à junta de freguesia, por 1,8 milhões de euros, para construir habitação acessível, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A proposta foi aprovada com os votos contra de Iniciativa Liberal (IL) e Chega, a abstenção de PEV, PCP e PAN, e os votos a favor de BE, Livre, uma deputada do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PSD, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP.
Subscrita pelo presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), a proposta prevê a alienação de uma parcela de terreno municipal, com a área total de 2.677 metros quadrados (m2), na Estrada do Calhariz de Benfica, pelo valor de 1.800.500 euros, à Junta de Freguesia de Benfica, presidida por Ricardo Marques (PS).
Em causa está a construção de 50 fogos de habitação acessível naquele terreno, projeto apresentado pela Junta de Freguesia de Benfica, que apresentou candidatura ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para acesso a financiamento do PRR.
Contra a proposta, a deputada da IL Angélique da Teresa alertou para a “enorme impreparação” desta iniciativa, considerando que poder ser encarada como uma delegação de competências na área da habitação, “uma delegação de confusão”, que poderá gerar problemas futuros quanto à gestão do património.
Bruno Mascarenhas, do Chega, defendeu que “a promoção imobiliária não deve competir a uma junta de freguesia, a promoção imobiliária deve-se dar oportunidade aos privados de a favor”, criticando “este entendimento entre o PS e o PSD”.
No mandato 2021-2025, existem 13 grupos municipais que integram este órgão deliberativo da cidade de Lisboa: PS (27 deputados), PSD (17), CDS-PP (sete), PCP (cinco), BE (quatro), IL (três), Chega (três), PEV (dois), PAN (um), Livre (um), PPM (um), MPT (um) e Aliança (um), e dois deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), num total de 75 eleitos.
No âmbito da câmara, a proposta foi aprovada em 27 de março, com a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes, nomeadamente da liderança PSD/CDS-PP, PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pelo PS/Livre), Livre e BE.
O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
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