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ANTIGA E AUTAL BASTONÁRIOS DA ORDEM DOS ENFERMEIROS VÃO A JULGAMENTO

A ex-bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, e o atual bastonário, Luis Barreira, vão ser julgados por peculato e falsificação de documentos, num processo que investigou o pagamento indevido de quilómetros, sob a forma de ajudas de custo.

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A ex-bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, e o atual bastonário, Luis Barreira, vão ser julgados por peculato e falsificação de documentos, num processo que investigou o pagamento indevido de quilómetros, sob a forma de ajudas de custo.

Segundo avançou o jornal Expresso, neste caso, que envolve 13 arguidos, atuais e ex-dirigentes da Ordem dos Enfermeiros (OE), a juíza concordou com a acusação do Ministério Público, com uma única exceção: Luís Furtado, dirigente dos Açores.

O despacho de acusação, a que a Lusa teve acesso, indica que no que respeita aos requerimentos de abertura de instrução dos arguidos, a prova produzida nesta fase processual, “com exceção do arguido Luís Carlos do Rego Furtado (e também neste caso por erro de interpretação dos elementos documentais em fase de inquérito), não teve a virtualidade de abalar a suficiência dos indícios que subjazem à acusação”.

O processo-crime tinha sido aberto na sequência de um relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) que indicava que, em três meses do ano de 2016 (julho, agosto e setembro), Ana Rita Cavaco tinha recebido montantes entre os 3.265 euros e os 3.984 euros, o que significava que teria percorrido mais de 400 quilómetros por dia.

Em causa estava a apropriação indevida de cerca de 61 mil euros, no total, por parte de todos os arguidos. Destes 61 mil euros, foi imputada a Ana Rita Cavaco a apropriação indevida de cerca de 10.600 euros.

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NACIONAL

LEGISLATIVAS: ERC DELIBERA SOBRE SONDAGEM “POLÉMICA” DO CHEGA

A ERC instou a Intercampus e o jornal Folha Nacional (Chega) a cumprirem a lei das sondagens numa deliberação tomada três dias após as eleições legislativas, a qual foi esta terça-feira divulgada no site do regulador dos media.

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A ERC instou a Intercampus e o jornal Folha Nacional (Chega) a cumprirem a lei das sondagens numa deliberação tomada três dias após as eleições legislativas, a qual foi esta terça-feira divulgada no site do regulador dos media.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recebeu, em 22 de fevereiro, duas queixas por alegado incumprimento da Lei das Sondagens na realização e publicação de uma sondagem divulgada pela publicação periódica Folha Nacional, na sua página eletrónica, naquela data.

No dia seguinte, contactada pela Lusa, fonte oficial afirmou que tinha determinado a abertura de um processo de averiguações a uma sondagem divulgada pelo Chega no seu jornal Folha Nacional, realizada pela empresa brasileira Paraná Pesquisas não credenciada pelo regulador, sob o título: “Pela primeira vez sondagem apresenta empate técnico entre PS, AD e Chega para as legislativas” de 10 de março.

Na altura, o diretor da Intercampus, António Salvador, confirmou à Renascença que a sua empresa tinha feito a recolha da informação, com a análise dos dados a ficar a cargo da Paraná Pesquisas, adiantando que o estudo de opinião foi feito com a condição de que não fosse divulgado nos media.

Na deliberação, datada de 13 de março, lê-se que “apreciadas duas queixas por alegado incumprimento da Lei n.º 10/2000, de 21 de junho (Lei das Sondagens)”, o Conselho Regulador delibera “instar a Intercampus para a obrigação de cumprir escrupulosamente o n.º 2 do artigo 5.º da Lei das Sondagens, alertando-a para a possibilidade de depósito preventivo confidencial”.

Delibera também “instar o Folha Nacional para o cumprimento da Lei das Sondagens, quanto ao dever de inclusão de todos os elementos de publicação obrigatória impostos”, “designadamente dos elementos previstos” como número de pessoas inquiridas, sua repartição geográfica e composição; a taxa de resposta e indicação de eventuais enviesamentos que os não respondentes possam introduzir; a indicação da percentagem de pessoas inquiridas cuja resposta foi ‘não sabe/não responde’, bem como a percentagem de pessoas que declararam que se irão abster; e o método de amostragem utilizado, “sob pena de abertura do correspondente procedimento contraordenacional”.

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MONTENEGRO REÚNE PRIMEIRO CONSELHO DE MINISTROS NA QUARTA-FEIRA

A primeira reunião do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional vai realizar-se na quarta-feira, em Lisboa, foi hoje divulgado.

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A primeira reunião do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional vai realizar-se na quarta-feira, em Lisboa, foi hoje divulgado.

No final da reunião haverá uma conferência de imprensa na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, ainda sem hora marcada.

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, empossou hoje o primeiro-ministro e depois os 17 ministros do executivo minoritário formado por PSD e CDS-PP, na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda, 23 dias depois das eleições legislativas antecipadas de 10 de março,

O XXIV Governo Constitucional ficará completo com a posse dos secretários de Estado, marcada para sexta-feira.

Na cerimónia de hoje, que começou exatamente pelas 18:00, os membros do novo executivo foram chamados um a um, por ordem hierárquica, para prestar juramento e assinar o auto de posse, processo que durou cerca de 13 minutos.

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