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ECONOMIA & FINANÇAS

ANTÓNIO COSTA ANUNCIA REDUÇÃO DE 17 CÊNTIMOS ATÉ AGOSTO NO GASÓLEO PROFISSIONAL

O primeiro-ministro afirmou hoje que o seu Governo já mobilizou 1,682 mil milhões de euros para combater os efeitos globais da inflação e adiantou que o gasóleo profissional extraordinário baixará em 17 cêntimos em julho e agosto.

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O primeiro-ministro afirmou hoje que o seu Governo já mobilizou 1,682 mil milhões de euros para combater os efeitos globais da inflação e adiantou que o gasóleo profissional extraordinário baixará em 17 cêntimos em julho e agosto.

António Costa falava na abertura do debate da moção de censura do Chega ao Governo, na Assembleia da República, na parte do seu discurso que dedicou ao combate à inflação.

“Entre medidas para travar o aumento dos preços e medidas de apoio às famílias mais vulneráveis e às empresas mais expostas aos custos energéticos, o Governo já mobilizou um total de 1,682 mil milhões de euros para combater os efeitos da inflação global.

De acordo com o primeiro-ministro, o país está perante uma inflação importada, fruto da pandemia, agravada pela guerra da Rússia contra a Ucrânia, que exige medidas de natureza global e medidas à escala da União Europeia, que atuem sobre as causas dos aumentos de preços.”.

Na sua intervenção, António Costa destacou em especial uma: “No que diz respeito aos transportes de mercadorias, reduziu-se em 50% o IUC dos pesados, procedeu-se a um aumento do limite anual do gasóleo profissional e foi concedido um apoio financeiro extraordinário de 54 milhões de euros”.

“Para os meses de julho e agosto, foi criado um gasóleo profissional extraordinário que permitirá uma redução de 17 cêntimos por litro”, completou.

Em primeiro lugar, segundo António Costa, o Governo adotou um conjunto de medidas para conter o aumento do preço final quer da eletricidade, quer dos combustíveis”.

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GOVERNO FIXA OS PREÇOS DA BOTIJA DE GÁS

O Governo voltou hoje a fixar preços máximos para o gás engarrafado, tal como já tinha acontecido durante a pandemia de covid-19, determinando que uma garrafa de 13 quilogramas (kg) terá como valor máximo 29,47 euros.

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O Governo voltou hoje a fixar preços máximos para o gás engarrafado, tal como já tinha acontecido durante a pandemia de covid-19, determinando que uma garrafa de 13 quilogramas (kg) terá como valor máximo 29,47 euros.

Segundo um diploma publicado hoje em Diário da República (DR), o Governo teve em conta a proposta da Entidade reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e o parecer emitido pela Autoridade da Concorrência.

Neste sentido, o executivo determinou que uma garrafa de gás butano de tipologia T3 vai custar no máximo 2,267 euros por kg com impostos. Assim, uma garrafa de 13 kg terá um preço máximo de 29,47 euros.

Por sua vez, o GPL propano, tipologia T3, vai custar até 2,646 euros por kg, enquanto o máximo na tipologia T5 é fixado em 2,424 euros por kg.

O executivo ressalvou que as variações mensais são calculadas e publicadas no ‘site’ da ERSE, sendo que a estes preços máximos apenas podem acrescer “custos com o serviço de entrega”, quando as garrafas são compradas por via telefónica ou eletrónica e disponibilizadas em local diferente do ponto de venda.

Os postos de abastecimento e os restantes pontos de venda das botijas GPL devem “garantir o contínuo fornecimento” de garrafas, “designadamente das tipologias sujeitas ao preço fixado”, determinou a portaria assinada pelos secretários de Estado da Economia, João Neves, e do Ambiente e da Energia, João Galamba.

O cumprimento destes limites fica sujeito à fiscalização da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) e da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE), bem como das restantes entidades com competências nesta área.

A portaria em causa entra em vigor no sábado, mas o preço estipulado aplica-se no terceiro dia após a entrada em vigor da presente portaria e até 31 de outubro de 2022, podendo tal prazo ser prorrogado caso a situação assim o justifique.

“Em caso de alteração relevante da cotação internacional, identificada pela ERSE durante o período referido no número anterior, os membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia e da energia podem determinar novos preços regulados a aplicar aos dias remanescentes do mês em curso, ao abrigo das disposições legais referidas no artigo anterior”, refere o diploma.

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MÉDIA CAPITAL: CANAIS DE TELEVISÃO COM MAIOR RENDIMENTO NO PRIMEIRO SEMESTRE

Os rendimentos operacionais do conjunto de canais da Media Capital, que inclui TVI, CNN Portugal, TVI Ficção e TVI Reality, subiram 5% no primeiro semestre, em termos homólogos, para 64,5 milhões de euros, anunciou hoje o grupo.

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Os rendimentos operacionais do conjunto de canais da Media Capital, que inclui TVI, CNN Portugal, TVI Ficção e TVI Reality, subiram 5% no primeiro semestre, em termos homólogos, para 64,5 milhões de euros, anunciou hoje o grupo.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Media Capital anunciou hoje que passou de prejuízos de 8,4 milhões de euros no primeiro semestre de 2021 para lucros de 40,7 milhões de euros nos primeiros seis meses deste ano.

A dona da TVI e da CNN Portugal explica o aumento dos rendimentos do segmento televisão devido ao “comportamento dos rendimentos de publicidade”, que cresceram 8% para 44,6 milhões de euros no período em análise.

“Tal evolução reflete a recuperação do investimento publicitário total em televisão, assim como a consolidação da posição dos canais em termos de quota de audiências”, salienta a Media Capital.

Os outros rendimentos, “que englobam essencialmente proveitos de cedência de sinal, vendas de conteúdos e serviços multimédia, mantiveram-se estáveis no comparativo semestral, tendo a variação sido marginal”, atingindo os 19,9 milhões de euros.

O resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações (EBITDA) ascendeu aos 4,8 milhões de euros negativos, melhorando face aos sete milhões de euros negativos um ano antes.

“Os gastos operacionais excluindo amortizações, depreciações, provisões e reestruturações apresentam um aumento de 2%, reflexo da continuação da aposta nos conteúdos oferecidos, com especial relevância para o investimento na informação e, em particular, no canal CNN Portugal”, adianta a Media Capital.

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CRIPTOMOEDAS: PLATAFORMA HODLNAUT SUSPENDEU LEVANTAMENTOS E DEPÓSITOS

A plataforma de empréstimos e negociação de criptomoedas Hodlnaut é a mais recente empresa a suspender os saques e depósitos, culpando as condições de mercado e a falta de liquidez pela situação, anunciou hoje a Hodlnaut.

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A plataforma de empréstimos e negociação de criptomoedas Hodlnaut é a mais recente empresa a suspender os saques e depósitos, culpando as condições de mercado e a falta de liquidez pela situação, anunciou hoje a Hodlnaut.

“Caros utilizadores, lamentamos informar que interromperemos os saques, trocas de ‘tokens’ e depósitos imediatamente devido às condições recentes do mercado”, refere a plataforma em comunicado, citado pela agência Bloomberg.

E prossegue: “Também retiramos o pedido de licença da Autoridade Monetária de Singapura (MAS)”, a entidade que licencia e regula as instituições financeiras nos setores de gestão de fundos, mercado de capitais, bancos, seguros e pagamentos, entre outros.

Além disso, a Hodlnaut explica “esta difícil decisão” com a necessidade de se focar em estabilizar a situação de liquidez da plataforma e preservar os ativos.

“Estamos a trabalhar ativamente no plano de recuperação esperando fornecer atualizações e detalhes o mais rápido possível”, adianta.

A Hodlnaut também informou que retirou seu pedido de licença regulatória em Singapura e, como resultado, não poderá oferecer “mais nenhum recurso” para troca de ‘tokens’.

A plataforma de criptomoedas indicou igualmente que suspenderia todas as suas contas nas redes sociais, exceto no Twitter e no Telegram.

No entanto, Juntao Zhu fundador da Hodlnaut passou a ser um utilizador privado na rede Twitter.

A crise dos empréstimos em criptomoedas iniciou-se com o colapso do ecossistema Terra, seguido pela falência do principal fundo de alto risco em criptomoedas Three Arrow Capital (3AC).

A turbulência contínua do mercado criou um efeito dominó para os credores de criptomoedas devido à exposição ao fundo de alto risco e ao ecossistema Terra.

A Voyager Digital, Celsius e Blockchain.com foram algumas das principais empresas de criptomoedas que suspenderam os seus serviços.

A Hodlnaut conseguiu, apesar de tudo, evitar qualquer exposição ao 3AC, embora alguns relatórios aleguem que a empresa não foi transparente em relação aos seus investimentos na extinta ‘stablecoin’ algorítmica Terra.

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FISCO ESCLARECE APLICAÇÃO DA TAXA SOBRE EMBALAGENS DE ‘TAKE AWAY’

A taxa de 30 cêntimos sobre as embalagens de plástico de utilização única aplica-se independentemente de a origem do plástico ser biológica ou fóssil e da sua reciclabilidade, desde que seja de utilização única, esclarece o Fisco.

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A taxa de 30 cêntimos sobre as embalagens de plástico de utilização única aplica-se independentemente de a origem do plástico ser biológica ou fóssil e da sua reciclabilidade, desde que seja de utilização única, esclarece o Fisco.

Esta contribuição sobre as embalagens de utilização única é cobrada desde 01 de julho às embalagens de plástico ou multimaterial com plástico, e a partir de 01 de janeiro de 2023 às embalagens de alumínio ou multimaterial com alumínio.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), numa publicação de perguntas frequentes no Portal das Finanças, esclarece que esta taxa se aplica “a qualquer tipo de plástico, independentemente da sua origem (biológica ou fóssil) e da sua reciclabilidade, desde que seja de utilização única para os fins em causa”.

Segundo a mesma nota, esta contribuição não pode ser considerada como um gasto dedutível em sede de IRC pelos agentes económicos, incluindo empresas de restauração e bebidas, que devem repercutir este encargo ao longo da cadeia, até ao consumidor final.

Já sobre sujeitar o valor da contribuição a IVA, a AT esclarece que o valor da contribuição integra a base tributável do IVA.

Esta nova contribuição tem como objetivo promover a redução sustentada do consumo de embalagens de utilização única e a consequente redução do volume de resíduos de embalagens gerados, e a introdução de sistemas de reutilização ambientalmente mais sustentáveis.

A contribuição sobre embalagens de utilização única de plástico, alumínio ou multimaterial com plástico ou com alumínio, adquiridas em refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio, foi criada pelo Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Excluídas do pagamento desta contribuição estão as embalagens de utilização única disponibilizadas com alimentos vendidos em ‘roulottes’, as disponibilizadas através das máquinas de venda automática destinadas ao fornecimento de refeições prontas a consumir e as fornecidas no âmbito a atividade de restauração e de ‘catering’.

Também não estão sujeitas à taxa as embalagens que acondicionem refeições prontas a consumir que não foram embaladas no estabelecimento de venda ao consumidor final, uma vez que este não controla nestes casos o embalamento do produto, não permitindo assim que o consumidor tenha uma alternativa, como sopas embaladas numa fábrica e vendidas nos supermercados.

A AT, num ofício-circulado publicado em julho, explica que o fornecimento de refeições prontas a consumir “configura uma transmissão de bens”, em que o cliente não utiliza, nem lhe são disponibilizados quaisquer serviços, para além dos mínimos, que possibilitem o consumo imediato no local.

A AT detalha que se incluem neste caso o fornecimento de refeições em regime de pronto a comer para levar (take-away), “incluindo as situações em que o cliente é servido sem sair do carro (‘drive-in’), e a entrega de refeições ao domicílio (‘home-delivery’), podendo abranger nomeadamente restaurantes, cafés, pastelarias e similares, hipermercados, supermercados e afins, bem como outros estabelecimentos como bares de apoio às salas de cinema”.

De acordo com a lei, estabelecimentos que forneçam refeições prontas a consumir em regime de ‘take-away’ estão obrigados a aceitar que os seus clientes utilizem os seus próprios recipientes, havendo assim alternativa ao pagamento da contribuição.

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