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BRAGANÇA: AUTARQUIA PEDE AJUDA AOS PRODUTORES DE CASTANHA – SECA

A Câmara de Bragança quer que o Governo atribua uma compensação financeira aos produtores de castanha pelas quebras na produção, que aponta “em média, superiores a 80%” devido à seca, divulgou hoje o município.

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A Câmara de Bragança quer que o Governo atribua uma compensação financeira aos produtores de castanha pelas quebras na produção, que aponta “em média, superiores a 80%” devido à seca, divulgou hoje o município.

A tomada de posição, divulgada esta terça-feira pela autarquia, foi aprovada por unanimidade, em reunião de Câmara, na segunda-feira, para ser enviada ao Governo, presidente da República e entidades nacionais e regionais, nomeadamente organizações do setor.

O município faz uma exposição em que recorda a importância desta cultura agrícola na região de Trás-os-Montes, que concentra cerca de 85% da produção nacional de castanha, a maior parte nos concelhos de Bragança e Vinhais.

A somar às doenças que têm afetado o setor nos últimos anos, como a tinta, o cancro e a vespa-das-galhas-do-castanheiro, a autarquia argumenta que a seca extrema que se verificou no verão e a falta de chuva nos meses de setembro e outubro, acabaram por comprometer a campanha deste ano.

“Nesta data, é possível afirmar que a quebra da produção de castanha, nesta região, é superior, em média, a 80%, com evidentes perdas de rendimentos para os agricultores e famílias, acentuada pelo aumento exponencial dos custos energéticos, entre outros”, sustenta.

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Pela “expressiva importância que a fileira da castanha tem para a Terra Fria do Nordeste Transmontano e para Portugal”, a Câmara de Bragança propõe ao Governo “medidas urgentes e muito concretas de apoio aos produtores de castanha”.

“Por exemplo, através do apoio financeiro direto, a título compensatório, tendo por base o diferencial entre a faturação desta campanha e a média aritmética dos últimos três anos”, concretiza.

A autarquia salienta que “a castanha é dos produtos agrícolas com maior potencial económico e rentabilidade na região de Bragança, representando o comércio, só do produto em fresco, um volume de negócios estimado em cerca de 100 milhões de euros”.

Refere ainda que a produção tem aumentado nos últimos anos e este produto agrícola “mantém um saldo muito positivo na balança comercial, com cerca de 80% da produção a ser exportada para países como Espanha, França, Itália e Brasil“.

As quebras na produção vão privar muitas famílias transmontanas daquele que é um suplemento económico numa região onde predomina a agricultura familiar.

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A campanha deste ano está atrasada e em algumas zonas só agora está a começar a apanha da castanha quando num ano normal, nesta altura, estaria a terminar a campanha.

As organizações do setor têm dado conta de que permanece a incerteza relativamente aos resultados desta campanha, apesar de as quebras na produção serem evidentes nalgumas zonas.

O preço pago ao produtor aumentou atingindo os três euros e meio, quando em anos anteriores ficava pelos dois euros, porém a perspetiva é de que o aumento do preço não chegue para compensar as perdas na produção.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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