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BRAGANÇA: DEFESA DO CASO DONAI QUEIXA-SE DE ATRASO NO ACESSO AO ACÓRDÃO
O advogado de defesa do processo do triplo homicídio de Donai denuncia a falta de acesso ao acórdão do Tribunal de Bragança. Alberto Vicente afirma que, passadas três semanas da leitura da sentença que condenou o casal de arguidos a 25 anos de prisão, o documento ainda não está disponível no Portal Citius. A defesa alega que não pode preparar o recurso sem conhecer o texto integral, embora o prazo legal ainda não esteja a decorrer.
A defesa de um dos condenados pelo triplo homicídio em Donai, no concelho de Bragança, manifestou desagrado pela demora na disponibilização do acórdão condenatório. Alberto Vicente, advogado de um dos arguidos, garante que, três semanas após a leitura da sentença, ainda não teve acesso ao documento escrito, situação que impede o avanço do processo de recurso.
“Não podemos recorrer sem ter conhecimento do conteúdo do acórdão, pois só sabemos o que se ouviu na leitura”, explicou o causídico. O advogado refere que o documento ainda não se encontra disponível no Portal Citius, plataforma utilizada pelos mandatários judiciais, apesar de já ter submetido um requerimento a solicitar o acesso. Alberto Vicente considera a demora invulgar, notando que normalmente estes documentos são disponibilizados “no dia seguinte”.
Prazos suspensos
Apesar do impasse, o prazo legal para a interposição do recurso ainda não começou a contar, uma vez que tal só acontece após a notificação oficial do acórdão às partes. No entanto, a defesa sublinha a necessidade de analisar a fundamentação jurídica para preparar a contestação.
Crime e Condenação
A leitura da sentença ocorreu a 9 de dezembro no Tribunal de Bragança. O coletivo de juízes aplicou a pena máxima de 25 anos de prisão efetiva a Nélida Guerreiro e Sidney Martins, o casal de toxicodependentes acusado do crime. Os arguidos foram condenados pela coautoria de homicídio qualificado, profanação de cadáver e incêndio, relativos à morte de três membros de uma família (pai, mãe e filho) na localidade de Donai, em julho de 2022. Ao arguido foi ainda imputado mais um crime de homicídio qualificado.
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