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BRAGANÇA: GOVERNO DIZ QUE ESTÁ A FAZER ‘UM ESFORÇO’ PARA TER MAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Lacerda Sales, disse hoje que o Governo está a fazer “um esforço” para reforçar o número de profissionais de saúde e atento a áreas de baixa densidade populacional como Bragança.

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O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Lacerda Sales, disse hoje que o Governo está a fazer “um esforço” para reforçar o número de profissionais de saúde e atento a áreas de baixa densidade populacional como Bragança.

“O Governo está a fazer um esforço no sentido de reforçar esta área dos recursos humanos e queremos continuar a fazê-lo, revalorizando as carreiras, mas dando projetos de carreira, quer em grandes hospitais, quer em zonas do interior”, afirmou Lacerda Sales.

Em declarações aos jornalistas, à margem da primeira demonstração com veículos não tripulados no Hospital de São João, no Porto, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde garantiu também que o Governo está a “olhar com muita atenção” para as áreas de baixa densidade populacional, como para todo o país.

De acordo com informação disponibilizada no Portal da Transparência, o número de utentes sem médico de família, no distrito de Bragança, duplicou nos primeiros três meses deste ano, com 9.713 pessoas sem um clínico atribuído nos centros de saúde.

Segundo os dados do portal, em janeiro de 2022 havia 4.684 utentes sem médico de família no distrito de Bragança e, apesar de uma descida para 3.398 em fevereiro, o número chegou aos 9.713 em março.

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A aposentação dos clínicos de Medicina Geral e Familiar é a principal causa desta situação, segundo testemunhos de utentes recolhidos e divulgados na quarta-feira pela Lusa, com, pelo menos, seis médicos que se reformaram em pouco mais de um ano nesta região.

Questionado sobre estes dados, Lacerda Sales reforçou que o Governo “tem sempre uma grande preocupação com todo o país”, e em particular, com as zonas de baixa densidade populacional.

“Neste momento já não temos os 28 mil profissionais que tínhamos no dia 31 de dezembro de 2021, temos mais de 32 mil profissionais o que significa que nestes primeiros três meses do ano houve um acréscimo de quatro mil profissionais”, disse, garantindo que o Governo vai continuar a fazer “um esforço” e “olhar com atenção” para determinados concursos que “podem ser mais dirigidos para zonas referenciadas do país”, como o primeiro e segundo concurso de época para os profissionais de saúde.

No período de seis anos dos dados disponíveis no portal do Governo, o número de utentes no distrito de Bragança disparou, em 2016, de 116.304 inscritos para mais de 130 mil, um número que se tem mantido, com pequenas variações, até à atualidade, e que é superior à população da região, que o Censos de 2021 revelou ser de 122.833 pessoas.

O ano de 2017 é o que apresenta a maior taxa de cobertura, chegando a haver apenas 35 utentes sem médico de família.

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Desde maio de 2021 que as estatísticas mostram uma tendência de descida numa região que sempre foi apontada como das que tinha uma maior cobertura de médico de família a nível nacional.

Relativamente ao número de médicos de família, os únicos dados disponíveis são de 2020, data em que a ULS do Nordeste divulgou que tinha ao serviço “143 médicos de Medicina Geral e Familiar, 92 dos quais no quadro, 25 prestadores de serviços e 26 internos”.

Nessa mesma data, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, voltou a alertar que a região podia enfrentar um número de saídas para a reforma de médicos de família que poderia “chegar aos 40% em três anos”.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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