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BRAGANÇA: JULGAMENTO DO CASO GIONAVI PODE ESTAR LONGE DE TERMINAR

O julgamento da morte do cabo-verdiano Luís Giovani pode ser prolongado devido a alterações aos factos comunicadas hoje às partes, que adiaram a sentença marcada para terça-feira, no tribunal de Bragança.

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O julgamento da morte do cabo-verdiano Luís Giovani pode ser prolongado devido a alterações aos factos comunicadas hoje às partes, que adiaram a sentença marcada para terça-feira, no tribunal de Bragança.

Ocoletivo de juízes, em concordância com os intervenientes, informou hoje por escrito do despacho sobre as alterações não substanciais que decidiu fazer aos factos relatados pela acusação e na decisão instrutória.

No despacho, a que a Lusa teve acesso, é dado um prazo de 10 dias para as partes (arguidos e assistentes) se pronunciarem e apresentarem prova, o que se vier a acontecer levará a novas sessões do julgamento, de acordo com fonte ligada ao processo.

As alterações feitas pelos juízes vão ao encontro da maioria das defesas e do que defendeu o próprio procurador do Ministério Público nas alegações finais do julgamento, nomeadamente que apenas um dos sete arguidos terá atingido a vítima.

Nos factos relativos à madrugada da rixa, a 21 de dezembro de 2019, e que envolveu um grupo de cabo-verdianos e outro grupo de portugueses, consta agora que esse arguido desferiu pancadas com um pau na contenda “e atingiu, designadamente a cabeça de Giovani”.

O jovem cabo-verdiano, de 21 anos, morreu 10 dias depois no hospital, na sequência de um traumatismo cranioencefálico, o único ferimento que tinha, segundo testemunhas e peritos ouvidos durante o julgamento, que começou em fevereiro de 2021.

O coletivo de juízes acrescenta agora também factos que vão ao encontro das defesas dos arguidos, nomeadamente que a contenda entre os grupos terá começado num bar com um dos cabo-verdianos a assediar as namoradas de dois dos elementos e a empurrar um terceiro do grupo de portugueses.

À rixa que se seguiu na rua, a alguns metros do bar, é acrescentado que o mesmo cabo-verdiano do grupo de Giovani envolveu-se numa contenda física e deixou a sangrar um dos portugueses, um episódio que já foi julgado noutro processo e no qual o cabo-verdiano foi condenado.

Nas alterações agora feitas consta também que este jovem cabo-verdiano continuou a desafiar os portugueses com a expressão “mano a mano”, enquanto Giovani e os outros dois amigos o tentavam levar “a custo”.

A primeira versão conhecida do caso dava conta de um grupo de 15 a 20 pessoas que tinha feito uma espera ao cabo-verdianos e espancado com paus, cintos, a murro e pontapé, prostrado no chão, o jovem que acabou por morrer e que tinha chegado a Bragança há pouco tempo para estudar no politécnico.

As autoridades detiveram oito jovens portugueses, que ficaram em prisão preventiva ou com pulseira eletrónica, um dos quais acabou por ser retirado do processo na fase de instrução pedida por alguns dos arguidos.

A decisão instrutória manteve sete arguidos por homicídio qualificado consumado pela morte de Giovani e desagravou para ofensas à integridade física a acusação relativa aos outros três cabo-verdianos.

Nesta fase, foi ainda acrescentada a alusão a uma queda que durante o julgamento foi usada pelas defesas para levantar a dúvida se o ferimento na cabeça terá sido causado por uma pancada ou durante a referida queda.

A autópsia foi inconclusiva e durante o julgamento, o médico da urgência que atendeu a vítima indicou que esta não tinha mais nenhum ferimento.

Nas alegações finais do julgamento, que ocorreram em junho, o procurador do Ministério Público considerou que não existiu “a selvajaria” descrita na acusaão e que “não há homicídio”, concluindo que apenas um dos arguidos terá tido intervenção para o desfecho e para o qual pediu uma pena de prisão efetiva, nunca inferior a seis anos.

O procurador considerou que os restantes seis arguidos são inocentes e que aquele que entende que atingiu Giovani com um pau não o fez com intenção de matar nem de o atingir, mas num confronto com outro cabo-verdiano.

Todos os advogados dos sete arguidos pediram, durante as alegações finais, a absolvição pelo crime de homicídio, e o do arguido visado pelo Ministério Público defende apenas uma condenação com pena suspensa por agressão a outro cabo-verdiano, salientando o arrependimento expressado pelo arguido ao tribunal.

Dois dos arguidos estão ainda acusados de posse de arma ilegal, para os quais o Ministério Público pede pena de multa.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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