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BRAGANÇA: JULGAMENTO DO CASO GIOVANI RETOMADO EM 17 DE NOVEMBRO

O julgamento da morte do cabo-verdiano Luís Giovani é retomado a 17 de novembro, depois de o Tribunal de Bragança ter aceitado o requerimento para voltar a ouvir os amigos da vítima, indicou hoje fonte judicial.

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O julgamento da morte do cabo-verdiano Luís Giovani é retomado a 17 de novembro, depois de o Tribunal de Bragança ter aceitado o requerimento para voltar a ouvir os amigos da vítima, indicou hoje fonte judicial.

Opedido foi feito por um dos advogados de defesa, Gil Balsemão, que disse hoje à Lusa que “não esperava outra decisão” e que se congratula com a mesma que, acredita, poderá contribuir para “a descoberta da verdade material”.

De acordo com o advogado, o Ministério Público também não se opôs à reinquirição dos três cabo-verdianos que acompanhavam Luís Giovani na madrugada de 21 de dezembro de 2019, quando o jovem de 21 anos sofreu um ferimento na cabeça que lhe causou a morte, 10 dias depois.

O caso teve a leitura do acórdão marcada para 20 de setembro, mas esta foi adiada por o coletivo de juízes ter decidido fazer alterações não substanciais aos factos que terão ocorrido naquela madrugada e que resultaram na acusação de homicídio qualificado a sete jovens de Bragança.

Uma das alterações vai ao encontro do que defendeu o procurador do Ministério Público nas alegações finais do julgamento, nomeadamente que apenas um dos sete arguidos terá atingido a vítima quando manuseava um pau, sem intenção de matar.

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As partes no processo tinham 10 dias para se pronunciarem sobre as alterações e o advogado do arguido em causa, Gil Balsemão, requereu a reinquirição dos ofendidos, ou seja, dos três amigos que acompanhavam Giovani naquela madrugada e que se queixam de também terem sido agredidos.

O advogado explicou à Lusa que pediu que os cabo-verdianos voltem a ser inquiridos para “perguntar se viram” o arguido bater com o pau na vítima.

Gil Balsemão alega que “ninguém ouviu isto durante o julgamento” e que esta versão surgiu apenas nas alegações finais do procurador.

Por entender que se trata de um facto novo, a defesa do arguido quer exercer o direito de questionar o mesmo, o que o tribunal aceitou e vai ocorrer na sessão marcada para 17 de novembro, às 10:00, na sala de audiências do Centro Empresarial de Bragana (Nerba).

O processo foi desencadeado pela morte do jovem estudante de 21 anos Luís Giovani, 10 dias depois de uma rixa entre portugueses e cabo-verdianos, em Bragança, região onde a vítima tinha chegado, há poucos meses, de Cabo Verde para estudar no politécnico.

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As primeiras notícias davam conta de que, na madrugada de 21 de dezembro de 2019, um grupo de 15 a 20 pessoas tinha feito uma espera aos quatro cabo-verdianos e espancado com paus, cintos, a murro e pontapé o jovem que acabou por morrer.

As autoridades detiveram oito jovens portugueses, que ficaram em prisão preventiva ou com pulseira eletrónica, um dos quais acabou por ser retirado do processo na fase de instrução pedida por alguns dos arguidos.

O processo de instrução atenuou também a acusação do Ministério Público que atribuía a todos os arguidos o crime de homicídio qualificado consumado em relação a Giovani e na forma tentada relativamente aos três amigos que o acompanhavam.

Os sete arguidos chegaram a julgamento acusados de homicídio qualificado e ofensas à integridade física e, nas alegações finais, que ocorreram em junho, o procurador do Ministério Público considerou que não existiu “a selvajaria” descrita na acusação e que “não há homicídio”, concluindo que apenas um dos arguidos terá tido intervenção para o desfecho e para o qual pediu uma pena de prisão efetiva, nunca inferior a seis anos.

O procurador considerou que os restantes seis arguidos são inocentes e que aquele que entende que atingiu Giovani com um pau não o fez com intenção de matar nem de o atingir, mas num confronto com outro cabo-verdiano.

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As alterações aos factos feitas pelo coletivo de juízes vão ao encontro da versão do procurador e do que resultou do julgamento, nomeadamente que terá sido um dos cabo-verdianos que acompanhava Giovani a provocar os portugueses.

Esse cabo-verdiano foi condenado por agressão, noutro processo, por factos relacionados com a madrugada de 21 de dezembro de 2019, mas que não constavam no processo relacionado com a morte de Giovani.

A vítima mortal tinha apenas um ferimento na cabeça, um traumatismo cranioencefálico de que veio a morrer.

A autópsia foi inconclusiva e, na fase de instrução, foi acrescentada ao processo a alusão a uma queda que, durante o julgamento, foi usada pelas defesas para levantar a dúvida se o ferimento na cabeça terá sido causado por uma pancada ou durante a referida queda.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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