ECONOMIA & FINANÇAS
CANDIDATURAS A APOIOS DE 50 ME PARA A VINHA ABERTAS ATÉ JANEIRO
As candidaturas ao regime de apoio à reestruturação e reconversão da vinha (VITIS) estão abertas até 05 de janeiro de 2022, com 50 milhões de euros de dotação global, indicou a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
As candidaturas ao regime de apoio à reestruturação e reconversão da vinha (VITIS) estão abertas até 05 de janeiro de 2022, com 50 milhões de euros de dotação global, indicou a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
Segundo uma nota divulgada no ‘site’ da CAP, as candidaturas são submetidas através do portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) até às 17:00 do dia 05 de janeiro do próximo ano.
Os vinicultores que queiram candidatar-se a estes apoios devem, antecipadamente, disponibilizar a atualização do registo central vitícola, inscrever-se como beneficiários do IFAP e atualizar os seus dados.
Por outro lado, têm que “efetuar a inscrição ou ritualização dos dados da exploração, no sistema de identificação do parcelário do IFAP, para identificação dos novos locais de investimento e comprovação da posse da terra”.
Acresce ainda a necessidade de obter pedidos de pareceres relativos às vinhas em áreas classificadas, bem como às vinhas no alto Douro vinhateiro, quando aplicável.
Os pareceres devem ser apresentados na respetiva Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) até 30 de março de 2022.
No âmbito da campanha VITIS 2022/2023, as candidaturas que apresentem pedidos de adiantamentos devem ter as medidas em causa integralmente executadas até 15 de outubro de 2023.
ECONOMIA & FINANÇAS
NOVO CRÉDITO AO CONSUMO AUMENTOU 12,2% EM FEVEREIRO PARA 691 ME
O valor do novo crédito ao consumo aumentou cerca de 6% em fevereiro deste ano, para 691 milhões de euros em relação a janeiro, e 12,2% em termos homólogos, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).
O valor do novo crédito ao consumo aumentou cerca de 6% em fevereiro deste ano, para 691 milhões de euros em relação a janeiro, e 12,2% em termos homólogos, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).
Por sua vez, também o número total de contratos aumentou, em cadeia, 4% para 142.821, e 11,2% em termos homólogos.
Segundo detalhou o BdP, em fevereiro, o crédito pessoal concedido foi de 318 milhões de euros, um aumento de 5,9% face a janeiro.
Já o crédito automóvel subiu 6,7%, atingindo 253 milhões de euros.
O montante para cartões e descoberto, de 120 milhões de euros, representou um aumento de 4,6%.
Em termos de número de contratos, o crédito pessoal aumentou 6,4% (47.177), o automóvel 7,5% (16.757) e os cartões e descoberto subiram 2,1% (78.877).
Quanto ao número de contratos com subvenção, representou 6% em fevereiro, sendo que em janeiro eram 6,1%.
Em fevereiro do ano passado, este tipo de contratos representava 7,4% do total.
ECONOMIA & FINANÇAS
GOVERNO E ERSE ANALISAM O FUTURO DA TARIFA SOCIAL DA ELETRICIDADE
A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que irá analisar “com atenção”, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os próximos passos na tarifa social de eletricidade, visando apoiar consumidores vulneráveis sem “afetar demasiado” os restantes.
A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que irá analisar “com atenção”, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os próximos passos na tarifa social de eletricidade, visando apoiar consumidores vulneráveis sem “afetar demasiado” os restantes.
“Terminou agora uma consulta pública exatamente sobre esse assunto e é uma questão que eu vou analisar com o regulador, com a ERSE, e ver o impacto que vai ter. […] É uma questão muito importante [porque] nós temos de apoiar os consumidores vulneráveis, mas também temos de ter atenção […] de não afetarmos demasiado todos os outros no preço que pagam, no preço da tarifa, portanto, é algo que vou analisar com muita atenção”, declarou Maria da Graça Carvalho.
Falando à imprensa portuguesa em Bruxelas na sua ‘estreia’ à frente da tutela no contexto europeu, na reunião informal dos ministros da Energia da UE, a governante explicou que “há várias opções de quem pode pagar esse apoio social”.
“Há várias teorias, desde os outros consumidores a mais orçamento de Estado, a empresas de energia e, portanto, temos de analisar, ver o balanço, ver quanto é que é e ver os números”, elencou, explicando que o executivo irá agora “verificar é quem vai ser imputado e quem vai pagar”.
De acordo com diretivas publicadas na sexta-feira à noite pela ERSE, relativamente ao novo modelo de repartição do financiamento da tarifa social de eletricidade, e que produzem efeitos a 01 de abril, os comercializadores são livres, se o entenderem, de repercutir os custos no consumidor final.
Na sua pronúncia na consulta pública do novo modelo, o conselho tarifário da ERSE estimou que o impacto no consumidor final possa agravar as faturas em 1,13% no mercado livre e em 0,93% no mercado regulado.
A ERSE estima uma necessidade de financiamento total de 136,5 milhões de euros para a tarifa social de eletricidade em 2024, dos quais cerca de um terço (44,4 milhões de euros) ficará a cargo de um grande número de centros eletroprodutores e os restantes dois terços (92,1 milhões) a cargo de 36 comercializadores.
A este montante tem ainda de se somar 14,8 milhões de euros (5,3 aos eletroprodutores e 9,5 aos comercializadores), referentes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023, uma vez que o modelo tem efeitos retroativos à aprovação da alteração pelo anterior Governo.
No modelo anterior, os custos com a tarifa social de eletricidade eram imputados aos maiores produtores, mas, no ano passado, a Comissão Europeia decidiu dar razão às queixas apresentadas pela EDP, o que levou à repartição dos custos com um conjunto mais alargado de empresas.
A tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), beneficiava 758.766 agregados em março deste ano.
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