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NACIONAL

CASO ‘CABRITA’: MINISTÉRIO PÚBLICO REABRE PROCESSO A ACIDENTE MORTAL NA A6

O DIAP de Évora determinou “a reabertura da investigação” no caso do processo do atropelamento mortal na A6, envolvendo a viatura do ex-ministro Eduardo Cabrita, para “apreciar a eventual responsabilidade de outras pessoas”.

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O DIAP de Évora determinou “a reabertura da investigação” no caso do processo do atropelamento mortal na A6, envolvendo a viatura do ex-ministro Eduardo Cabrita, para “apreciar a eventual responsabilidade de outras pessoas”.

Numa nota publicada esta noite na sua página na Internet, consultada pela agência Lusa, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora esclarece que, no âmbito deste processo, “foi suscitada por um assistente a intervenção hierárquica”.

“Na sequência desse pedido de intervenção hierárquica, foi determinada a reabertura da investigação, tendo em vista apreciar a eventual responsabilidade na ocorrência de outras pessoas, para além do condutor já acusado”, limita-se a acrescentar.

A CNN Portugal e a TVI noticiaram, ao final da tarde, que o Ministério Público (MP) tinha determinado “a reabertura do inquérito no caso do acidente mortal da A6, que envolveu o antigo ministro da Administração Interna”, Eduardo Cabrita.

O objetivo é “investigar a conduta de Eduardo Cabrita, que deverá mesmo ser constituído arguido por suspeitas do crime de homicídio negligente por omissão”, segundo a CNN Portugal e a TVI.

Além de Cabrita, de acordo com as mesmas televisões, também o “responsável pela segurança do então governante” vai ser investigado, para apurar a sua eventual responsabilidade criminal.

Contactada pela Lusa, a associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) manifestou “satisfação” com a notícia da reabertura do processo.

“Acabei de ver a notícia, mas ainda não fui notificado” dessa decisão, mas “a associação vê com muita satisfação a tomada de posição do MP”, disse o advogado da ACA-M, Paulo Graça.

A decisão, segundo a CNN e a TVI, consta de um despacho, datado de quarta-feira, assinado pelo diretor do DIAP de Évora, baseada num requerimento apresentado pela Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, que é assistente no processo.

A ACA-M entregou no DIAP de Évora, na terça-feira, este requerimento, solicitando a intervenção hierárquica do magistrado do Ministério Público coordenador da comarca, para tentar responsabilizar Cabrita, por considerar que, por omissão, o antigo governante cometeu um crime de homicídio por negligência.

No requerimento, ao qual a agência Lusa teve acesso, nesse dia, o advogado Paulo Graça considera que deve ser deduzida acusação penal contra o antigo ministro “pela prática, em autoria paralela e por omissão, do crime de homicídio por negligência”.

Em declarações hoje à Lusa, Paulo Graça insistiu que Eduardo Cabrita deve ser responsabilizado penalmente por este crime.

“Trata-se de um crime de homicídio por negligência praticado de forma omissiva porque incumbia ao ministro, naquelas circunstâncias, ordenar ao motorista que adequasse a velocidade do veículo às condições da via”, argumentou.

Mas, o ex-ministro, “manifestamente não o fez, conforme todas as testemunhas declaram no processo. Todas as testemunhas dizem que o ministro não deu nenhuma instrução sobre a velocidade”, continuou.

Só que Eduardo Cabrita, era “o superior hierárquico” que seguia no veículo e tinha “poderes legais para ordenar isto, sob pena de procedimento disciplinar” ao motorista “caso não fosse obedecido”, sustentou o representante legal da ACA-M.

A 03 de dezembro de 221, o MP acusou Marco Pontes, motorista de Eduardo Cabrita, de homicídio por negligência por um acidente ocorrido a 18 de junho, em que foi atropelado mortalmente na Autoestrada 6 (A6), entre Estremoz e Évora, um trabalhador que fazia a manutenção.

Nesse mesmo dia, o até então ministro da Administração Interna demitiu-se.

No início de janeiro, o advogado da família do trabalhador que morreu no acidente revelou ter requerido a abertura de instrução do processo, para “conseguir a pronúncia da responsabilidade criminal” do ex-ministro.

NACIONAL

LEGISLATIVAS: COSTA DIZ QUE ESTRATÉGICA ECONÓMICA DO PSD ‘ASSENTA NUMA FALÁCIA’

O secretário-geral do PS defendeu hoje que “toda a estratégia económica do PSD assenta numa falácia”, sustentando que Rui Rio aborda a média de crescimento anual dos últimos vinte anos para “esconder a realidade dos últimos seis”.

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O secretário-geral do PS defendeu hoje que “toda a estratégia económica do PSD assenta numa falácia”, sustentando que Rui Rio aborda a média de crescimento anual dos últimos vinte anos para “esconder a realidade dos últimos seis”.

“Toda a estratégia económica do PSD assenta numa falácia, num jogo de números. O que é que o doutor Rui Rio faz para sustentar esta ideia de que há 20 anos que temos um crescimento anémico? Pega no nosso crescimento ao longo dos últimos vinte anos, divide por vinte, e faz uma média anual a 20 anos. A verdade é que ele só faz isto para esconder a realidade dos últimos seis”, afirmou António Costa aos jornalistas.

O secretário-geral do PS fazia um balanço do debate com o líder do PSD, Rui Rio, à saída do cineteatro Capitólio, em Lisboa, onde decorreu o único frente a frente entre os dois, transmitido em simultâneo pela RTP-1, SIC e TVI.

Segundo o também primeiro-ministro, entre 2000 e 2015, o “crescimento médio anual foi de 0,4%”, mas, entre 2016 e 2019, esse crescimento foi de “2,8%, sete vezes mais do que nos 15 anos anteriores”.

“Depois, 2020 foi o que foi com a covid, mas, já o ano passado, em 2021, Portugal estava a recuperar, a crescer 4,6%. As instituições internacionais apontam para que, este ano, vamos crescer 5,8%. Portanto, nós em 2016 não nos limitámos a virar a página da austeridade, virámos também a página da estagnação”, afirmou.

António Costa afirmou assim que é “falso” quando Rui Rio diz que, caso se mantenham as políticas atuais, o país irá continuar num crescimento de 0,4%.

“Continuar com estas políticas é continuar com as políticas que nos permitiram romper com a estagnação, crescer 2,8% entre 2016 e 2019, crescer 4,6% o ano passado, crescer 5,8% este ano e, nos próximos, anos continuarmos a crescer sempre, sempre, sempre acima da média europeia, de forma aproximarmo-nos dos países mais ricos da União Europeia (UE)”, disse.

O secretário-geral socialista frisou assim que, coletivamente, o país tem de manter essa ambição, para ter “empresas mais fortes, mais produtivas, melhores rendimentos – não só a subida do salário mínimo, mas a subida do salário médio – e, acima de tudo”, garantir que as gerações “mais qualificadas de sempre” de Portugal se possam sentir “mais realizadas”.

Além do programa económico do PSD, António Costa considerou também que, no debate com o líder social-democrata, ficaram “muito claras duas medidas muito perigosas que o PSD tem no seu programa”, começando por abordar o que disse ser a “ideia de que o SNS deixe de ser tendencialmente gratuito e que a classe média passe a pagar o acesso ao SNS”.

“Isto significa, como todos sabemos, afastar a classe média do SNS e ter um SNS só para pessoas remediadas. Isto não é aceitável, e depois de dois anos onde todos os portugueses perceberam que, nos momentos de maior dificuldade, é mesmo com o SNS e só com o SNS que nós podemos contar, eu creio que é uma proposta altamente perigosa”, frisou.

No mesmo sentido, o secretário-geral socialista considerou que há uma “tentativa do PSD de controlar politicamente o conselho superior do Ministério Público”, defendendo que se trata de outra medida “altamente perigosa” e que “deve ser vivamente rejeitada” porque condicionaria “a autonomia dos magistrados”.

Em contraponto, António Costa afirmou que, durante o debate, “ficou claro que o PS tem, não só um programa, como um orçamento para aplicar, e um orçamento que se traduz em imediatos benefícios para a vida dos portugueses”.

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LEGISLATIVAS 2022: DEBATE ANTÓNIO COSTA (PS) E RUI RIO (PSD) – VEJA AQUI

O presidente do PSD e o secretário-geral do PS divergiram hoje sobre o modelo económico para o país, com Rio a defender prioridade à redução fiscal para empresas e Costa a prometer menos impostos para famílias este ano.

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O presidente do PSD e o secretário-geral do PS divergiram hoje sobre o modelo económico para o país, com Rio a defender prioridade à redução fiscal para empresas e Costa a prometer menos impostos para famílias este ano.

Estas posições foram assumidas no frente a frente entre António Costa e Rui Rio, moderado e transmitido pela RTP, SIC e TVI, na parte dedicada à economia, impostos e salários.

O presidente do PSD foi confrontado com o facto de o seu programa prever uma redução imediata do IRC para as empresas e apenas pretender descer os impostos para as famílias, o IRS, no final da legislatura.

“Se quisesse ganhar eleições mais rapidamente, em vez de olhar para o futuro do país, fazia o contrário, mas isso era persistir na política do PS que deu o resultado que deu (..) Portugal está na cauda da Europa”, acusou, defendendo que a descida de impostos tem de começar pelas empresas, que criam riqueza, para depois a poder distribuir.

Na resposta, António Costa defendeu que, nos seis anos do Governo do PS, as empresas tiverem, através de várias políticas de incentivos, uma redução equivalente “a três pontos percentuais do IRC”.

“Eu apresento-me a eleições não só com um programa de Governo, mas com o Orçamento do Estado para 2022, que será apresentado no parlamento no dia em que terminar a discussão do programa de Governo”, afirmou, frisando que esse documento prevê para este ano a redução do IRS para as famílias da classe média com o desdobramento dos escalões, bem como para as famílias com filhos, bem como a isenção desse imposto para mais pessoas.

Ou seja, defendeu, se o PS vencer as eleições a redução do IRS “não é algo que acontecerá eventualmente em 2025 ou 2026”, garantindo que esta trajetória será para prosseguir até final da legislatura.

“Acabei de ouvir que a política económica que o dr. António Costa se propõe seguir é exatamente a mesma que fez desde que é primeiro-ministro e até desde que o PS tem governado maioritariamente o país desde 1995, em governos em que sempre teve cargos de responsabilidade”, afirmou.

Rui Rio insistiu que na prioridade à criação de riqueza e só depois à distribuição: “Quero o futuro dos portugueses, não quero só o amanhã”.

Veja Aqui – Vídeo SIC Notícias:

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LEGISLATIVAS: COSTA DIZ QUE PSD QUER PÔR PODER POLÍTICO A CONTROLAR JUSTIÇA, RIO ACUSA-O DE POPULISMO

O secretário-geral do PS considerou hoje que o programa do PSD para a justiça é perigoso, colocando o poder político a controlar os conselhos superiores, e Rui Rio acusou-o de populismo e de querer enganar as pessoas.

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O secretário-geral do PS considerou hoje que o programa do PSD para a justiça é perigoso, colocando o poder político a controlar os conselhos superiores, e Rui Rio acusou-o de populismo e de querer enganar as pessoas.

Estas troca de críticas aconteceu a meio do único frente a frente entre António Costa e Rui Rio antes das legislativas de 30 de janeiro, transmitido pelas televisões generalistas, RTP, SIC e TVI, a partir do Teatro do Capitólio, em Lisboa.

No debate sobre a justiça, o líder socialista citou partes do programa eleitoral do PSD sobre justiça e classificou-o como perigoso, porque, na sua perspetiva, colocará em causa a autonomia do Ministério Público, subordinando-o ao poder político.

“Eu diria que o doutor André Ventura [líder do Chega] era capaz de não fazer uma intervenção muito diferente desta que agora o doutor António Costa fez”, respondeu o presidente do PSD, argumentando que nos conselhos superior da Magistratura e do Ministério Publico “não pode ou não deve haver uma maioria de magistrados porque têm tendência obviamente ao corporativismo”.

“Quem melhor do que o Presidente da República para nomear portugueses idóneos para ir para o Conselho Superior do Ministério Público ou da Magistratura? Isto é populismo aquilo que o douto António Costa aqui vendeu”, criticou.

Para Rui Rio, em nome de “mais transparência” deve haver uma “maioria da sociedade civil”.

“A autonomia do Ministério Público é a melhor garantia que os cidadãos têm de que se houver alguma suspeita sobre mim ou sobre o doutor Rui Rio ou sobre quem quer que seja: o Ministério Público usa toda a sua autonomia, ninguém está acima da lei, os cidadãos podem ter a garantia de que a lei é igual para todos, e também é assim que eu posso andar de cabeça levantada”, declarou o secretário-geral do PS.

Rui Rio ripostou: “Isto é obviamente tentar enganar as pessoas dizer que é tentar meter o poder político.

Antes, o presidente do PSD fez um retrato negativo da situação no setor na justiça. “Nós conhecemos a morosidade da justiça em casos de alta gravidade, mesmo na parte penal. Nós conhecemos os julgamentos populares que são feitos por quebra do segredo de justiça, que é crime. Nós conhecemos ou temos perceção da alta corrupção que existe em Portugal, e a justiça não tem estado capaz de lhe pôr cobro”, disse.

No programa eleitoral do PSD em matéria de justiça prevê-se, entre outras medidas, a “recomposição dos conselhos superiores [do Ministério Público e da Magistratura], com vista ao reforço da transparência, a democraticidade e a independência, de forma a garantir que a maioria dos seus membros seja composta por não-magistrados”.

O PSD pretende ainda “diversificar as instituições que nomeiam os membros dos Conselhos Superiores, incluindo o Presidente da República” e “garantir que as personalidades a nomear sejam de reconhecido prestígio social e cultural, não sendo requisito que provenham de profissões jurídicas”.

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LEGISLATIVAS: RIO DIZ QUE COSTA AGITOU ‘DOIS PAPÕES’ PARA ASSUSTAR PORTUGUESES

O presidente do PSD, Rui Rio, considerou hoje que o secretário-geral do PS, António Costa, agitou “dois papões” para assustar os portugueses e aproveitar alguma desinformação que exista em relação ao programa eleitoral dos sociais-democratas.

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O presidente do PSD, Rui Rio, considerou hoje que o secretário-geral do PS, António Costa, agitou “dois papões” para assustar os portugueses e aproveitar alguma desinformação que exista em relação ao programa eleitoral dos sociais-democratas.

“[António Costa] veio agitar dois papões. Um papão é que eu vou pôr a classe média a pagar a o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Não está escrito em nenhum lado, nunca disse isso. O PSD é por natureza um grande defensor da classe média, é justamente isso que o caracteriza”, referiu Rio, em declarações aos jornalistas no final do debate com António Costa, no âmbito das eleições legislativas, no Capitólio, em Lisboa.

O outro “papão”, prosseguiu o presidente social-democrata, “que é uma coisa também surrealista, é dizer que o PSD quer pôr os políticos a controlar a Justiça”.

Na opinião de Rio, a estratégia de António Costa, com estas acusações, que fez durante o debate e repetiu no final em declarações aos jornalistas, é “tirar partido de algum desconhecimento que as pessoas possam ter, tentando acreditar numa coisa absolutamente abstrusa”.

Rui Rio repetiu o que tinha dito antes do debate sobre a governabilidade depois das eleições: se vencer as eleições e não conseguir a maioria absoluta ou fazer maioria “preferencialmente” com o CDS-PP e a IL, o PS deve respeitar o resultado e apoiar um Governo do PSD. O contrário, garantiu Rio, também acontecerá se o PS vencer as legislativas.

No entanto, o presidente do PSD advertiu que Costa “atira-se para uma instabilidade enorme” se vencer as eleições, uma vez que não deixou claro com quem vai negociar se não atingir a maioria absoluta.

E deixou um aviso: se vencer o PSD, o PS não pode negociar com “má-fé”, pedindo aquilo que sabe que não pode ser dado ou aquilo que cabe ao partido vencedor decidir.

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