NACIONAL
CASO EMAILS: FRANCISCO J MARQUES, JÚLIO MAGALHÃES E DIOGO FARIA VÃO A JULGAMENTO
O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decidiu hoje levar a julgamento o diretor de comunicação do FC Porto, Francisco J. Marques, o antigo diretor do Porto Canal Júlio Magalhães e um comentador, no caso dos emails.

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decidiu hoje levar a julgamento o diretor de comunicação do FC Porto, Francisco J. Marques, o antigo diretor do Porto Canal Júlio Magalhães e um comentador, no caso dos emails.
Na decisão instrutória, a que a agência Lusa teve acesso, o juiz Carlos Alexandre pronunciou (decidiu levar a julgamento) os três arguidos nos exatos termos da acusação do Ministério Público (MP), depois de estes terem requerido a instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.
Em fevereiro de 2020, o MP acusou o diretor de comunicação do FC Porto, Francisco J. Marques, o diretor do Porto Canal, Júlio Magalhães, e Diogo Faria, comentador, de violação de correspondência e de acesso indevido, por divulgarem conteúdos de emails do Benfica naquela estação televisiva.
A acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) imputa a Francisco J. Marques seis crimes de violação de correspondência ou de telecomunicações, três dos quais agravados, e um crime de acesso indevido.
Júlio Magalhães está acusado de três crimes de violação de correspondência ou de telecomunicações, agravados, enquanto Diogo Faria, comentador no programa ‘Universo Porto — da Bancada’, do Porto Canal, através do qual foram revelados os conteúdos dos emails do Benfica, está acusado de um crime de violação de correspondência ou de telecomunicações e outro de acesso indevido.
O juiz Carlos Alexandre remeteu o processo para julgamento nos Juízos Centrais Criminais de Lisboa.
“Dado ser desconhecido o local onde os arguidos receberam este acesso de mail’s, receberam este acervo de mail’s, apelamos, no que diz respeito à definição do tribunal competente para fase de julgamento, ao critério do tribunal territorialmente competente, com respeito à notícia do crime. Remeta ao juízo Central criminal de Lisboa”, lê-se na decisão instrutória.
A acusção do MP conta que, “em data que não foi possível concretizar, mas que seguramente é anterior a 04 de abril de 2017, indivíduo não concretamente identificado acedeu, sem qualquer autorização para o efeito, ao sistema informático do ‘Grupo Sport Lisboa e Benfica’ e, em particular, ao correio eletrónico de vários colaboradores daquele grupo, com o domínio ‘@slbenfica.pt”.
Após obtenção desse acesso, acrescenta do DCIAP, “exfiltrou a correspondência eletrónica integral de vários colaboradores e, na posse da mesma, decidiu partilhá-la com o arguido Francisco J. Marques, atendendo às funções que este exercia e que eram publicamente conhecidas”.
Para o efeito, em dia que a investigação não conseguiu apurar, mas anterior a 04 de abril de 2017, “o indivíduo desconhecido criou o endereço eletrónico [email protected]”, através do qual enviou, pelas 14:47 de 4 de abril de 2017, uma mensagem de correio eletrónico a Francisco J. Marques com o descritivo em ‘assunto’ de: “‘briefings’ para os comentadores lampiões”, acompanhado da mensagem:”‘Aqui ficam os dois últimos ‘briefings’ enviados aos comentadores lampiões. Carlos Janela é o autor'”.
Após a receção do email, “que trazia em anexo vários documentos”, Francisco J. Marques, “com vista a manter contactos com este indivíduo, criou o email [email protected], que permitia a encriptação do conteúdo de mensagens”.
O DCIAP frisa que, além dos documentos enviados em 04 de abril de 2017, o “indivíduo, cuja identidade ainda não foi apurada”, remeteu, entre 06 de abril e 12 de julho de 2017, um “total de 20 gigabytes de correspondência eletrónica” do servidor ‘slbenfica@pt’ ou de ‘links’ de acesso a servidores.
Entre 18 de abril de 2017 e 20 de fevereiro de 2018, ao longo de cerca de 20 programas do Universo Porto da Bancada, J. Marques “revelou cerca de 55 mensagens de correio eletrónico trocadas entre colaboradores do grupo Benfica e entre estes e terceiros”.

NACIONAL
PSP SINALIZOU 509 IDOSOS EM SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAL
A PSP sinalizou, nos últimos dois meses, 509 idosos a viverem em situações de risco social, dos quais 424 foram de imediato encaminhados para instituições de apoio social, indicou hoje aquela polícia.

A PSP sinalizou, nos últimos dois meses, 509 idosos a viverem em situações de risco social, dos quais 424 foram de imediato encaminhados para instituições de apoio social, indicou hoje aquela polícia.
Os idosos em situação de risco foram identificados pela Polícia de Segurança Pública durante a operação deste ano “A Solidariedade Não Tem Idade”, realizada entre 07 de agosto de 28 de setembro na sua área de responsabilidade, os centros urbanos.
Em comunicado, a PSP diz que as ações realizadas resultaram na sinalização de 528 idosos, 509 dos quais em situações de risco social, tendo sido 424 desses idosos de imediato encaminhadas para instituições de apoio social.
Segundo a PSP, a maioria dos fatores de risco sinalizados estava relacionada com falta de autonomia (109), quadro clínico grave que exigia acompanhamento médico imediato (61), suspeita de serem vítimas da prática reiterada de crimes (60), por habitarem em condições de vida degradantes (42), ausência de rede de contactos (39) e insuficiência económico-financeira (11).
A PSP indica que na operação deste ano estiveram envolvidos cerca de 700 polícias que realizaram 4.028 contactos individuais de prevenção criminal e 233 ações de sensibilização.
A Polícia realiza esta operação de cariz preventivo anualmente desde 2012, sendo o principal objetivo “intensificar o contacto direto e o diálogo com a população mais idosa” que visa “a deteção, tão precoce quanto possível, de casos de fragilidade social, vulnerabilidade física e psíquica e suspeitas de crimes contra a integridade física, bem como a promoção do apoio imediato e necessário através de respostas concertadas com as entidades parceiras.
A PSP dá ainda conta das denúncias mais apresentadas pela população idosa, destacando os crimes contra o património (11.998 denúncias), nomeadamente os furtos e burlas, especialmente burlas informáticas e nas comunicações, no qual se tem verificado um aumento gradual ao longo dos últimos anos, e os crimes contra as pessoas (5.179 denúncias), como as ofensas à integridade física simples, ameaça e coação e violência doméstica.
NACIONAL
VERÃO SEGURO: COOPERAÇÃO ENTRE GNR E PSP VAI CONTINUAR – MAI
O ministro da Administração Interna anunciou hoje que o projeto de cooperação entre PSP e GNR Verão Seguro é para “continuar nos anos que se seguem” e considerou “muito positivos” os resultados daquela operação em 2022.

O ministro da Administração Interna anunciou hoje que o projeto de cooperação entre PSP e GNR Verão Seguro é para “continuar nos anos que se seguem” e considerou “muito positivos” os resultados daquela operação em 2022.
Em Matosinhos, no distrito do Porto, à margem da apresentação dos resultados da operação Verão Seguro 2023, José Luís Carneiro deixou um apelo para que haja flexibilidade nos planos de segurança do próximo ano, tendo em conta as “temperaturas e o clima”, aumentando a amplitude de vigência daqueles planos.
Em 2023, a operação Verão Seguro, que tinha como objetivos a segurança e proteção dos cidadãos, natureza e ambiente e ao abrigo do qual foi assinado um protocolo de cooperação entre a PSP e a GNR, resultou em 149 ações a nível nacional, sendo 63 delas em Lisboa, 70 no Porto – 29 das quais em Matosinhos -, e 16 em Faro.
“Os resultados são muito positivos, por isso decidimos continuar com este programa nos anos que se seguem e [vamos] agora, no outono e o inverno, preparar o Verão Seguro, (…) que tem plano especial concebido para as praias onde havia alguns indícios de concentrações e de grandes afluxos em que a convivialidade estava a ser incompatível com a ordem, a tranquilidade e a segurança públicas”, disse José Luis Carneiro.
Confrontado com os incêndios e casos de resgate de banhistas que se registaram no sábado e no domingo, o ministro deixou um pedido para a preparação dos planos de segurança do próximo ano: “Deixei ficar um apelo para que, na preparação do plano de segurança balnear, se comece a ter alguma preparação de flexibilidade de planos de segurança”, apontou.
Isto porque, explicou, no caso da Proteção Civil foi necessário “reativar medidas de proteção civil, nomeadamente de proteção da floresta contra incêndios” com o reforço de meios humanos e materiais.
“O mesmo terá de ser feito na preparação dos planos de segurança, não apenas nas nossas praias, mas também na segurança do nosso espaço público porque só neste fim de semana fizemos o controlo nos nossos aeroportos a mais 13 mil cidadãos que provinham de países terceiros à União Europeia”, referiu.
Isto “reflete-se em níveis de carga de trabalho para as forças de segurança e é importante que estes planos de segurança possam ter flexibilidade para se ajustarem as necessidades que tem vindo a ser detetadas”.
Sobre o aumento da procura de Portugal como destino turístico, José Luis Carneiro apontou ainda dados do Instituto Nacional de Estatística que referem que entre janeiro e finais de agosto de 2023, Portugal registou mais de 20 milhões de hospedagens.
“Significa termos, além da população portuguesa, o equivalente a duas vezes da população portuguesa a viver, a fazer férias (…)”, disse.
Comparando estes números com indicadores de criminalidade, o ministro disse que, face a 2013, este ano houve “menos 11% de criminalidade geral (…) e menos 24% da criminalidade grave e violenta”.
“Tendo tido mais do dobro dos hóspedes em Portugal do que em 2013, dados do INE, tivemos estes números que são números positivos”, salientou.
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