O SECRETARIADO DA CCPJ – COMISSÃO DE CARTEIRA PROFISSIONAL DE JORNALISTA, organismo independente de direito público, com sede na Rua Artilharia 1, 107 1099-052 Lisboa, representado pela sua Presidente MARIA LICÍNIA VIEIRA GIRÃO (doc. I), nos termos do artigo 37.º n.º 4 da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 24.º a 27.º da Lei de Imprensa (Lei n.º 2/99 de 13 de janeiro, na redação em vigor), vem por este meio, na qualidade de órgão permanente de competência delegada da CCPJ, exercer o direito de resposta e retificação em relação ao conteúdo, difundido no dia 22 de janeiro de 2025, com o título: “CCPJ: NOVOS ELEITOS APÓS MANDATO “IMPOPULAR” DE LICÍNIA GIRÃO” (disponível em: https://jornalonline.pt/ccpj-novos-eleitos-apos-mandato-impopular-de-licinia-girao/), o que faz nos termos seguintes:
Direito de Resposta ao conteúdo difundido no site https://jornalonline.pt/, no dia 22 de janeiro, com o título: “CCPJ: NOVOS ELEITOS APÓS MANDATO “IMPOPULAR” DE LICÍNIA GIRÃO” – https://jornalonline.pt/ccpj-novos-eleitos-apos-mandato-impopular-de-licinia-girao/.
No artigo é referido que: “Não podemos aceitar mais a má gestão da CCPJ nem fazer de conta que nada se passa neste organismo (…), afirmam Anabela Natário e Isabel Magalhães, numa exposição datada de 24 de outubro”.
A gravidade da afirmação requeria da parte do suposto jornalista que difundiu a notícia ouvir os membros do Secretariado, ou, no mínimo, a presidente da CCPJ. Não tendo sido essa a opção, esperava-se que, pelo menos, fossem também reproduzidas as declarações prestadas pela presidente da CCPJ à Lusa, em representação do Secretariado, a 31 de outubro de 2024, aquando da notícia difundida pela Lusa sobre a renúncia dos três membros do Plenário e que o https://jornalonline.pt/ também reproduziu, nesse mesmo dia, como se pode verificar em: https://jornalonline.pt/sindicato-dos-jornalistas-abre-a-porta-a-licinia-girao-crise-na-ccpj/.
A opção de reproduzir uma afirmação de tal gravidade, sem conceder o direito ao contraditório ou, no mínimo, recorrer às declarações anteriormente prestadas pela presidente à Lusa e difundidas pelo https://jornalonline.pt/, afeta diretamente a reputação e boa fama dos membros do Secretariado e desta instituição que regula a atividade jornalística, dado que estamos em presença de uma afirmação difamatória.
Recorde-se que na altura, a este propósito, foi referido que: “foi este secretariado que deu a conhecer os problemas crónicos do subfinanciamento por parte do Estado — em causa está um organismo público”. E que “demos a conhecer publicamente toda a situação, com total transparência e frontalidade, aos governos e Assembleia da República, como se pode verificar nas sessões em que participou o secretariado da CCPJ na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação que foram públicas e podem ser visionadas na página da ARTV”.
Maria Licínia Vieira Girão
(Presidente da CCPJ)
Publicado: 23:59 de 19-02-2025
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