NACIONAL
SINDICATO DOS JORNALISTAS “ABRE A PORTA” A LICÍNIA GIRÃO – CRISE NA CCPJ
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) está a acompanhar “com atenção” a situação da demissão de três membros da Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ), considerando “importante” o regular funcionamento das instituições, divulgou hoje a direção.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) está a acompanhar “com atenção” a situação da demissão de três membros da Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ), considerando “importante” o regular funcionamento das instituições, divulgou hoje a direção.
A Lusa noticiou na quarta-feira que três membros eleitos pelos jornalistas para o plenário do órgão renunciaram aos cargos em divergência com a presidente da CCPJ, Licínia Girão, a qual se manifestou “surpreendida” com o pedido de demissão destes elementos, que disse terem “muitas dificuldades em lidar com a democracia”.
De acordo com uma nota da direção, o SJ “acompanha com atenção a situação” na CCPJ, nomeadamente as demissões de três elementos eleitos em lista proposta pelo sindicato.
“Entendemos que importa deixar claro que a direção do SJ respeita a autonomia e independência das pessoas que indicou para a lista concorrente às eleições para a CCPJ, em 2022, e assegura que nunca interferiu nas decisões por estes tomadas no desempenho das suas funções”, lê-se no comunicado.
“O SJ acredita que não se terão demitido de ânimo leve e sem a adequada ponderação sobre os efeitos de tal atitude”, prossegue o sindicato.
No início de 2023, “quando centenas de jornalistas se queixaram do custo da Carteira Profissional de Jornalista, documento obrigatório para o exercício da profissão dentro da legalidade, o SJ foi claro ao afirmar a importância deste órgão público, cujo funcionamento adequado considerou fundamental para o exercício do jornalismo em Portugal”, recorda a direção.
Agora, sublinha novamente “o respeito pelo papel da CCPJ enquanto órgão da regulação do jornalismo em Portugal, não só pela atribuição do título profissional como pela fiscalização do uso ético do mesmo”.
O SJ “entende que o regular funcionamento das instituições do setor é mais importante do que nunca e fundamental para responder aos enormes desafios que se colocam ao jornalismo”.
Nesse sentido, e “perspetivando-se alterações ao enquadramento legislativo da comunicação social, o SJ defende que aí se repensem as condições de operação, e o próprio modelo de funcionamento das estruturas do jornalismo, para que eficazmente defendam a produção rigorosa, e ética, de informação”.
Tendo em conta que a CCPJ entrará em breve em processo eleitoral, “o SJ, como sempre, apresentará uma lista que possa defender da melhor forma os interesses dos jornalistas”, conclui.
“Fui surpreendida, tal como os restantes colegas que integram a CCPJ, com o pedido de demissão de três dos quatro membros eleitos na lista apresentada pelo Sindicato dos Jornalistas e que me convidaram para ser cooptada para presidente, cargo para o qual fui eleita por unanimidade”, afirmou Licínia Girão, em resposta a questões da Lusa.
“A grande maioria das decisões tomadas pelo secretariado e pelo plenário — que tem nove membros – foram tomadas por unanimidade, entre as quais os relatórios de contas e de atividades, pelo que não se compreende as declarações proferidas”, prosseguiu a responsável.
Adiantou ainda que “as decisões que não mereceram a aprovação dos três ex-membros foram aprovadas por maioria, pelo que se conclui que têm muitas dificuldades em lidar com a democracia quando as suas opiniões são contrárias”.
Sobre a questão financeira da CCPJ, Licínia Girão sublinhou que “foi este secretariado que deu a conhecer os problemas crónicos de subfinanciamento por parte do Estado – em causa está um organismo público”.
E “demos a conhecer publicamente toda a situação, com total transparência e frontalidade, aos governos e Assembleia da República, como se pode verificar nas sessões em que participou o secretariado da CCPJ na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação que foram públicas e podem ser visionadas na página da ARTV”, apontou.
O secretariado “não se revê nas críticas, muitas das quais infundadas, sobretudo de ‘má representação junto dos jornalistas e da opinião pública’, ainda para mais vindas de quem, no passado, criticou todas as iniciativas promovidas pelos jornalistas, quer através da realização do Congresso dos Jornalistas, quer do movimento que surgiu em torno do aumento dos emolumentos das carteiras e recomendou insistentemente ao secretariado para não reunir e ouvir os jornalistas, o que não deixa de ser irónico”, enfatizou.
Depois de Anabela Natário e Isabel Magalhães terem renunciado ao cargo em 24 de outubro, Miguel Alexandre Ganhão apresentou na quarta-feira a renúncia após reunião do plenário.

NACIONAL
ERC DETETA HIBRIDIZAÇÃO ENTRE INFORMAÇÃO E OPINIÃO EM NOTICIÁRIOS EM 2023
Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.

Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.
Esta informação consta do relatório de avaliação dos deveres de rigor e de isenção na informação diária de horário nobre, elaborado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), hoje divulgado.
No total foram analisadas 140 edições de blocos informativos com 3.952 peças dos quatro serviços de programas generalistas nacionais de acesso não condicionado livre — RTP1, RTP2, SIC e TVI — e pelo serviço de programas generalista nacional de acesso não condicionado com assinatura — CMTV, num total de 170 horas, 28 minutos e 53 segundos de emissão.
“Neste relatório, a ERC destaca como característica comum a todos os noticiários a tendência de inserção de espaços de comentário nos alinhamentos devidamente demarcados como opinião, sendo atribuídos a personalidades que os operadores apresentam como comentadores”, refere o regulador de media.
“Porém, detetou-se a hibridização entre informação e opinião em certos casos que desafiam a delimitação clara da natureza do conteúdo emitido, o que merece reflexão”, acrescenta.
Nos noticiários da RTP1, RTP2, SIC e TVI, a ERC regista que “a percentagem de peças que têm informação atribuída (isto é, que identificam pelo menos uma fonte de informação) se situa entre os 86% e 93%” e que, “no caso da CMTV, a tendência verificada neste indicador é relativamente inferior (66% das peças)”.
Quando analisado o nível de atribuição da origem da informação, para todos os serviços de programas, observa-se “que essa atribuição foi parcial entre 24% a 34% dos casos, o que significa que apenas parte das fontes de informação foram identificadas corretamente”.
De acordo com a análise, registou-se também “o predomínio de peças que não exigiram a aplicação do princípio do contraditório, sendo que, nos casos em que era exigido, tal foi genericamente respeitado”.
Constata-se ainda que “são residuais (0,4%) as peças com elementos suscetíveis de desrespeitar a presunção da inocência, observando-se que a grande maioria dos casos identificados ocorre no ‘Grande Jornal’ da CMTV”.
Na análise, “não foram identificadas situações de incitamento à violência ou ao ódio contra pessoas ou grupos de pessoas em razão do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, orientação sexual ou outros fatores passíveis de discriminação”.
A versão completa do relatório pode ser consultada em: https://www.erc.pt/pt/a-erc/noticias/erc-analisa-rigor-e-isencao-nos-noticiarios-de-horario-nobre-da-rtp1-rtp2-sic-tvi-e-cmtv-em-2023/.
NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
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