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NACIONAL

CHEGA PROPÕE ATRIBUIR 10% DAS RECEITAS DE CRIMES DE CORRUPÇÃO A DENUNCIANTES

O Chega anunciou hoje a entrega de um projeto de lei para atribuir 10% das receitas apreendidas no âmbito de crimes de corrupção a denunciantes cuja intervenção tenha sido “fundamental para a descoberta e punição” dos crimes.

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O Chega anunciou hoje a entrega de um projeto de lei para atribuir 10% das receitas apreendidas no âmbito de crimes de corrupção a denunciantes cuja intervenção tenha sido “fundamental para a descoberta e punição” dos crimes.

No projeto de lei, a que a Lusa teve acesso e que é assinado pelo deputado único e líder do partido, André Ventura, o Chega propõe alterar o Código Penal com o objetivo de criar uma “nova disposição normativa que atribui aos denunciantes dos crimes de corrupção e tráfico de influência 10% dos bens ou receita apreendidos ou confiscados como produtos dos atos criminosos”.

Considerando “fundamental proteger devidamente os denunciantes de crimes de corrupção e tráfico de influência”, o partido salienta também que deve ser consagrado um “estímulo económico que ajude a quebrar laços de fidelidade institucional ou até de dependência financeira”.

“É importante que se criem fatores adicionais de motivação que libertem o denunciante da rede criminosa e do conjunto de dependências associadas”, lê-se no diploma.

Nesse sentido, o Chega propõe a alteração dos artigos 335º e 374ºB do Código Penal – que legislam, respetivamente, o tráfico de influência e a dispensa ou atenuação de pena – para que prevejam, em ambos os casos, que o denunciante que seja “fundamental para a descoberta e punição de crimes” de corrupção passiva ou ativa, beneficie de uma “atribuição de 10% da receita apreendida ou confiscada enquanto produto da atividade criminosa”.

Segundo o projeto de lei, o montante que seria atribuído ao denunciante seria determinado “pelo tribunal” e tornar-se-ia “parte integrante da decisão final condenatória, devendo ser apresentado um relatório detalhado dos bens ou valores apreendidos e direta ou indiretamente relacionados com a atividade delitiva”.

No documento, o Chega considera que a “luta contra a corrupção tem sido, em Portugal, manifestamente insuficiente” e, apesar de reconhecer que o Governo “já aprovou uma série de normas sobre a matéria”, alega que “há um excessivo garantismo das normas processuais e materiais em matéria penal”, assim como um “desinteresse de alguns agentes públicos” sobre o fenómeno.

“Ainda há um longo caminho a percorrer nesta área e, com vontade política e imaginação legislativa, é possível dar passos certos e seguros no caminho da eliminação da corrupção em Portugal”, refere o partido.

Em comunicado enviado às redações, o Chega indica ainda que o projeto de lei “não prejudica a aplicação de outras normas que venham a ser aprovadas de proteção dos denunciantes”, como o novo Estatuto do Denunciante anunciado pelo Governo, mas visa criar um “estímulo adicional para os denunciantes, muitas vezes envolvidos em redes de cumplicidade e dependência financeira difíceis de quebrar”.

“O Chega está naturalmente disposto a discutir com os demais partidos parlamentares o apuramento e aprofundamento das medidas agora propostas de alteração ao código penal”, refere a nota do gabinete parlamentar do Chega.

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FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS VÃO CONTINUAR COM AS GREVES APÓS REUNIÃO COM O GOVERNO

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, assegurou hoje que as greves nos tribunais “estão para ficar”, após uma reunião com a nova ministra da Justiça que não trouxe nada de novo.

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O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, assegurou hoje que as greves nos tribunais “estão para ficar”, após uma reunião com a nova ministra da Justiça que não trouxe nada de novo.

“Nada. Boa vontade, conhecimento da situação, a afirmação de que o Governo está empenhado em encontrar uma solução, mas a solução que nós apontamos – que é a tal solução de emergência e que se impõe para evitar o fecho de tribunais -, a senhora ministra disse que não tem ainda condições para assumir e ficou por designar uma próxima reunião de trabalho, que não tem data. Levar-nos-á a manter efetivamente a nossa luta”, afirmou.

António Marçal falava aos jornalistas à saída da primeira reunião no Ministério da Justiça, em Lisboa, com a nova titular da pasta, Rita Júdice, e mostrou-se descontente com a falta de respostas para os problemas imediatos desta classe profissional, que há mais de um ano tem efetuado diversas greves e que causaram o adiamento de milhares de diligências e atos processuais.

“As greves estão para ficar enquanto o Governo quiser”, reiterou o presidente do SFJ, continuando: “Nós manteremos as formas de luta até haver não uma alteração do discurso, mas uma alteração da prática. É isso que nós assumimos. Estamos disponíveis para ser parte da solução, para encontrar soluções que sirvam não só os interesses dos trabalhadores, mas os interesses do país e para que a justiça funcione melhor. Mas isso significa que da parte do poder político tem de haver uma ação concreta”.

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NACIONAL

TRANSPLANTE PULMONAR JÁ SALVOU A VIDA A 400 PACIENTES EM PORTUGAL

Os novos pulmões de Paulo Fradão foram transplantados há sete anos no Hospital Santa Marta, dando-lhe “uma segunda vida”, tal como aos 400 doentes que, desde 2001, foram submetidos a esta intervenção que os livrou da morte iminente.

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Os novos pulmões de Paulo Fradão foram transplantados há sete anos no Hospital Santa Marta, dando-lhe “uma segunda vida”, tal como aos 400 doentes que, desde 2001, foram submetidos a esta intervenção que os livrou da morte iminente.

“Eu tive o privilégio de ter uma segunda vida. Acho que pouca gente tem o privilégio de poder dizer isso, mas eu digo”, afirmou orgulhoso à agência Lusa no dia em que a Unidade Local de Saúde São José — Hospital Santa Marta assinala numa cerimónia, em Lisboa, os 400 transplantes pulmonares em Portugal.

Aos 37 anos, Paulo Fradão foi diagnosticado com doença pulmonar obstrutiva crónica e bronquiectasia (uma dilatação anormal e irreversível dos brônquios) que o levaram em 1998 a uma consulta no Hospital Egas Moniz, onde a médica lhe disse que o seu problema só se resolveria com um transplante dos dois pulmões.

Na altura, a maior parte dos transplantes eram feitos na Galiza, em Espanha. Paulo foi fazendo fisioterapia, esteve algumas vezes internado, até que, em 2005, a doença agravou-se de “uma forma brutal” e passou a usar oxigénio 24 horas por dia.

“De consulta em consulta, de infeção em infeção”, foi conseguindo manter-se e ao fim de 12 anos a usar oxigénio a pneumologista que o acompanhava disse-lhe que era “a altura ideal” para o propor para transplante.

“Disse-me que já se faziam em Portugal com algum sucesso no Hospital de Santa Marta”, a única instituição que realiza transplante pulmonar em Portugal.

Esteve três anos em lista de espera, sendo que no segundo ano, mais precisamente no dia 30 de agosto de 2016, recebeu uma chamada da mulher a dizer: “Ligaram do Santa Marta e acho que têm os pulmões para ti”.

“Fiquei muito nervoso porque tinha muita ansiedade, muito medo de ser transplantado”, o que acabou por não acontecer naquele dia porque tinha estado “numa patuscada” e exagerou “um bocadinho mais na cerveja”.

O transplante dos dois pulmões acabou por acontecer no ano seguinte, no dia 31 de maio, com Paulo já mentalizado que teria de “enfrentar o transplante”.

Paulo Fradão disse que está reformado, mas tem “uma vida superativa: Brinco, faço natação, faço caminhadas diariamente, menos ao domingo, desde o dia em que tive alta do hospital”.

O coordenador da Unidade de Cirurgia Torácica do Hospital de Santa Marta, Paulo Calvinho, disse à Lusa que os 400 transplantes pulmonares realizados em Portugal representam “a maturidade de um programa e a maturidade de uma prática”.

“Não estamos a comemorar os 400 [transplantes], estamos a comemorar na realidade toda uma história”, disse o cirurgião torácico que, juntamente com a pneumologista Luísa Semedo, dirige a Unidade de Transplantação Pulmonar.

Paulo Calvinho recordou que o primeiro transplante cardiopulmonar foi realizado em Portugal, em 1991, pelo médico Rui Bento. Houve depois um interregno e, em 2001, o médico Henrique Vaz velho fez o primeiro transplante pulmonar.

Em 2007, o cirurgião cardiotorácico José Fragata e o especialista Fernando Martelo reorganizaram o programa de transplante pulmonar no sentido de dar-lhe “a consistência e a profissionalização que é necessário num programa desta exigência”.

Segundo Paulo Calvinho, foi a partir desta data que “o programa tem vindo a crescer de forma sistemática e consistente”, estando o centro a fazer neste momento cerca de 40 transplantes por ano, atingindo o máximo em 2023, com 44 transplantes.

Entre os 400 doentes transplantados, em que o mais novo tinha 13 anos e o mais velho 70 anos, estão três casos de pacientes que não tinham histórico de doença pulmonar, mas que a covid-19 lhes estragou os pulmões e tiveram que fazer transplante, disse o especialista.

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