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CHUVAS FORTES CAUSARAM 175 MILHÕES DE PREJUÍZOS EM 21 MUNICÍPIOS

As chuvas fortes registadas em dezembro causaram prejuízos de pelo menos 175 milhões de euros nos distritos de Lisboa, Portalegre e Faro, segundo uma contabilização dos balanços finais ou provisórios apresentados por 21 municípios.

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As chuvas fortes registadas em dezembro causaram prejuízos de pelo menos 175 milhões de euros nos distritos de Lisboa, Portalegre e Faro, segundo uma contabilização dos balanços finais ou provisórios apresentados por 21 municípios.

Na semana entre 07 e 14 de dezembro vários distritos do continente português sofreram inundações em habitações e vias públicas, deslizamentos de terras e quedas de árvores na sequência do mau tempo, provocando o corte de muitas estradas, o condicionamento de transportes públicos e o encerramento de estabelecimentos.

Ainda antes, a chuva forte que caiu no Algarve no dia 05, motivando inundações em diferentes zonas, causou prejuízos superiores a dois milhões de euros na cidade de Faro, conforme disse à Lusa, já perto do Natal, o presidente do município, o mais afetado pelas chuvas na região.

Segundo Rogério Bacalhau, os danos em infraestruturas municipais – edifício da câmara, escolas, biblioteca, mercado, espaços públicos e piscinas municipais – causaram um prejuízo entre os 900 mil e um milhão de euros, valor semelhante ao dos prejuízos dos comerciantes de São Luís, a área da cidade que foi mais afetada. Somavam-se ainda danos particulares (em viaturas, por exemplo) de 200 mil euros.

Já entre os dias 07 e 15 de janeiro, a Proteção Civil contabilizou, no território continental, mais de 7.950 ocorrências (na maioria inundações) e 88 pessoas com necessidades de realojamento.

O Governo visitou alguns locais afetados e pediu um levantamento dos danos, no limite, até 15 de janeiro, para agilizar mecanismos de apoio, tal como pedido reiteradamente pelas autarquias, que também criaram linhas de ajuda para famílias e empresas.

Entre os balanços já conhecidos, Lisboa deu conta de “um prejuízo total de 49 milhões de euros”, o valor concelhio mais alto.

O presidente do município, Carlos Moedas, explicou hoje que 34 milhões de euros (70%) correspondem a danos em equipamentos e infraestruturas públicas da cidade e 15 milhões de euros (30%) dizem respeito a estragos em atividades económicas, comércio e serviços e habitações privadas.

Destes 15 milhões de euros, foram contabilizados 3,8 milhões de euros em habitações e 11,2 milhões de euros em atividades económicas (comércio e empresas).

No vizinho concelho de Loures, o valor dos estragos comunicado à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) foi de 32 milhões de euros.

De acordo com informação da câmara enviada à Lusa, os maiores prejuízos registaram-se em infraestruturas municipais (22 milhões de euros), seguindo-se as atividades económicas (sete milhões de euros), os equipamentos municipais (três milhões de euros) e a habitação (140 mil euros).

Os sete milhões de euros das atividades económicas foram registados em 124 empresas, para as quais a Câmara de Loures disponibilizou um apoio de 352 mil euros.

Ainda no distrito de Lisboa, Oeiras indicou esta semana à Lusa uma atualização que eleva o balanço para 19 milhões de euros, quando ainda estavam por contabilizar os danos em habitações privadas.

Estimam-se prejuízos de 9,7 milhões de euros em infraestruturas municipais (muros, estradas, via pública), seguindo-se as atividades económicas (5,2 milhões de euros), os equipamentos municipais (3,7 milhões de euros) e o Centro de Saúde de Algés (500 mil euros).

Cerca de 18,2 milhões de euros de danos foram comunicados pela Câmara de Cascais à CCDR-LVT, de acordo com fonte oficial da autarquia.

Os maiores prejuízos foram verificados em infraestruturas municipais (17,4 milhões de euros), seguindo-se as atividades económicas (716 mil euros) e os equipamentos municipais (69 mil euros).

Em Odivelas, a estimativa referida à Lusa no mês passado pelo presidente do executivo, Hugo Martins, apontava para mais de seis milhões de euros, enquanto a Amadora enviou já à CCDR-LVT um balanço de cerca de dois milhões de euros relativo única e exclusivamente a infraestruturas municipais, conforme indicou hoje uma fonte oficial da câmara.

Ainda no final de 2022, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, Hugo Hilário, deu conta de uma estimativa de pelo menos 47 milhões de euros para os estragos no distrito de Portalegre, ainda sem incluir valores das estradas geridas pela Infraestruturas de Portugal e no setor agrícola.

Estes valores diziam apenas respeito às áreas da habitação, atividades económicas, equipamentos e infraestruturas municipais.

Dos 15 concelhos que integram o distrito de Portalegre, apenas Alter do Chão não sinalizou prejuízos. O município de Fronteira foi o que apresentou uma estimativa mais elevada, na ordem dos 14 milhões de euros.

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VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO

O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

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O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).

O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.

Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.

O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.

Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.

O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.

A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.

No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.

Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.

O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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