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CIM TRÁS-OS-MONTES EXIGE RECEITAS PRODUTO DA VENDA DE BARRAGENS DA EDP

O Conselho Intermunicipal das CIM das Terras de Trás-os-Montes mostrou-se hoje preocupado com a falta de desenvolvimentos no processo relativo à cobrança de receitas fiscais devidas ao território no processo de venda das Barragens da EDP.

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O Conselho Intermunicipal das CIM das Terras de Trás-os-Montes mostrou-se hoje preocupado com a falta de desenvolvimentos no processo relativo à cobrança de receitas fiscais devidas ao território no processo de venda das Barragens da EDP.

Em comunicado, este órgão intermunicipal “teme que expire o prazo legal de quatro anos de que a Autoridade Tributária (AT) dispõe para liquidar todos os impostos devidos, inerentes à vendas barragens, sem que esta liquidação seja efetuada”.

“O que é facto é que já passou cerca metade do tempo, ou seja, cerca de um ano e meio, e até à data não são conhecidos quaisquer avanços. A juntar a isto, a Autoridade Tributária decidiu, recentemente, suspender o procedimento de liquidação dos impostos devidos”, indica o Conselho Intermunicipal na mesma nota.

Os municípios de Miranda do Douro e Mogadouro, no distrito de Bragança, foram os primeiros a reivindicar a cobrança de impostos relacionados com a venda de barragens do grupo EDP ao consórcio francês integrado pela Engie, designadamente do Imposto Municipal de Imóveis (IMI), do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) e Imposto de Selo, bem como uma percentagem do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) relativo à venda da energia produzida nas barragens.

“O que está em causa é a defesa dos interesses do território e das suas populações, dado que a afetação das receitas fiscais em causa a este território teria um efeito estruturante no desenvolvimento e coesão territorial e consequentemente na qualidade de vida e bem-estar dos seus habitantes”, vinca a CIM Terras de Trás-os-Montes.

Neste sentido, o Conselho Intermunicipal da CIM das Terras de Trás-os-Montes deliberou, por unanimidade, reivindicar, junto do Governo e AT a transferência para os municípios da receita de 7,5% do IVA que incide sobre a venda da energia elétrica das barragens e da receita correspondente ao IMI sobre as construções edificadas nas barragens.

Além disso, a CIM das Terras de Trás-os-Montes pretende também que o Governo regulamente o Fundo criado pelo artigo 134.º da Lei do OE 2021.

É igualmente reclamando por este órgão que a AT “avalie e inscreva nas matrizes prediais as construções edificadas das barragens, procedendo à liquidação do IMI, com efeitos retroativos aos períodos de imposto que a lei permite e efetue a liquidação do Imposto do Selo devido pela transação do direito à exploração das barragens, bem como do IMT”.

O Conselho Intermunicipal da CIM entende que “este processo não pode arrastar-se no tempo, pois tal poderá acarretar prejuízos irreparáveis para o território e suas gentes”.

A EDP vendeu seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.

As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada.

Em causa estão três centrais de fio de água, em Miranda, Bemposta e Picote, com 1,2 gigawatts (GW) de capacidade instalada, e três centrais de albufeira com bombagem em Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, com 0,5 GW de capacidade.

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LISBOA: POLÍCIA DETEVE CINCO HOMENS COM 370 KG DE HAXIXE

A PSP deteve cinco homens por tráfico de drogas e aprendeu quase 370 quilos de haxixe na zona de Lisboa e Algarve no âmbito de uma investigação que durava há cerca de um ano, indicou hoje à Lusa aquele polícia.

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A PSP deteve cinco homens por tráfico de drogas e aprendeu quase 370 quilos de haxixe na zona de Lisboa e Algarve no âmbito de uma investigação que durava há cerca de um ano, indicou hoje à Lusa aquele polícia.

Segundo o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, as detenções dos cinco homens, com idades entre 25 e os 60 anos, foram feitas através da esquadra de investigação criminal da divisão policial de Loures e do Grupo de Operações Especiais da Unidade Especial de Polícia.

A Polícia de Segurança Pública refere que estas detenções surgem no âmbito de uma investigação dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Loures que decorria há cerca de um ano, tendo sido dado cumprimento a sete mandados de busca domiciliária e quatro mandados de busca não Domiciliária nas zonas de Odivelas, Loures, Lisboa, Quarteira e Ericeira.

A PSP refere também que dois dos detidos de nacionalidade espanhola tinham mandados emitidos pelo país de origem para o cumprimento de cino e 15 anos de prisão efetiva pelos crimes de tráfico de droga.

Durante esta operação, a PSP apreendeu 732.000 doses individuais de haxixe, o equivalente a 366 quilos, 9,7 doses individuais de ectasy, 122.170 euros em notas, 18 telemóveis e três viaturas.

Os cinco detidos foram presentes ao juiz de instrução, tendo quatro ficado em prisão preventiva e um com termo de identidade e residência.

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PORTO: POLÍCIA REGISTOU EM 2023 QUATRO MIL ACIDENTES E 244 ATROPELAMENTOS

A Polícia de Segurança Pública (PSP) do Porto registou 244 atropelamentos no concelho em 2023, num total de 4.034 acidentes aos quais foi chamada a intervir, de acordo com dados adiantados à agência Lusa.

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A Polícia de Segurança Pública (PSP) do Porto registou 244 atropelamentos no concelho em 2023, num total de 4.034 acidentes aos quais foi chamada a intervir, de acordo com dados adiantados à agência Lusa.

Segundo fonte oficial da PSP, no ano passado, no concelho do Porto, dos 4.034 acidentes aos quais a PSP foi chamada (média de 11,05 por dia), 3.517 foram colisões, 273 foram despistes e 244 foram atropelamentos.

Os números adiantados à agência Lusa apenas incluem os acidentes registados pela PSP, sendo o número real superior, já que há acidentes que não necessitam de intervenção desta força de segurança.

Os dados da PSP indicam ainda que, do total de acidentes em que foi chamada a intervir, 309 sucederam na Estrada da Circunvalação e 319 sucederam na Autoestrada 20 (A20), que cobre parte do trajeto da Via de Cintura Interna (VCI).

No total da VCI (que também inclui parte da A28), segundo os dados divulgados aos jornalistas pela Câmara do Porto em março, que remetem para “os acidentes participados pela PSP à ANSR [Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária]”, em 2023 registaram-se 526 acidentes, com dois mortos, um ferido grave e 159 ligeiros.

Em 2022, na VCI, o número de acidentes tinha sido praticamente idêntico (524), mas sem mortos ou feridos graves, tendo o número de feridos ligeiros sido também inferior (144).

Os números dos dois últimos anos são superiores aos de 2021 e 2020: em 2021 houve 482 acidentes que causaram dois mortos e 108 feridos ligeiros, enquanto em 2020 registaram-se 417 acidentes, com um morto e um ferido grave a lamentar, tendo existido 104 feridos ligeiros.

Cerca de 130 mil veículos circularam por dia nos troços da VCI no Porto, quase mais cinco mil do que em 2022, segundo dados do Relatório de Tráfego do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), e cálculos da Lusa.

Os números representam um aumento de cerca de cinco mil veículos face a 2022, ano em que a média anual do tráfego médio diário atingiu os 125 mil na VCI no Porto.

No ano passado, o tráfego da VCI no Porto praticamente igualou os números de 2019, ano anterior à pandemia de covid-19, em que circularam cerca de 131 mil veículos por dia.

O relatório do IMT faz um cálculo do tráfego médio diário mensal, fazendo uma média ponderada, tendo a Lusa calculado a média desses valores.

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